Advogado analisa o cenário tributário no pós-pandemia

Na opinião de Guilherme Broto Follador, entre as medidas adotadas pelo governo federal em resposta à pademia, as principais são a mitigação de obrigações tributárias, a assistência direta à população, a Estados e a Municípios e a flexibilização das obrigações trabalhistas

As medidas adotadas pelo governo federal na área econômica em resposta à pandemia implicam inequívoco abalo nas contas públicas. Na opinião do advogado tributarista Guilherme Broto Follador, dentre essas medidas, as principais são a mitigação de obrigações tributárias, a assistência direta à população, a Estados e a Municípios e a flexibilização das obrigações trabalhistas. Ele ressalta que ainda é difícil precisar o tamanho do impacto que ações dessa natureza terão para os cofres públicos, pois tudo depende muito de fatores imponderáveis e ainda imensuráveis.

Apesar da multiplicidade de variáveis, é possível ter uma ideia do tamanho do estrago olhando para dados que já estão disponíveis. Follador cita, por exemplo, que o valor que se projetava economizar com a reforma da Previdência, em 10 anos, era da ordem de R$ 850 bilhões por ano, sendo que a maior parte desse valor somente seria economizada no final desse período. No entanto, só o custo com o pagamento do auxílio emergencial, considerando prováveis prorrogações, poderá superar os R$ 200 bilhões. E os gastos com os repasses diretos da União a Estados e Municípios, a seu turno, será, sozinho, de R$ 60 bilhões.

“Isso significa que, mesmo sem considerar a redução da arrecadação, em menos de meio ano, perdeu-se quase um terço do valor que se estimava economizar em 10 anos, após uma das mais difíceis reformas já implementadas pelo país na área econômica. E a projeção das contas para esse ano já era de forte déficit”, explica o advogado.

Além do limite do suportável

Ao considerar a notória indisposição do Estado brasileiro em reduzir seu custo, bem como as amarras legais que moldam o perfil do endividamento público, para Follador parece ingênuo supor que a conta da Covid-19 não chegará, cedo ou tarde, para a sociedade civil, em especial, às empresas e consumidores. “E isso, apesar de a carga tributária já estar além do limite do suportável, especialmente considerando a baixíssima taxa de conversão da arrecadação na melhoria dos índices de bem-estar social”, afirma.

O advogado acredita, porém, que não será possível ao governo aumentar a carga tributária no curto e médio prazos. “A conta da pandemia deve chegar mais tarde. Porém, como haverá enorme pressão por maior arrecadação, parece-me que se pode esperar, para logo, um recrudescimento do apetite fiscal por autuações e uma tendência das instâncias administrativas e judiciais a decidir ainda mais contra o contribuinte”, sublinha Follador.

“Creio que também se pode razoavelmente esperar, para o cenário pós-pandemia, uma explosão na concessão de benefícios fiscais, especialmente sob a forma de regimes especiais, pois o Estado brasileiro tem tradicionalmente optado por essa forma de estímulo indireto, em vez da concessão de subsídios diretos, dado que tais benefícios são menos visíveis à população e, pois, mais difíceis de controlar”, pontua.

Reforma Tributária

Para o advogado, embora se avente a possibilidade de apresentação de uma nova proposta pelo governo, a discussão sobre a reforma tributária deve acabar mesmo partindo da PEC 45/2019, da Câmara, e da PEC 110/2019, do Senado. Para ele, é imperioso que se retomem os trabalhos da Comissão Mista formada para a análise dos projetos, pois, de fato, a reforma tributária, especialmente num cenário de crise, pode ser um instrumento poderoso para, mediante a melhora do ambiente de negócios, fomentar a atividade econômica.

Segundo Follador, as propostas são essencialmente convergentes. As duas preveem a criação de um (ou dois) imposto sobre bens e serviços, em substituição a outros tributos, e a criação de um imposto seletivo, de caráter predominantemente extrafiscal. A PEC 110/2019, porém, avança em mais temas, como a federalização do ITCMD e a ampliação de base de incidência do IPVA. Além disso, a PEC 110/2019 centraliza a definição da disciplina do IBS na União, ao passo que a PEC 45/2019 distribui entre os entes federados a competência para definir suas alíquotas. Também há diferenças na disciplina da partilha da arrecadação do IBS, na disciplina das regras de transição do sistema de cobrança e da partilha dos recursos e na regulação dos benefícios fiscais, que é muito mais lassa na PEC 110/2019 e muito mais restritiva na PEC 45/2019.

