Contratos já foram assinados e os últimos lotes
chegam em até 10 dias aos estados
O Ministério da
Saúde informa que concluiu todos os processos de licitação para compra de
medicamentos adquiridos de forma centralizada por esta pasta. Os fármacos estão
sendo enviados, ao longo deste mês, para as secretarias estaduais de saúde que,
por sua vez, distribuem aos municípios para abastecimento de toda a rede de
saúde pública. Para os contratos assinados recentemente, a distribuição deve
ocorrer em até 10 dias.
Cabe esclarecer que
muitos processos de compra não foram iniciados no tempo devido e, desde janeiro
deste ano, o Ministério da Saúde vem se dedicando exaustivamente a
regularização do abastecimento de medicamentos em todo o país. Para isso, ações
propositivas vêm sendo implementadas para ordenar o planejamento das aquisições
e otimizar os fluxos processuais. Entre essas ações está a ampliação dos
processos licitatórios de compra para abastecimento de, no mínimo, um ano, o
que proporcionará maior condição de previsibilidade dos estoques atendendo a
Lei de Licitações 8.666/93. Antes, muitos processos foram feitos para
abastecimento de um período muito curto de tempo, como 3 a 4 meses. No último
mês, medidas emergenciais também foram adotadas para garantir o abastecimento
imediato, como remanejamento de estoques e antecipação da entrega de medicamentos
por laboratórios com contratos vigentes.
Para melhor
organização de estoques a longo prazo, o Ministério da Saúde também busca junto
ao Tribunal de Contas da União (TCU) autorização para ampliar para até cinco
anos a renovação anual de contratos de compras de medicamentos de uso contínuo,
como imunossupressores usados para diminuir o risco de rejeição ao órgão após
realização de transplante, em caso de necessidade. Esse formato já é utilizado
na aquisição dos fatores de coagulação.
Por fim, o Ministério
da Saúde informa que todas as informações e dificuldades relacionadas aos
processos de compra foram e continuam sendo compartilhadas com o Tribunal de
Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle, como recursos interpostos
pelas empresas participantes, distribuidoras que assinaram contrato com o
Ministério da Saúde e não cumpriram os prazos de entrega, dentre outros de
origem judicial.
Agência Saúde
Nenhum comentário:
Postar um comentário