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Palácio 9 de Julho iluminado de lilás
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Legislativo paulista adere a campanha e destaca leis aprovadas pelos parlamentares sobre o tema
A violência contra as
mulheres é uma questão real e recorrente no cotidiano dos brasileiros. Por
isso, os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
buscam, por meio de proposituras, combater, prevenir e conscientizar a
população paulista sobre o tema.
Neste ano, a campanha
Agosto Lilás é uma das ações adotadas pelo Parlamento com o objetivo de chamar
atenção para a questão e coloca-la em debate. Durante todo o mês de agosto, o
Palácio 9 de julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, será
iluminado de lilás em apoio ao enfrentamento da violência doméstica e familiar
contra a mulher.
Marcado por campanhas
e intervenções, neste ano o mês também evidenciará a celebração dos 15 anos de
vigência da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, uma das
legislações pioneiras no combate à violência e opressão contra mulheres no
Brasil.
A história por trás da
norma quase se tornou uma tragédia, quando Maria da Penha Fernandes, uma
farmacêutica cearense, ficou paraplégica devido à uma tentativa de feminicídio
cometida pelo próprio companheiro. O processo de julgamento do crime correu por
anos na Justiça, justamente por não existir uma legislação específica para
crimes contra mulheres.
De acordo com o
Ministério Público, as principais inovações da Lei 11.340/06 são: a
especialização do atendimento no sistema de Justiça, com a criação de Juizados
ou Varas específicas; as medidas protetivas de urgência (analisadas pelo/a
juiz/a em até 48h) e o trabalho articulado entre as diferentes esferas do
governo e da sociedade civil.
A deputada Janaina
Paschoal (PSL) acredita que mais normas deveriam ser voltadas para a valorização
da mulher. "Esse olhar para a mulher sempre como alguém que precisa de
proteção me parece que é a contramão daquilo que a gente quer e é por isso que
eu defendo mulheres que lutem", afirmou.
Recentemente foi
instituída a Lei 17.352/21, que cria o Programa BELAS emPENHAdas contra a
Violência Doméstica e Familiar, que realiza a capacitação de profissionais da
área de beleza e estética para disseminarem informações sobre violência
doméstica e familiar, com objetivo de combater o problema. De autoria da
deputada Delegada Graciela (PL), o plano prevê ainda que a qualificação seja
ministrada pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista).
Datas relevantes
Outras normas
contribuem para a construção da conscientização dos paulistas por meio de datas
comemorativas. A Lei 14.567/11, por exemplo, institui o Dia da Defesa da
Mulher, celebrado anualmente em 6 de agosto. Além dela, na data 8 de março, as
mulheres são homenageadas internacionalmente, e, durante todo o mês, a campanha
estadual Maria da Penha, instituída pela Lei 16.926/19, mobiliza a sociedade.
Números
De acordo com dados da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, somente nos seis
primeiros meses de 2021, foram registradas 72.101 ocorrências de violência
contra mulheres, incluindo homicídio, feminicídio, estupro e outros atentados.
No primeiro semestre do ano passado, 62.479 casos foram denunciados.
Para efetuar uma
denúncia de violência doméstica ou familiar, vá até uma Delegacia de Defesa da
Mulher ou entre em contato com a central de atendimento à mulher Ligue 180. O
canal funciona 24h por dia e é confidencial e gratuito.
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