“Em ambos os casos, promete-se, e acredito que efetivamente se lançam as bases para obter, alguma simplificação do sistema tributário brasileiro. Isso, por si só, já é meritório, haja vista que, se a carga tributária no Brasil hoje se ombreia à de países desenvolvidos, o custo administrativo que as empresas têm para cumprir com suas obrigações tributárias, medido pelo tempo despendido para entender a caótica legislação, apurar os tributos e pagá-los, não tem paralelo em nenhum outro lugar do mundo”. Follador salienta que o Brasil é, há muito, o último lugar nesse quesito da quantidade de horas para apurar e pagar tributos, com larguíssima distância para o segundo colocado (a Bolívia), mesmo que tenha reduzido um pouco o problema nos últimos anos.

Follador acredita que a simplificação prometida, se obtida, contribuirá para estimular o processo de retomada da economia. “A meu ver, a complexidade do sistema é o nosso principal problema e, por isso, deve ser atacada com prioridade. Simplificar reduz riscos e contingências, protege o planejamento, diminui a litigiosidade – o que favorece tanto o Fisco quanto os contribuintes - e desestimula a concorrência desleal”, ressalta. “Mas também se deve buscar uma paulatina mudança no perfil das bases de tributação, de modo que se onerem mais gravosa e progressivamente a renda e o patrimônio, e menos a circulação de bens e serviços (o consumo)”, complementa.

 Caráter simplificador

Follador afirma que, a despeito desse elogiável ímpeto simplificador, a PEC 110/2019 é prenhe em menções a tratamentos diferenciados, especiais, para esse ou aquele setor, essa ou aquela localidade, o que lhe parece equivocado, pois, historicamente, pelo menos na sua percepção, providências desse tipo têm gerado mais desigualdade e dependência (por parte dos destinatários das benesses) do que o efeito de estímulo buscado. Além disso, a PEC 110/2019 também é pródiga no estabelecimento de vinculações de receitas para essa ou aquela finalidade, o que igualmente não vê com bons olhos, na medida em que deixa o orçamento público muito engessado e também não tem gerado os efeitos esperados no sentido de uma melhoria significativa dos setores aos quais tais recursos são reservados.

Seja como for, essas propostas ainda devem ser objeto de uma série de alterações e emendas, devendo restar substancialmente modificadas no curso do processo legislativo. “E não se despreza, também, a possibilidade de sobrevir uma proposta de reforma tributária por parte do Executivo, que, segundo se comenta, seria substancialmente diferente. Daí porque fazer qualquer especulação, agora, a respeito dos efeitos de uma reforma tributária, é quase como pretender exercer o dom da adivinhação”, pondera Follador.

Apetite por receita

O advogado destaca que não há dúvida de que os próximos anos serão tempos difíceis. “Dos empresários, será exigida especial disposição para renegociar seus contratos e suas dívidas, aproveitando-se, inclusive, de novos instrumentos legais, como a transação tributária e as novas formas de contratação trabalhista. Também será necessário adaptar-se ao ritmo de reabertura da economia e explorar a tecnologia para incrementar as vendas e reduzir custos”.

Do governo, o advogado espera que, pelo menos no curto e médio prazos, contenha um pouco o apetite por novas fontes de receita e conceda estímulos ao setor produtivo, preferencialmente mediante a facilitação do acesso das empresas e das pessoas ao crédito e a melhoria do ambiente de negócios. Também entende que se deve evitar criar novos benefícios fiscais, devendo o governo optar, nos casos de setores que precisem ser estimulados, pela concessão de subsídios diretos, desde que muito bem justificados. “E que, no médio e longo prazos, o governo dê sequência às demais reformas, em especial a administrativa, e implemente os programas de infraestrutura necessários para sanar os terríveis gargalos logísticos que barram o crescimento do país”.

