Os mutuários que possuem financiamento
habitacional não estão cobertos, no caso de morte por coronavírus, pelo chamado
seguro de Morte ou Invalidez Permanente - MIP, constante nos contratos. O
alerta é da advogada Daniele Akamine, da Akamines Advogados e Negócios
Imobiliários e especialista em Economia da Construção Civil. Segundo ela, a
questão se enquadra na categoria dos chamados “riscos excluídos”, dos quais
fazem parte, por exemplo, “pandemias oficialmente declaradas” – caso do COVID19.
Por isso, é importante o mutuário estar atento dessa situação.
“O seguro de morte e invalidez permanente
(MIP) tem como principal objetivo garantir a quitação ou amortização do saldo
devedor de um financiamento imobiliário se houver um imprevisto coberto pela
apólice. Por exemplo, se a renda de um dos beneficiários do seguro representa
60% do financiamento, essa parte seria garantida pelo seguro no caso de morte
por motivos não enquadrados na categoria dos riscos excluídos”, explica.
Daniele esclarece ainda que pessoas que têm
um financiamento imobiliário e que perderam renda ou emprego nesse período
devem ficar atentas, pois caso não consigam pagar três prestações do imóvel,
o mesmo pode ser levado à leilão. “A situação é crítica e as pessoas devem
focar no bem-estar e na saúde num momento como este, seguindo as recomendações
das autoridades e órgãos de saúde. Mas por outro lado, não podem descuidar do
financiamento imobiliário, pois podem correr o risco de perder seus imóveis”,
alerta.
A advogada dá algumas dicas para quem tem um
imóvel financiado neste momento:
• Caso tenha perdido renda, emprego, ou é um
profissional autônomo e está com dificuldades de pagar seu financiamento, entre em
contato com a instituição financeira e tente renegociar sua dívida;
• Não deixe de pagar mais de três prestações
seguidas do seu financiamento. Seu imóvel pode ser retomado
pela instituição nesse caso;
Akamines ressalta que é necessária uma
política pública capaz de gerar empregos e renda, ainda mais agora, pois quando
toda essa situação passar, as pessoas que perderam renda e seus empregos
formais aumentarão ainda mais as estatísticas de desemprego do País.
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