Dia 31
de maio vence o prazo para a entrega da DASN-Simei e, também, da ECD e o não
cumprimento sujeitará os empresários a multas
A próxima
sexta-feira, dia 31 de maio, é o último dia para a entrega de duas importantes
obrigações fiscais: a Escrituração Contábil Fiscal (ECD) e a Declaração Anual
do Simples Nacional do Microeempreendedor Individual (DASN-Simei). Ou seja, se
você precisa fazer a Escrituração Contábil Fiscal (ECD) ou é um
Microempreendedor Individual (MEI) e tem que apresentar DASN-Simei, referente
ao ano passado, é bom ficar atento ao vencimento. “Esse é um alerta importante
para a classe contábil e, também, para empresários, pois estamos perto do
vencimento desses prazos”, informa Maurício Balassiano, diretor de Certificação
Digital da Serasa Experian.
A
Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do Sped (Sistema Público
de Escrituração Digital). A ECD tem por objetivo substituir a escrituração
tradicional, feita em papel, pela versão digital. Tendo em vista a complexidade
do processo, é preciso ficar atento às constantes adequações que a Receita
Federal promove no programa. Quem não cumprir o prazo de entrega ou atrasar e
omitir informações pode sofrer multa e outras penalidades. A DASN-Simei é o
imposto de renda das empresas que estão no Simples Nacional, como MEI
(Microempreendedor Individual) e todos que estavam com o CNPJ ativo em 31 de
dezembro de 2018 precisam entregar a DASN-Simei 2019, mesmo que não tenha tido
movimentação no período.
A
ECD proporciona maior controle fiscal e previdenciário por parte do governo e
beneficia as empresas por meio da padronização das questões contábeis. As
cópias de todas as transmissões são autenticadas e validadas por meio do
Certificado Digital e há facilidade de visualização, através de layout padrão.
Além disso, as empresas reduzem custos com impressão, papel, insumos, passam a
ter maior acesso e apuração de informações, além do cruzamento de dados
contábeis e fiscais.
Já os Microempreendedores Individuais terão de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Ela é referente ao ano passado. Quem descumprir o prazo estará sujeito ao pagamento de multa e perda da condição de Microempreendedor Individual. “Para se ter uma ideia da importância dos MEIs para a economia, o País já tem 8,1 milhões de MEIs registrados”, diz Balassiano.
Já os Microempreendedores Individuais terão de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Ela é referente ao ano passado. Quem descumprir o prazo estará sujeito ao pagamento de multa e perda da condição de Microempreendedor Individual. “Para se ter uma ideia da importância dos MEIs para a economia, o País já tem 8,1 milhões de MEIs registrados”, diz Balassiano.
Para
cumprir essas obrigações, adverte a Balassiano, é recomendável também aos MEIs
o uso de um Certificado Digital padrão ICP-Brasil. “Se o seu certificado
digital estiver vencido, procure a Serasa Experian, faça a renovação e concorra
ainda a dois carros Jaguar E-Pace, uma promoção que lançamos dia 20. Um será
para o cliente e o outro para seu contador”, explica o diretor da Serasa
Experian.
Serasa
Experian
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