Guilherme Broto Follador - Advogado tributarista 

Desligamento Humanizado: Entenda porque é um ato de responsabilidade social

Rebeca Toyama explica a importância e dá dicas sobre como humanizar as demissões nestes tempos de pós-pandemia

Sem nenhuma exceção, todas as organizações têm sentido os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Independe do porte e da área de atuação, diversos setores estão sendo afetados e com o atual cenário da economia, as demissões serão inevitáveis em boa parte das empresas que se veem diante de uma crise de demanda. Com isso, Rebeca Toyama, especialista em estratégia de carreira traz reflexões e dicas sobre o ato de humanizar as demissões.

De acordo com o relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre de 2020 o Brasil contou com 12,9 milhões de brasileiros desempregados e 4,8 milhões desalentados, já mostrando os primeiros impactos da crise.  Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgados pelo Ministério da Economia, mostram que em maio 331 mil vagas foram fechadas e em abril, ápice da pandemia, outros 902 mil empregos foram encerrados, o maior número em 28 anos.

Novos tempos: Um sinal

Com a necessidade do distanciamento social, muitos negócios passaram a ser remotos e digitais e a redução de postos de trabalho ganhou mais velocidade. Além disso, a retomada da economia é agravada pelo próprio impacto financeiro das demissões, onde o profissional perde parte da renda e reduz seu consumo. Segundo a especialista, humanizar o processo de demissão é uma atitude de responsabilidade social.

“Toda empresa tem a responsabilidade social de acolher o colaborador de forma consciente e humanizar esse processo. É preciso olhar com mais atenção para os impactos psicológicos que a demissão ocasiona. Para exemplificar o impacto, basta olhar para a pesquisa do IBGE e ver o número de desalentados. ”, explica, Rebeca Toyama, especialista em estratégia de carreira.

Preparar os gestores para esse cenário é de extrema importância, pois em muitas empresas os líderes não sabem lidar com a situação de demitir um profissional, realizando essa importante passagem sem o devido cuidado, o que pode desencadear profundas marcas em quem é desligado, e também, no colaborador que fica.

Para o profissional que é desligado, oferecer ferramentas para o acolher neste momento, pode reduzir os impactos emocionais causados pela demissão. Também se torna importante orientar sobre os passos para a recolocação, que são vitais neste momento, onde a oferta de vagas é escassa para todos.

“É muito importante para o profissional que está se desligando contar com um apoio especializado para entender seu momento e sua trajetória profissional, planejar seus próximos passos, fortalecer seu autoconhecimento e ter clareza sobre suas competências técnicas e comportamentais. ”, finaliza, Rebeca Toyama.

A especialista em estratégia de carreira, Rebeca Toyama traz 6 principais dicas para as organizações humanizarem os desligamentos:

1- Transparência é a palavra-chave na comunicação com o gestor, equipe e profissional desligado;

2-  Orientar o gestor ou responsável por comunicar a demissão;

3-   Diálogo aberto com a equipe remanescente;

4-  Escuta ativa ao profissional demitido;

5- Incentivar o profissional a aprender algo novo, aprimorar seus conhecimentos e desenvolver alguma habilidade que ele já possua;

6- Sempre que possível contar com a ajuda de uma empresa especializada no assunto.

Rebeca Toyama - fundadora da RTDHO empresa com foco em bem-estar e educação corporativa. Especialista em estratégia de carreira e saúde financeira. Atua há 20 anos como coach, mentora, palestrante, empreendedora e professora e atualmente é mestranda em psicologia clínica. Colaboradora do livro Tratado de psicologia transpessoal: perspectivas atuais em psicologia: Volume 2; Coaching Aceleração de Resultados e Coaching para Executivos. Integra o corpo docente da pós-graduação da ALUBRAT (Associação Luso-Brasileira de Transpessoal), Instituto Filantropia e Universidade Fenabrave.

64% dos lojistas relatam perda de movimento por shopping fechado na hora do almoço

Após um mês de reabertura em boa parte dos shoppings centers do país, uma pesquisa feita pela ALSHOP (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) mostra que o movimento mais baixo do que o esperado resulta em perdas financeiras que ameaçam o setor do varejo. Com foco nos associados de São Paulo, a pesquisa feita com lojistas do setor de alimentação, entre 07 e 16 de julho aponta que o horário parcial (das 16h às 22h) reduz o movimento a 1/3 do esperado. Cerca de 64% dos entrevistados afirmam que estão perdendo muito movimento com o fechamento dos empreendimentos no horário do almoço.

Dessa forma, para 36% dos associados o fluxo de clientes em relação ao período da pré pandemia é considerado "muito baixo" e "baixo" por 55% dos respondentes. Para 9%  movimento é regular, e nenhum associado classificou a retomada como "boa".

"Este primeiro retrato mostra um impacto negativo para os shoppings que estão localizados principalmente em áreas de fluxo comercial na capital paulista, e que só abrem no final da tarde. Com 20 protocolos e rígido controle de entrada e acesso, concluímos que as medidas de entrada são um sucesso, mas o fechamento no horário de maior movimento ainda ameaça a sustentabilidade do negócio para boa parte dos pequenos empresários.", afirma Nabil Sahyoun, presidente da ALSHOP.

Na sondagem feita no final de junho a ALSHOP constatou que 32% dos lojistas relataram que o faturamento caiu 90%, enquanto para 41% deles a receita caiu em até 80%.

Praças de alimentação

A ALSHOP constatou que nos shoppings centers, ainda há uma boa parte de lojistas do ramo de alimentação que optaram por não retomar as atividades por conta do baixo movimento. Mesmo com o delivery permitido desde a retomada, esse serviço representa entre 10% e 40% do faturamento total do ponto de venda, mas em alguns segmentos a operação não compensa. "Basicamente em São Paulo o shopping só funciona no horário do jantar e manter a loja aberta não é viável para alguns segmentos específicos. Defendemos desde o início o horário de abertura de pelo menos oito horas diárias, o que irá distribuir o público e melhorar um pouco o faturamento tão prejudicado durante a pandemia", completa Sahyoun.

Como proteger nossas redes sociais contra acessos indevidos?

Ataques ao Twitter levantaram a dúvida de como proteger nossas contas pessoais e empresariais dos criminosos

O Twitter foi vítima de um ataque em massa na última semana, onde diversas personalidades globais e empresas tiveram suas contas comprometidas. Uma mensagem falsa foi publicada em seus perfis prometendo o pagamento em dobro de bitcoins mediante depósito enviado a uma determinada conta. Obviamente, tratava-se se um golpe! Personalidades como Elon Musk, Barack Obama e Bill Gates, além de contas corporativas de grandes empresas como Uber e Apple, foram vítimas deste incidente.

Segundo Maurício Paranhos, diretor de operações da Apura S/A, empresa especializada em cibersegurança, este pode ter sido o maior ataque sofrido pela rede social até hoje. "As técnicas utilizadas para este ataque ainda estão sob investigação. Mas as possibilidades são diversas, desde técnicas de engenharia social, até o uso indevido de API´s mal configuradas", explica. 

A pergunta que paira sobre muitas pessoas nesse momento é: se grandes empresas e personalidades globais com milhões de seguidores tiveram suas contas comprometidas, como eu protejo a minha conta ou de minha empresa contra acessos indevidos?

Para o executivo da Apura S/A, esse ataque não pode ser utilizado como referência para exemplos de perdas de acesso às redes sociais. Ao mesmo tempo que não existe um sistema 100% seguro, normalmente, as grandes corporações possuem tecnologia, processos e pessoas dimensionados e adequados para a proteção e também para a detecção e reação contra incidentes cibernéticos.

"Ataques como esse recente contra o Twitter eventualmente acontecem. Mas normalmente os problemas de perda de contas de acesso às redes sociais (account takeover) referem-se a falhas processuais dos usuários. O simples vazamento do usuário e senha de acesso à uma rede social ou uma solução de mensageria é a maneira mais fácil de um golpista conseguir acessar sua conta e executar golpes semelhantes em seu nome", ressalta o especialista em segurança cibernética.

