Ainda que os avanços das descobertas científicas e
da revolução tecnológica da nova era sejam contínuos e impactem
significativamente a sociedade, o mundo que habitamos segue sendo um lugar
bastante desigual, marcado pela pobreza, pela miséria e pela fome.
É nesse contexto que é fundamental direcionar a
atenção para um importante acontecimento, o 33º aniversário do Dia
Internacional para a Erradicação da Pobreza, celebrado dia 17 de outubro, data
estabelecida pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). A
data lembra que a pobreza, mais do que uma situação de vulnerabilidade social,
é uma violação de Direitos Humanos e, por isso mesmo, cobra a necessidade de
ação coletiva para garantir que a dignidade humana seja protegida.
O Brasil tem avançado em importantes indicadores
sociais nos últimos anos. Com o mercado de trabalho aquecido e os programas
sociais reforçados, a pobreza extrema e a desigualdade de renda chegaram, em
2024, aos menores níveis desde 2012, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística). A parcela de brasileiros extremamente pobres
recuou para 6,8% da população, o equivalente a 14,7 milhões de pessoas, ante
8,3% em 2023, de acordo com o FGV Social (Centro de Políticas Sociais da
Fundação Getulio Vargas).
Esse é um resultado positivo, que mostra a eficácia
das políticas de inclusão e proteção social, mas que não deve nos fazer ignorar
um alerta: ainda estamos diante de uma realidade em que a pobreza persistente
fragiliza os laços familiares e expõe crianças e adolescentes a riscos severos
que prejudicam a sua formação como cidadãos de direito.
A perda do cuidado parental por decisão judicial é
uma das consequências mais drásticas desse cenário. Quando a pobreza compromete
a capacidade de sustento, cria-se um ambiente de negligência estrutural: falta
comida, moradia adequada, acesso à saúde e condições básicas para o
desenvolvimento infantil. Não se trata de irresponsabilidade ou desamor dos
pais e cuidadores, mas de uma precariedade que mina a sustentação familiar e,
muitas vezes, leva a Justiça a afastar crianças de seus lares. A
vulnerabilidade socioeconômica, portanto, converte-se em um fator de ruptura de
vínculos afetivos, ampliando ainda mais o ciclo de exclusão social.
É preciso compreender que combater a pobreza não é
apenas lutar para melhorar a qualidade de vida da população, mas assegurar que
famílias possam permanecer unidas e que crianças cresçam em um ambiente seguro
e protetor. A negligência, frequentemente citada em processos judiciais,
precisa ser analisada à luz das condições materiais de vida. Quando a carência
financeira é interpretada isoladamente como incapacidade de cuidado, corre-se o
risco de punir famílias pela sua condição de pobreza, em vez de apoiá-las para
superar as dificuldades.
Diante desse cenário, torna-se urgente pensar em
políticas públicas e ações da sociedade civil que transcendam o alívio imediato
da pobreza. É necessário investir em programas de fortalecimento familiar, a
fim de prevenir a separação de crianças e adolescentes de seus responsáveis.
Isso inclui o acesso à educação de qualidade, políticas habitacionais,
assistência social eficaz, ações de geração de emprego e renda, além de redes
de apoio comunitário, que reduzam o isolamento das famílias em situação de
vulnerabilidade.
Preservar a unidade familiar deve ser um
compromisso dentro da luta contra a pobreza. Famílias fortalecidas oferecem
mais proteção contra a violência, o abandono escolar, o trabalho infantil e a
adultização de modo geral. Da mesma forma, a atuação articulada entre o Poder
Público, organizações sociais e outras instituições pode ampliar o alcance das
iniciativas e promover uma sociedade mais justa e solidária.
A erradicação da pobreza é, portanto, o caminho para a construção de um país em que nenhuma criança seja afastada de sua família de origem apenas por falta de recursos. É responsabilidade de todos nós garantir que a pobreza deixe de ser uma ameaça à infância e que o direito à convivência familiar e comunitária seja respeitado como pilar central do desenvolvimento humano.
Sérgio Marques - Subgestor Nacional da Aldeias Infantis SOS, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)e já atuou como Coordenador Nacional da Convivência Familiar e Comunitária na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nenhum comentário:
Postar um comentário