Recentemente uma investigação
expôs uma lista de pessoas que mantém seu dinheiro em paraísos fiscais. Tal
divulgação ficou conhecida como “Panamá papers”.
Ainda que nem todo recurso depositado em tais locais possam ser classificados
como ilícito, a lista dá margem a muitos questionamentos a respeito da origem
dessa riqueza. Muitos dos que aparecem nos documentos são brasileiros
investigados pela Polícia Federal.
Um estudo elaborado por James
Henry, economista que trabalhou na empresa de consultoria McKinsey, mostra que
milionários ao redor do planeta escondiam no final de 2010 US$ 21 trilhões em
instituições financeiras sediadas em paraísos fiscais. O trabalho foi
encomendado pela Rede de Justiça Tributária, entidade que atua contra a atuação
desses países, que facilitam a vida de traficantes de droga, políticos
corruptos e sonegadores de tributos.
O relatório de James Henry aponta
que, do total depositado nos paraísos fiscais em 2010, cerca de US$ 520 bilhões
eram de brasileiros. Esse montante equivalia a um quarto do PIB do país naquele
ano. O Brasil é a quarta nação que mais tem dinheiro nessas regiões
estimuladoras de atos ilícitos e que garantem o anonimato dos clientes
bancários.
O valor total depositado nos
paraísos fiscais impressiona porque representa um terço do PIB mundial de 2010.
Chama menos a atenção o fato de o Brasil ser um dos países que mais envia
dinheiro para essas regiões. Agora, não há novidade no fato da sonegação de
impostos. Só para ilustrar, no ano passado foram sonegados mais de meio trilhão
de reais no país. Vale citar que, segundo o órgão que contratou o estudo, os
ricaços brasileiros tinham mais de R$ 1 trilhão nos paraísos fiscais há seis
anos e os bancos que realizaram as transferências de recursos sabiam que seus
clientes estavam sonegando impostos.
Esse é mais um vexame brasileiro.
Parte expressiva desses recursos no exterior, que poderiam estar no Brasil
financiando a produção, vai para lá por conta da complexidade do sistema
fiscal. A insana burocracia brasileira é um campo fértil para esconder
informações e gerar riquezas que abastecem os paraísos fiscais.
O Brasil é um dos líderes entre
os países que enviam dinheiro para os paraísos fiscais porque aqui é o paraíso
dos sonegadores. Manter uma estrutura de impostos complexa é tudo o que o
sonegador deseja. Fica mais fácil para enviar recursos para fora. Simplificar o
sistema através de uma reforma tributária que substitua vários tributos
burocráticos por apenas um cobrado de modo automático sobre a movimentação
financeira, como previsto no projeto do imposto único, seria o pior dos mundos
para os que vivem da evasão fiscal.
Na questão
tributária o Brasil precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus
defeitos, como nossa burocracia pública vem insistindo em fazer. Enquanto o
complexo for assimilado e o que é simples for repelido o país manterá um
sistema tributário injusto, que beneficia minorias como os que podem mandar
fortunas para o exterior.
Marcos Cintra - doutor em
Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV
(Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto
do Imposto Único.
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