GOLPE DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Outro golpe cada vez mais comum aqui no Brasil ocorre após você anunciar a venda de um imóvel, automóvel ou item pessoal em um portal de comércio eletrônico qualquer. Assim, um fraudador entra em contato contigo por telefone ou Whatsapp informando que ele faz parte do time de antifraude do portal relacionado e gostaria de validar que o anúncio não se trata de uma fraude. Ele informa que está lhe enviando um código por SMS que você deve confirmar para ele esse código. O que o fraudador está tentando fazer na verdade é habilitar sua conta de Whatsapp em um equipamento qualquer. A partir daí, ele entra em contato com seus amigos e familiares pedindo a transferência de recursos financeiros para uma conta terceira (de um laranja). Ou seja, é o fraudador aplicando um golpe se passando pelo time de antifraude.

Veja algumas dicas para se proteger contra problemas semelhantes:

• Tenha uma senha forte com letras números e caracteres especiais. Isso irá dificultar a quebra das senhas de forma automatizada. Além disso, troque sua senha periodicamente; 

• Tenha senhas diferentes para serviços diferentes. Assim, no caso do vazamento de suas credenciais em uma rede social ou sistema específicos não comprometerá suas demais contas; 

• Habilite o uso de um segundo fator de autenticação. Assim, um atacante além de possuir acesso às suas credenciais precisaria aprovar o acesso com o segundo fator de autenticação, seja um hardware, SMS ou aplicativo de autenticação; 

• Tanto em relação às empresas quanto para uso pessoal, use solução de cofre de senhas. Para uso pessoal, use um aplicativo que criptografe suas senhas de acesso aos aplicativos, sistemas e sites. Assim, sua preocupação será em decorar a senha de acesso a este aplicativo e manter com você o segundo fator de autenticação. Para uso corporativo, uma solução de gerenciamento de acessos privilegiados (Privileged Access Management- PAM) vai controlar os acessos de forma adequada, onde os usuários conectam-se à solução de PAM e ela conecta-se à rede social, aplicativo ou sistema. Assim, mantem-se toda rastreabilidade dos acessos realizados além da senha de acesso ser trocada periodicamente de forma automatizada, evitando um acesso indevido de um ex-funcionário insatisfeito, por exemplo; 

• Nunca clique em links não solicitados por e-mail, SMS ou soluções de mensageria. O ideal é sempre entrar no site oficial da empresa relacionada e procurar a informação direto na fonte; 

• Jamais forneça códigos em SMS ou aprove acessos externos com sua solução de segundo fator de autenticação. Isso evitará que um golpista clone sua conta no Whatsapp ou em uma rede social, por exemplo; 

• Proteger-se é essencial, mas detectar possíveis incidentes de forma ágil para uma rápida reação é primordial. Daí a importância do monitoramento de fontes abertas pelas empresas. A criação de perfis falsos corporativos e de executivos torna-se cada vez mais comum e golpes são aplicados em nome das empresas ou de seus executivos. Portanto, importante automatizar o monitoramento da criação destes perfis e também a identificação de ataques que estão sendo planejados contra sua empresa por meio de soluções de Inteligência em Fontes Abertas (Open Source Intelligence - OSINT); 

• Desconfie sempre de coisas mirabolantes, seja uma celebridade prometendo devolver seu dinheiro em dobro ou um amigo ou familiar pedindo ajuda financeira.

Maurício Paranhos - diretor de operações da Apura S/A

FOI A SOCIEDADE QUE MUDOU OU O STF QUE SE EXTRAVIOU?

 "Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção, é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas." (...) "É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso". (Ministro Gilmar Mendes)

Seria necessário ter problemas neurológicos para que, mesmo sem capacidade de leitura e interpretação, os sentidos não bastassem para identificar nessas palavras o ânimo agressivo e o assumido viés político do ministro. Conforme demonstrei em artigo anterior, Gilmar Mendes não é o único a explicitar esse "ponto de vista". Outros colegas seus, em recentes declarações, deixam vazar o mesmo pendor, o mesmo estado de espírito e se comprimem sobre o mesmo ponto de vista em relação ao Poder Executivo. Todos esses casos são típicos de um fenômeno em curso no Brasil, afetando a harmonia e a ordem na sociedade.

