 |
| DragonImages |
O tempo máximo entre o diagnóstico de câncer de
mama e o início do tratamento, previsto na Lei Federal nº 12.732/2012, é de 60
dias. No entanto, com base em dados do DATASUS-SISCAN, coletados entre 2017 e
2022, uma pesquisa revela que a legislação, amplamente descumprida no Brasil,
também expõe profundas desigualdades regionais. A detecção precoce e o tratamento
da doença representam melhores prognósticos para as pacientes. Com o atraso nos
procedimentos, conforme demonstra o estudo, a questão de saúde individual toma
a dimensão de problema de saúde pública.
O estudo “Conformidade com a Lei Brasileira 12.732:
Avaliação dos atrasos no tratamento de câncer de mama em diferentes modalidades
terapêuticas (2017-2022)” foi publicado na revista Mastology, periódico
científico da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). A investigação liderada
pelo mastologista Marcelo Antonini tem a participação de pesquisadores do
Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE-SP),
do BBREAST (Brazilian Breast Cancer Association Team), com a colaboração de
diversos centros de excelência do País.
O trabalho multicêntrico é dos poucos estudos
realizados no Brasil com o propósito de analisar fatores que determinam atrasos
entre a detecção e o tratamento do câncer de mama. A demora no atendimento das
pacientes que recebem o diagnóstico da doença tem consequências severas, como
sobrecarga do sistema de saúde e aumento da mortalidade. Segundo Marcelo
Antonini, a avaliação do acesso das mulheres ao sistema público de saúde,
considerando a chamada Lei dos 60 Dias, pode fornecer uma base para a
organização de serviços de qualidade, com a garantia de que o tratamento seja
oferecido em tempo hábil.
Com base nos dados do DATASUS-SISCAN, o estudo
analisou, no período de 2017 a 2022, casos de 243.277 pacientes. “Mais da
metade, ou seja, 54%, iniciou o tratamento depois de 60 dias, o que configura o
não cumprimento do prazo previsto pela Lei nº 12.732/2012”, observa o
mastologista André Mattar, tesoureiro da SBM, também participante da pesquisa.
Do total, apenas 24,4% das mulheres começaram a ser tratadas em até 30 dias.
Mas 25,5% tiveram que aguardar mais de 120 dias.
Como estratégia oncológica, Marcelo Antonini
destaca que a cirurgia teve o melhor desempenho, com 58,8% das pacientes
iniciando o tratamento em até 30 dias. Porém, quando consideradas realidades
regionais, o Norte apresentou o pior resultado (25,6% após 120 dias). Na região
Sul, o destaque positivo foi de 66,9% em período igual ou menor a 30 dias.
Na abordagem quimioterápica, a maioria dos
intervalos foi de 31 a 60 dias no Nordeste (26,1%) e Sul (26,3%). Nas demais
regiões do Brasil, a predominância no tratamento ficou acima de 120 dias.
A radioterapia, conforme destaca André Mattar,
apresentou o cenário mais preocupante, com 54,8% das mulheres iniciando as
sessões após 120 dias. “A região Norte trouxe uma das situações mais críticas,
com índice de 64,6%. Pará (80,3%) e Roraima (75,0%) apresentaram os piores
números nacionais.
“Os dados do estudo vêm para revelar que pacientes
submetidas à radioterapia e quimioterapia têm aproximadamente o dobro de chance
de sofrer atraso em relação àquelas que iniciam pela cirurgia”, observa
Antonini. “A concentração desses serviços em grandes centros urbanos e as
desigualdades regionais de infraestrutura são barreiras estruturais que
precisam de resposta imediata em políticas públicas.”
O estudo publicado na Mastology indica que a rede
pública tem diversos desafios a enfrentar. De acordo com os mastologistas
participantes das pesquisas, expandir a infraestrutura oncológica,
descentralizar serviços especializados e fortalecer a rede de atendimento,
visando melhorar o acesso ao tratamento, são alguns pontos fundamentais para
mitigar os impactos negativos dos atrasos na sobrevida e na qualidade de vida
de pacientes com câncer de mama no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário