O Brasil registrou, em 2024, o maior número de feminicídios de sua história: foram 1.492 casos, segundo dados reunidos no Caderno de Políticas Públicas 2026, elaborado pela associação civil Livres. Diante desse cenário alarmante, o estudo apresenta propostas para reformular a estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher e frear a escalada dos casos no país.
Além do recorde de feminicídios, o levantamento aponta outro dado que evidencia a fragilidade do sistema de proteção: 28,3% das vítimas possuíam medida protetiva ativa no momento da morte. Para o estudo, esse número demonstra que o feminicídio não é um evento isolado, mas a etapa final de um ciclo de violência marcado por ameaças, agressões, perseguições e reincidência, no qual o Estado falha em monitorar e agir com rapidez.
A principal proposta do Caderno é a reformulação da estratégia nacional de combate ao feminicídio, com a criação de protocolos unificados de prevenção, proteção, fiscalização e resposta rápida, integrando Segurança Pública, Judiciário, Saúde e Assistência Social.
O objetivo é garantir que medidas protetivas deixem de ser apenas determinações formais e passem a contar com monitoramento contínuo e atuação coordenada entre os diferentes órgãos responsáveis pela proteção da mulher.
No âmbito estadual, o estudo também propõe a ampliação do Protocolo “Não Se Cale”, política pública criada pelo Governo de São Paulo em 2023 para prevenir e acolher casos de assédio e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e outros espaços de lazer. A iniciativa exige a capacitação obrigatória de funcionários, a fixação de cartazes informativos e a adoção de um fluxo de atendimento para retirar a vítima de situações de risco, garantindo acolhimento seguro e, quando necessário, acionar a polícia ou o socorro médico. O protocolo também utiliza o sinal universal de socorro com a mão como forma discreta de pedido de ajuda.
A proposta do Livres é transformar essa lógica em uma política transversal, ampliando sua aplicação não apenas em estabelecimentos de entretenimento, mas também em espaços públicos e privados de grande circulação, como transporte público, ambientes de trabalho e grandes eventos.
Outra frente importante é a criação de canais seguros e acessíveis de denúncia, que permitam às mulheres reportarem situações de violência sem medo de retaliação, além da capacitação de profissionais para identificar sinais precoces de escalada da violência antes que o risco de morte se concretize.
A proposta inclui ainda a integração de dados entre diferentes órgãos, reduzindo a fragmentação do atendimento e permitindo ao Estado identificar padrões de risco e agir preventivamente para interromper o ciclo de abusos.
“A violência contra a mulher não começa no feminicídio, ela se constrói em um processo de ameaças e omissões. Quando quase um terço das vítimas já possuía medida protetiva ativa, fica evidente que o problema não está apenas na legislação, mas na incapacidade do Estado de garantir proteção real. É preciso transformar a prevenção em prioridade e integrar toda a rede de atendimento para salvar vidas”, afirma Magno Karl, diretor executivo do Livres.
O Caderno de Políticas Públicas 2026 reúne propostas nacionais e
estaduais elaboradas por dezenas de especialistas e integrantes do Conselho
Acadêmico da organização, com foco na modernização do Estado e na construção de
políticas públicas mais eficientes e orientadas por resultados.
Sobre o Caderno de Políticas Públicas
O
Caderno de Políticas Públicas 2026 reúne mais de 170 propostas para os âmbitos
federal e estadual, com foco em segurança, economia, educação e modernização do
Estado. Elaborado com apoio de especialistas e lideranças, o material busca
subsidiar gestores públicos com soluções viáveis e orientadas a resultados.
Livres - organização civil que promove
soluções liberais para o Brasil, atuando em três eixos: curadoria de políticas
públicas, qualificação de lideranças e participação no debate público.
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