Refiro-me a algo muito escasso entre nós, que se pode definir como adequação consciente do agir ao ser. Sim, o que direi a seguir, se aplica, também, ao presidente da República. Todo professor, por exemplo, deve ter a consciência da importância do ser professor, não pode assumir-se como "trabalhador em Educação", nem agir como militante de causas políticas e, muito menos ainda, despejar sobre seus alunos as ditas narrativas com que o conhecimento é empestado e a realidade dissimulada. Todo religioso deve identificar-se como tal, no vestir, no falar e no agir; não pode fazer do altar palanque de comício, nem da liturgia mero pacote de instrumentos para cumprir, naquele impróprio cenário, objetivos inerentes a seu fervor político ou ideológico. Todo detentor de mandato eletivo deve ter consciência da dignidade inerente à representação da sociedade, sabendo que esta pode elevar-se com ele, ou com ele soçobrar. Testemunhei tempos em que tudo isso era intuitivo. 

Depois, presenciei parlamentares sequestrando plenários, arrancando papéis das mãos do presidente da Casa, instalados como farofeiros na mesa da presidência... E assisti o processo pelo qual a negociação própria dos parlamentos deslocou-se de sua essência deliberativa para ingressar, pragmaticamente, no mundo dos negócios.

Um magistrado, e de modo especial um ministro do STF, deve ter a compostura de magistrado, não deve ser alguém em busca de notoriedade e de protagonismo político. Deve falar pouco, preferivelmente nos autos; trabalhar muito, preferivelmente no Brasil e em sua atividade. Uma vida pessoal discreta, igualmente lhe cai bem.

Diferentemente, o ministro Gilmar Mendes e seus colegas se creem pedagogos gerais da República e de seus cidadãos. Assumem-se como fornecedores do bem em forma de texto autografado (o que já seria uma pretensão abusiva), e também em forma de palpites grosseiros, formulados com as razões do fígado, a custo zero para uma imprensa ávida pelos bocadinhos de intriga que isso possa gerar. Como surpreender-se alguém com o somatório de desgostos que causam aos cidadãos? Será meramente casual o fato de nunca antes haver o STF experimentado tais antagonismos na sociedade? Foi a sociedade que mudou ou o STF que se extraviou? Nenhum dos 11 ministros se pergunta: "Por que esse sentimento em relação a nós, agora quando eu estou aqui?". Alô?

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A sustentabilidade, o homem e as estrelas nos tempos de pandemia

Sempre que o Homo sapiens opera em seu modo habitual, naquela zona de conforto vendida como “natural”, o desconforto acaba sendo das outras espécies. Mas e quando acontece o contrário? Quando é a nossa espécie que precisa se reinventar, com a economia e seus movimentos sendo desacelerados à força, a situação muda de figura: aí é a vez da flora e da fauna reclamarem seus espaços de origem.

       

Quer um exemplo? Em tempos de Covid-19, centenas de registros vêm mostrando a bicharada aparecendo em ambientes urbanos: vimos uma medusa nos canais de Veneza, coiotes em uma praia de São Francisco, crocodilos andando pelas ruas da Carolina do Sul, cangurus em Adelaide, leões marinhos em Mar Del Plata e por aí vai. Bastou um momento de desaceleração para que bichos e plantas pudessem dizer “estamos aqui, olhem!”.

Ao contrário, parece oportuno dizer que brotam, também, nas redes sociais, milhares de cliques que se voltam ao céu colorido pelo pôr do sol, visto de dentro das nossas “gaiolas”. Afinal de contas, seja como for, quem é que está preso agora?

       

Independentemente do coronavírus, em algumas regiões do estado de São Paulo, onde os ciclos econômicos tradicionais se esvaíram, a Mata Atlântica – tão devastada nos últimos séculos – vem ressurgindo e dando oportunidade para o desenvolvimento de novos negócios mais sustentáveis. Mas também é tempo de retrocessos: a publicação do novo atlas do bioma, realizada recentemente pela Fundação SOS Mata Atlântica, mostrou, após anos de esperançosa redução, significativo aumento de 27% no índice de desmatamento. Na Amazônia, o crescimento foi ainda maior: 55% nos primeiros quatro meses deste ano, comparado ao mesmo período de 2019, segundo o INPE. “O tempora! O mores!”, bradaria novamente Cícero.

