No dia 07 de agosto, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completará 15 anos. Trata-se de uma data comemorativa? Temos o que comemorar?
Esse dispositivo legal
brasileiro, com certeza, trouxe muitas inovações. Dentre elas, a
definição/tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem
como algo não menos importante: esse tipo de violência passou a ser vista como
uma agressão aos direitos humanos. Nesse sentido, há muito o que celebrar!
Mas, por outro lado,
temos de pensar a respeito das estatísticas recentes e nos perguntar se esse
dispositivo legal tem surtido os efeitos esperados. Como sabemos, os
assassinatos de mulheres, pelo simples fato de serem mulheres, continuam
acontecendo em todos os estados da federação e em todas as classes sociais. Com
efeito, somente no ano de 2020, 1.338 mulheres foram assassinadas. É algo
absurdo e assustador constatar que, por mês, morreram 111 mulheres.
Praticamente quatro a cada dia.
Como se não bastassem
os números, temos algo ainda mais sórdido para nos deixar estarrecidos: na
maior parte dos casos, as mulheres foram assassinadas por seus próprios
companheiros ou ex-companheiros.
Diante disso, cabe
perguntar: a lei Maria da Penha não é suficientemente dura com os agressores?
Em termos legais, a penalidade pode chegar a 45 anos de reclusão! Ao lado
disso, é preciso lembrar que a passagem para a liberdade condicional só é feita
depois de o autor do crime cumprir metade da pena. Portanto, é fácil perceber
que o mencionado dispositivo legal é duríssimo! Nesse contexto, vale recordar:
recentemente a Lei Maria da Penha foi modificada e incorporou a violência
psicológica contra a mulher como algo passível de punição.
Não poderíamos
terminar esse texto sem mencionar algo fundamental: para que haja punição, a
vítima precisa denunciar o agressor, o que nem sempre acontece. E isso se deve
a diversos fatores: (1) desconhecimento da lei; (2) as mulheres não têm
confiança nas instituições policiais; (3) medo de romper vínculo afetivo; entre
tantos outros. Por essas razões, quebrar o silêncio nem sempre é fácil e, ao se
calar, a mulher acaba por incentivar o agressor a aumentar a intensidade dos
males que comete. Cabe, portanto, a toda a sociedade criar as condições para
que a vítima se sinta encorajada a romper com o círculo vicioso que a
prejudica. Essa é uma tarefa urgente!
Rosangela Patriota - professora do
Programa de Pós-Graduação em Educação, Artes e História da Cultura da
Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
Nenhum comentário:
Postar um comentário