Plataforma das associações comerciais será apresentada a parlamentares
nesta terça-feira, 11/08. Proposta é que a ferramenta sirva de suporte para
deputados e senadores em decisões que afetem o orçamento
IMAGEM: Rebeca Ribeiro/DC
O Gasto Brasil, painel
eletrônico que estima em tempo real as despesas públicas, será apresentado ao
Congresso Nacional nesta terça-feira, 11/08, às 15h30. Criada em 2025 pela
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a
ferramenta monitora gastos federais, estaduais e municipais e, neste momento,
aponta que essas três esferas públicas já consumiram mais de R$ 3,4 trilhões
desde o início do ano. Esse valor supera em R$ 1 trilhão o valor da arrecadação
de impostos, segundo dados do Impostômetro.
O painel do Gasto Brasil ficará exposto por uma
semana no Congresso, onde parlamentares e cidadãos poderão acompanhar suas
funcionalidades. Idealizador da plataforma, Cláudio Queiroz diz que levar o
Gasto Brasil ao parlamento é importante para dar mais subsídios a deputados e
senadores, que têm, entre suas responsabilidades, a aprovação de orçamento e a
fiscalização de sua execução.
“A plataforma não substitui o Tribunal de Contas, a
Controladoria ou os sistemas oficiais. Ela acrescenta uma camada de leitura
simples, integrada e acessível, que permite ao parlamentar enxergar rapidamente
tendências, comparar entes e formular as perguntas certas antes de votar um
orçamento, uma emenda ou uma mudança legislativa”, diz Queiroz.
Ele acrescenta ainda a importância institucional de
se colocar o debate sobre gasto público no mesmo patamar do debate sobre
arrecadação. “Parlamentar responsável não deve apenas discutir de onde virá o
dinheiro; deve perguntar se cada despesa tem propósito claro, meta verificável
e retorno social compatível. A ferramenta estará à disposição de todos para
fortalecer o acompanhamento, melhorar a qualidade das decisões orçamentárias e
dar base objetiva para reformas que reduzam desperdícios, simplifiquem a
administração e preservem recursos para as prioridades do cidadão.”
Despesas x arrecadação
Pela plataforma do Gasto Brasil na internet é
possível verificar que, dos mais de R$ 3,4 trilhões em despesas realizadas em
2026, R$ 1,58 trilhão está relacionado a gastos do governo Federal, R$ 922,8 bilhões
são relativos a gastos dos Estados e R$ 904,8 bilhões são despesas municipais.
Investigando mais os dados trazidos pela
plataforma, é possível encontrar distorções sérias nas finanças públicas. No
caso das despesas Federais, por exemplo, há uma elevada concentração de
recursos em duas categorias de despesas: ‘Previdência’ e ‘Pessoal e Encargos’
representam aproximadamente 60% dos gastos do governo federal. “Isso exige
debate sério sobre produtividade, desenho das políticas, qualidade do gasto e
espaço para investimento”, alerta Queiroz.
Das 28 categorias de despesas do governo Federal, 11 respondem por cerca de 96% do total, sendo Previdência e pessoal as duas maiores, como apontado acima.
Cláudio Queiroz: o Gasto Brasil não substitui o Tribunal de Contas, a Controladoria ou os sistemas
oficiais, mas acrescenta uma camada de leitura simples que permite ao parlamenta enxergar
tendências e formular perguntas certas antes de votar um orçamento,
uma emenda ou uma mudança legislativa
(Imagem: ACSP)
Outro dado, ainda mais evidente, que sugere
problemas sérios nas finanças públicas é a diferença entre o total arrecadado
(R$ 2,4 trilhões), segundo o Impostômetro, e as despesas, que, pelo Gasto
Brasil, superam em R$ 1 trilhão o que entra nos cofres dos governos.
Neste ponto, porém, Queiroz faz uma ressalva
técnica. “Essa diferença, por si só, não é a medida oficial do déficit fiscal.
Os dois painéis têm objetos e metodologias distintos. Para medir formalmente o
resultado fiscal, é preciso comparar receitas e despesas em bases equivalentes,
considerar as transferências entre entes, receitas não tributárias, critérios
de competência ou caixa e demais componentes definidos pela estatística fiscal
oficial.”
Segundo ele, a mensagem correta é: há um forte
sinal de pressão e de assimetria que precisa ser investigado e acompanhado, e
não uma conclusão simplista baseada apenas na subtração dos dois relógios.
“O problema, portanto, não é o governo gastar por
definição; é gastar sem prioridade, sem avaliação de resultado e sem
responsabilidade com a sustentabilidade fiscal. É aí que a reforma
administrativa, a revisão de processos e a transparência devem entrar”, afirma
Queiroz.
O que é possível acompanhar por meio
do Gasto Brasil?
Na prática, o cidadão pode acompanhar:
- Gasto agregado do país;
- Gastos desmembrados do governo Federal, Estados e
municípios;
- Recorte por esfera de governo;
- Recorte por grupos de despesa;
- Recorte por poderes e por Previdência;
- Analisar séries estatísticas;
- Identificar a participação de despesas
específicas no total.
Sobre a plataforma
O Gasto Brasil é uma plataforma de transparência
que organiza, em uma única interface, informações sobre as despesas públicas
primárias pagas pelo Governo Federal, pelos Estados, pelo Distrito Federal e
pelos Municípios. Ela foi desenvolvida pela CACB, em parceria com a Associação
Comercial de São Paulo (ACSP), em 2025. Seu objetivo é tornar visível e
compreensível o lado da despesa pública.
Os dados são coletados de integrações automatizadas
com bases da Secretaria do Tesouro Nacional, passam por tratamento de
consistência e alimentam estimativas atualizadas à medida que novas informações
são divulgadas.
Lançamento do Gasto Brasil no
Congresso Nacional
A iniciativa de apresentar a plataforma aos
parlamentares envolve a CACB e a Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA). A solenidade acontece às 15h30 desta terça-feira, 11/08, no Salão
Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, com as presenças dos presidentes da
CACB, Alfredo Cotait Neto, e da CNA, João Martins. O painel do Gasto Brasil
ficará exposto até o dia 13/08 no Espaço Mário Covas.
Durante a apresentação no Congresso serão lançadas
novas funcionalidades da plataforma para expandir o nível de transparência de
dados, como recortes econômicos, valores detalhados por população e índice de
qualidade da informação.
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/gasto-brasil-chega-ao-congresso-e-mostra-que-despesa-publica-supera-os-r-3-4-tri
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