A precariedade do setor reflete na saúde de
adultos e crianças . MP que pode atrair investidores deve ser votada nesta
terça-feira, no Congresso
Cerca de 35 milhões de brasileiros
não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem serviço de
coleta de esgoto. A precariedade do setor no país reflete diretamente na saúde
de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram
registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico. Reflexo
direto da falta de investimentos nos municípios, esse triste quadro estará em
discussão no Congresso Nacional, nesta terça-feira (7).
A comissão especial que analisa a
Medida Provisória nº 868, que atualiza o marco regulatório do saneamento
básico, votará o relatório do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), a partir das
14h. A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração
dos serviços. O saneamento básico é responsabilidade de cada município. Se o
mesmo não tem capacidade de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um
contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e
esgoto.
Este é o modelo mais comum, embora
325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada. Com a MP,
os serviços de água e esgotamento sanitário passando a ser tratados como
concessões públicas, como já ocorre hoje com os aeroportos, que melhoraram significativamente
a qualidade do atendimento após irem para a gestão da iniciativa privada.
De acordo com o parlamentar, a
aprovação do texto é uma forma de estancar um problema crônico do país. “Para
que essa imensa vergonha nacional, que é a falta de saneamento básico, seja
finalmente um programa que obriga a se alcançar objetivos”, ressaltou.
Para a Associação Brasileira das
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os
números confirmam que os investimentos em saneamento são prioritários no Brasil
e um dos caminhos seria avançar na regulação do setor com a ajuda do setor
privado.
Segundo o diretor de Relações
Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto, a aprovação da Medida Provisória
(MP) 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, representa um passo importante
por meio da abertura do mercado à competição.
“Quanto mais a gente puder, por meio
de parceria com o setor privado, desonerar, desobrigar o recurso público de um
serviço ou um investimento que pode ser feito com recurso privado, mais fácil
será para acelerar investimento nesse setor por um lado, e para que o estado
possa realocar esse recurso em outras áreas como saúde, como educação e como
segurança”, afirma.
Epidemias e endemias
Sem recursos para a ampliação das
redes de água e esgoto, grande parte dos municípios brasileiros têm sua
população exposta a riscos à saúde. Ao todo, 34,7% dos municípios têm
ocorrências de doenças causadas pela falta de infraestrutura. São casos de
diarreia, leptospirose, cólera, malária, hepatite.
Um dos entraves para a mudança desse quadro é o baixo índice de investimentos no setor.
Um dos entraves para a mudança desse quadro é o baixo índice de investimentos no setor.
Em 2017, foram desembolsados R$ 10,9
bilhões em saneamento, menor valor investido desde o ano de 2010. O custo para
universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos,
resíduos e drenagem) é de R$ 400 bilhões até 2036, de acordo com o cruzamento
de dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); Instituto
Trata Brasil; DataSUS e IBGE.
Alerta
No ritmo em que está, o Brasil deve
atrasar pelo menos em 15 anos a meta do Plano Nacional de Saneamento básico,
que é de atender 90% do território com o tratamento e destinação adequada do
esgoto até 2033. Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI),
com base no SNIS, estima que essa meta só seja cumprida após 2050.
Na média dos investimentos feitos
pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos
em cerca de 70% no setor de saneamento básico. Entre 2015 e 2016, os
investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51
bilhões. Vale lembrar que, a cada R$1 investido em saneamento, uma economia de
R$ 4 é gerada na saúde, como também mostra o levantamento da CNI.
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