Pesquisa
do INCA e instituições internacionais também mostra que vidas de 10 mil menores
poderiam ter sido poupadas, caso a legislação tivesse sido mais restritiva
desde o início
Na cerimônia do Dia Mundial Sem
Tabaco, 31 de maio, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Ministério da
Saúde lançam, na sede do Instituto, o estudo “Legislação de Ambientes Livres de
Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil”, que aponta que leis que instituíram
ambientes 100% livres da fumaça do tabaco reduziram a mortalidade infantil no
Brasil ao diminuir a exposição de crianças a esse elemento nocivo.
Os estados e Distrito Federal
brasileiros implementaram gradativamente, de 2000 a 2012, as chamadas “leis do
ambiente livre da fumaça do tabaco”, com diferentes graus de proibição do fumo
em locais públicos, até que em 2014 foi regulamentada a lei federal de 2011,
proibindo completamente o fumo em locais públicos fechados de uso coletivo. O
estudo demonstra que, de 2000 e 2016, a implementação das leis evitou a morte
de 15.068 crianças com idade inferior a 1 ano, ou seja, reduziu a taxa de
mortalidade infantil.
Os pesquisadores também concluíram que
a redução da mortalidade infantil foi maior nas unidades da federação que
implementaram leis mais restritivas, em relação às unidades com lei mais
permissivas. Caso todas as unidades da federação tivessem adotado, desde o
início, a proibição total do fumo em locais públicos, outras 10.091 mortes de
crianças com idade inferior a 1 ano teriam sido evitadas de 2000 a 2016.
O tabagismo passivo está relacionado a
várias doenças em crianças, como asma, bronquite, pneumonia e otites aguda e
crônica, assim como com a Síndrome de Morte Súbita na Infância. No mundo, o
tabagismo passivo causa cerca de 880 mil mortes por ano, sendo que cerca de 54
mil ocorrem em crianças de 0 a 4 anos.
“Antes da lei de ambientes livres,
bebês e crianças inalavam fumaça de cigarro em qualquer lugar: shoppings,
supermercados, salões de festa, transportes públicos, restaurantes etc. Os
próprios pais e outras pessoas fumavam ao lado dos carrinhos de bebês, sem
restrição. Agora, a exposição à fumaça do tabaco não ocorre mais nos locais
públicos fechados, mas continua dentro das residências. Entretanto, outros
estudos mostraram que a lei de ambientes livres também impacta, indiretamente,
o fumo dentro de casa, por maior conscientização da população. E esse estudo
constatou que o uso de tabaco diminuiu, até mesmo, entre gestantes, no período
da pesquisa,” ressalta Liz Almeida, epidemiologista responsável pela Divisão de
Pesquisa Populacional do INCA e uma das autoras do estudo.
Pesquisadores do INCA, Imperial
College London (do Reino Unido), Erasmus Medical Centre (da Holanda), The
International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases (sede na França) e
Universidade de São Paulo compilaram dados de mortalidade infantil em todos os
municípios brasileiros de 2000 a 2016 e levantaram as diversas legislações de
controle do tabagismo nos 26 estados brasileiros e no DF. O Brasil foi
escolhido como local desse amplo estudo porque a variação na abrangência da
legislação (se mais ou menos restritiva) em cada unidade da federação
permitiria a comparação do impacto na mortalidade infantil.
Como já era do conhecimento público,
no período de 2000 a 2016, a mortalidade infantil apresentou uma curva de queda
constante em todos os estados brasileiros, por diversas razões. Mas os
pesquisadores identificaram que a implementação de ambientes 100% livres da
fumaça do tabaco contribuiu para acentuar essa queda na taxa de mortalidade
infantil em 5,2%.
“A principal mensagem de saúde pública
desse estudo é para os fumantes que residem com bebês e crianças: ao fumar em
casa, você não só prejudica a sua saúde, como também coloca em risco aqueles
que moram com você, principalmente os pequenos”, ressalta Ana Cristina Pinho,
diretora-geral do INCA.
Outra conclusão importante do estudo
foi que a redução da mortalidade infantil motivada pelas leis de ambientes
livres do tabaco foi maior em municípios com alta pobreza e menor nível
educacional. Uma possível explicação é a de que a taxa de mortalidade nessas
regiões é mais alta, então os benefícios da legislação impactaram uma base
maior e resultaram numa queda da taxa ainda mais acentuada. As leis provocaram,
portanto, o desejável resultado da redução das desigualdades sociais no país ao
diminuir as disparidades regionais do importante indicador da mortalidade
infantil.
“Nosso estudo reforça o entendimento
de que as crianças têm o direito de serem defendidas por ações efetivas de
controle do tabaco. Esse é mais um motivo para os governos superarem as
interferências da indústria do tabaco e avançarem na implementação de medidas
essenciais, que salvam vidas,” afirma André Szklo, pesquisador do INCA e também
autor do estudo.
Outro autor do estudo, o britânico Thomas
Hone, do Imperial College London, acrescenta: “Podemos ver pelo exemplo
brasileiro a magnitude do impacto sobre a saúde das crianças da legislação de
ambientes 100% livres da fumaça do tabaco. Infelizmente, a maior parte das
pessoas no mundo não está protegida por leis de proibição ao fumo. É lamentável
que tantos bebês e crianças sofram com o tabagismo passivo, quando essa
situação poderia ser prevenida por uma medida de implementação relativamente
simples.”
Campanha
Conscientizar sobre o impacto negativo
que o uso do tabaco e a exposição ao fumo passivo exercem sobre saúde pulmonar,
do câncer à doença respiratória crônica, além da importância dos pulmões na
saúde geral das pessoas. Estes são os principais objetivos da campanha do Dia
Mundial Sem Tabaco, cujo tema este ano é “Tabaco e Saúde Pulmonar”.
A data foi criada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis
relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o INCA é o responsável por sua divulgação
e comemoração de acordo com o tema estabelecido a cada ano pela OMS.
Serviço
Solenidade do Dia Mundial
Sem Tabaco
Sexta-feira, 31 de maio,
às 10h30
Prédio-sede do INCA: Praça
Cruz Vermelha, 23, 8º andar - Rio de Janeiro (RJ)
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