O povo
brasileiro é otimista por natureza. Acredita que o amanhã será melhor do que
hoje, mas quase nunca essa expectativa se concretiza, ora por decisões erradas
dos governos, ora pela falta de competência dos governantes e não raramente
pelo fato de o discurso se dar absolutamente dissociado da realidade.
Agora, o
país discute a regulamentação da reforma tributária enviada ao Congresso
Nacional sem se dar conta de que em 2024 o Brasil vive um ano de frustração já
anunciada pela análise dos indicadores oficiais. Os números não são nada
encorajadores.
A começar
pela carga tributária bruta, fatalmente maior que a efetiva de 2023, quando
alcançou 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público tem anunciado
que almeja arrecadar, em 2024, R$ 4 trilhões (o correspondente a 34,44% do PIB
2024), dinheiro resultante dos impostos que pesam – e muito – no bolso dos
cidadãos, sem nenhuma contrapartida de melhoria de serviços públicos.
Se o
governo vai arrecadar muito, também vai gastar em demasia e, pior, muito mal.
Ignora a necessidade de priorizar investimentos. Os gastos primários da União
serão pressionados pelos reajustes dos servidores públicos, dos cargos
comissionados e pelo custo das eleições municipais de outubro. Esses gastos,
somados, superaram 19,3% do PIB em 2023 (mais do que em 2022, quando foi de
18,0% do PIB) e provavelmente chegarão a 19,9% ou 20,0% do PIB deste ano.
Outro fator
negativo: o endividamento público deverá saltar de 74,34% para 77,90% do PIB em
2024. No ano passado, a dívida pública total do país fechou em R$ 8,1 trilhões
(segundo dados do Banco Central). Para 2024, a previsão é de que a dívida do
governo geral ultrapasse R$ 9,0 trilhões.
Boa parte
da receita nacional mais uma vez estará comprometida com o funcionalismo
público (12,8% do PIB) e com o pagamento dos juros bancários incidentes sobre a
dívida pública, correspondentes a mais de 8,0% do PIB. Ou seja, somados,
consumirão mais de 20,8% do PIB, o correspondentes a mais de 60% do total da
receita tributária do país. É preciso salientar que o Déficit Publico Nominal
em 2023 chegou à incrível marca de R$ 967 bilhões no ano (mais de 2 vezes o
déficit de 2022, que foi de R$ 480 bilhões, também de acordo com o Banco
Central.
Ainda no
campo econômico, nada otimista é a previsão de crescimento da nação. Tudo
indica que o PIB terá crescimento 30% inferior à taxa de 2,9% registrada em
2023, ficando provavelmente em torno de 2,0% ou pouco acima desse patamar e
semelhante à média anual dos último 35 anos (1989 a 2023) pós-Constituição
Federal de 1988 e 65% inferior à taxa de 6,05% verificada nos 25 anos
anteriores à CF/88. Nesse aspecto, é um país ladeira abaixo.
Os setores
do agronegócio, mineração e petróleo/gás respondem por quase metade (de
45% a 47%) do PIB nacional, por 70% das exportações – somando R$ 242 bilhões -,
e por mais de 205% do superávit da balança comercial brasileira. A
expressividade desses três setores econômicos tem contribuído fortemente para a
estabilidade do valor de compra da moeda nacional e por permitir às autoridades
zelarem por um sistema financeiro eficiente e competitivo, além de fomentar o
desenvolvimento socioeconômico de regiões mais afastadas do sudeste brasileiro.
Apesar disso, quando se analisa a geração de divisas constata-se que o país
ainda apresenta déficit de transações correntes da ordem de US$ 23,0
bilhões/ano.
O Brasil,
portanto, continua sendo um país de produção e exportação de bens primários de
baixo valor agregado. Por outro lado, soma US$ 263,9 bilhões por ano em
importações, principalmente de produtos acabados de alto valor intrínseco,
alguns deles produzidos com nossas matérias-primas. Com isso, fomenta o emprego
lá fora, em detrimento dos postos de trabalho nacionais. Essa situação nasce da
falta de investimentos e da má performance do sistema educacional brasileiro e,
em consequência, da baixa competitividade, aliadas à alta e complexa tributação
e à baixíssima poupança interna.
Há
gravíssimas distorções que precisam ser corrigidas. O Brasil investe anualmente
5,50% do PIB em educação, 3,70% do PIB do saúde, e em saneamento apenas e
tão somente 0,50% do PIB, totalizando nessas três áreas prioritárias 9,70% do
PIB. Praticamente não sobra quase nada para infraestrutura, segurança pública,
habitação/urbanismo e mobilidade urbana. Por outro lado, dispende cerca de R$
1,45 trilhão com funcionalismo público, o que corresponde a 12,80% do PIB. A
máquina administrativa, como se vê, consome mais de R$ 330 bilhões anuais a
mais que os recursos de investimentos em todos esses setores
indispensáveis à qualidade de vida dos cidadãos. Vale refletir que esse
montante monstruoso de gastos com funcionalismo público não tem a melhor
destinação porque não é empregado para a melhorar a remuneração de professores
e de profissionais da saúde e da segurança pública. Vale a pena lembrar um
pensamento do filósofo e economista francês Fréderic Bastiat (1801-1850): “Todos
querem viver às custas do Estado, mas esquecem que o Estado vive às custas de
todos”.
Além disso,
não existe qualquer sinalização de redução dos privilégios conferidos a uma
casta do funcionalismo público. Pelo contrário, a tendência é de que o país
continue sendo generoso na concessão desses benefícios, sempre pagos com
dinheiro público. Bem ao contrário do que pregava o advogado e líder espiritual
indiano Mahatma Gandhi (1869-1948): “Odeio privilégios e monopólios; eles destroem
qualquer nação”.
Da mesma
forma, o país continuará escamoteando seus péssimos indicadores sociais por
meio de narrativas pelas quais se busca convencer a população de que a culpa do
problema é exclusiva de herança maldita deixada pelos governos anteriores.
Muitas desculpas, raras soluções.
Enquanto
isso, o brasileiro sofre as consequências de o país ocupar apenas a 89ª posição
no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), depois de ter caído duas posições em
2023. A queda é absurda pois em 2002, ao final do governo Fernando Henrique
Cardoso, o país figurava na 77ª posição.
No
coeficiente Gini, que mede o nível de desigualdade socioeconômica dos países
mensurando a distribuição de renda entre as populações, o Brasil ocupa uma das
seis piores classificações do mundo, além estar estagnado há décadas na
lanterna (30ª posição) no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES).
Não há
razão para qualquer orgulho nacional em relação à educação com o Brasil
ocupando a 66ª posição no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
(Pisa). E isso se repete em outros indicadores importantes: somos o 4º pior
país do mundo em violência urbana, o 2º em acidentes fatais, estamos em 127º
lugar no quesito liberdade econômica, em 87º em liberdade de expressão e em 92º
em liberdade de imprensa. Tão vergonhoso quanto isso tudo é o país ficar apenas
na 104ª colocação entre os países com maior efetividade no combate à corrupção,
segundo a Transparência Internacional.
É muito
difícil acreditar em melhora dos indicadores sociais porque não se vê ações
concretas nesse sentido. A estratificação social mostra que 60,2% da população
brasileira têm renda mensal de até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00). Revela ainda
que 31,8% da população vivem com renda entre 1 e 3 salários-mínimos e que 31%
dos brasileiros continuarão sem nenhuma renda resultante de trabalho em 2024.
Além disso, 36% dos jovens entre 17 e 24 anos nem trabalham nem estudam,
integrando a chamada “geração nem-nem”, cujo futuro está seriamente
comprometido.
Em outro
aspecto, apesar de a corrupção ser um dos maiores males do país, com efeitos já
muito conhecidos, seu enfrentamento não é prioridade e sequer é discutido com a
transparência que a questão merece. Basta ver que recentemente uma empresa
norte-americana foi condenada a pagar multa de US$ 120 milhões e declarou
perante à Justiça daquele país ter corrompido agentes públicos brasileiros para
fechar contratos com a Petrobras, escândalo revelado pela Operação Lava-Jato.
Mais um ano
e o Congresso não se debruça sobre a necessidade de mudança legislativa para
tornar imprescritíveis os crimes praticados contra a administração pública e
para endurecer a Lei da Ficha Limpa, medidas que seriam fundamentais para o
combate à corrupção e para resgatar a moralidade no trato da coisa pública.
Por outro
lado, é certo que em 2024 o Brasil registrará aumento nos gastos com
publicidade e propaganda, destinados a alimentar ufanismos e narrativas. Nada
compatível com o DNA do Brasil e dos brasileiros que, cada vez mais, assistem
ao desperdício de recursos públicos. O Brasil arrecada, anualmente, cerca de
33,00% do PIB e gasta com funcionalismo publico 12,80% do PIB, com aposentadorias
e pensões 9,00% do PIB, com encargos da Divida Publica outros 8,00% do PIB,
somando 29,80% do PIB ou 90% da arrecadação total. Não sobra nada, não tem como
dar certo.
O país
atravessa um ano eleitoral, no qual a retórica tentará mascarar a realidade,
porque parece ser proibido falar de redução de gastos com funcionalismo
público, de combate efetivo à corrupção, de redução dos favores fiscais (gastos
tributários) e de privilégios, de imprescritibilidade de crime contra a
administração pública, de restrição da judicialização da política e banalização
de acesso direto ao STF e de tornar constitucional a prisão após condenação em
2ª instância, além da redução drástica do número de autoridades com foro por
prerrogativa de função, todas palavras extintas do vocabulário da maioria dos
nossos governantes. A realidade, entretanto, é bem diferente da retórica, como
diz Thomas Sowell: “Quando as pessoas querem o impossível, somente os
mentirosos podem satisfazê-las”.
Para a
população sobra a frustração de quem esperava algo muito diferente porque vive
no Brasil real, de necessidades básicas ainda não atendidas, de enormes
desigualdades sociais e de pouca perspectiva no horizonte.
Samuel Hanan - engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br