Assim, processos evolutivos, a ocupação dessa ou daquela espécie, estão permanentemente em movimento, embora não os percebamos de maneira tão evidente como agora, quando fomos praticamente obrigados, por um microrganismo, a desacelerar. A vida é mesmo uma grande e constante transformação.

A chegada da nossa espécie no planeta, espantosamente recente se levarmos em conta a idade da Terra, coincidiu com o seu momento de maior biodiversidade, mas parece não termos exata noção do privilégio que esse acaso nos proporcionou. Prova disso é que, com os destemperos comportamentais da humanidade, somos os responsáveis por uma gigantesca onda de extinção.

Vide números alarmantes do aumento contínuo no desmatamento das nossas florestas e, consequentemente, do lar de milhões de espécies – das 10 milhões de espécies que estima-se existir na Terra, mais da metade está nas florestas tropicais. E isso, evidentemente, não é exclusividade do Brasil. Dados da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês), apontam que as taxas de extinção da fauna e da flora estão se elevando em ritmo acelerado em todo o mundo: avalia-se que, em média, a quantidade de espécies nativas na maioria dos principais hábitats caiu cerca de 20% nas últimas décadas.

       

Quando a pandemia se tornar uma mera recordação, acreditem, voltaremos a acelerar a economia, essa admirável entidade que a quase todos controla. No rastro desse impulso, a humanidade novamente avançará e chegará nas bordas dos últimos refúgios selvagens. Será mais um golpe na biodiversidade, nas águas, nas relações com os povos tradicionais. E, mais cedo ou mais tarde, contra todos nós!

Como resultado, nesse conturbado contato na fronteira também levaremos nossos animais domésticos, misturando-os com a fauna silvestre. Nesse ambiente, um humano faminto ou chegado a excentricidades, resolverá comer algo de gosto duvidoso, como um morcego ou um pangolim, e contrairá um dos milhares (ou serão milhões?) de tipos de vírus que estão quietinhos em seu selvagem recanto.

Esse contato, claro, sempre existiu. A diferença é que, no passado tribal, a nossa baixa densidade populacional e o isolamento restringiam a magnitude dos eventos e das epidemias. Empresas e governos não quebravam, simplesmente porque ainda não existiam. Quantos morreram jamais saberemos ao certo, mas a conta agora é mais fácil (e dolorosa) de ser feita.

Do mesmo modo, também é certo que já existiam líderes que atribuíam as mortes por doenças aos espíritos do mal. Sempre existiram charlatães e suas curas ditas milagrosas. Deste processo ninguém sai feliz. Advém a pandemia, peste, flagelo. No rastro do sinistro vem a crise, ou crash, ou quebra, ou falência. E mais flagelo.

Aí vem aquilo que, como espécie pretensiosa que somos, denominamos de recomeço. E o nosso avanço é retomado, assim como a dança dos índices do mercado, reflexo maior do nosso falso domínio sobre o natural. Mas quem sabe agora estejamos mais abertos ao aprendizado, não é?

A esperança é que desses tempos tão desafiadores emerja, enfim, um mundo melhor, que nos ofereça alguma noção do privilégio que é viver no único planeta que sabemos existir vida. Que a sociedade clame para que cessem o desmatamento, a grilagem e os garimpos ilegais. Que nossas escolhas se fundamentem naquilo que é equilibrado e justo – para todas as vidas e não apenas para nossa própria existência. No qual o conhecimento científico seja valorizado acima das crendices e dos desvarios políticos.

Que possamos fundamentar a economia em negócios lucrativos e verdes, com carbono neutro, com rios e mares limpos, com menos produtos de fontes fósseis e com menos pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Um mundo no qual a biodiversidade, os recursos e a beleza estejam disponíveis para quem nos suceder. A isso damos o nome de sustentabilidade.

Ah! Quanto as estrelas, elas reapareceram também, mas quase sempre estiveram lá. Seus ciclos de vida e morte não estão nem aí para os altos e baixos do Homo sapiens.

Paulo Groke - Diretor Superintendente do Instituto Ecofuturo, organização que, há 20 anos, atua para conservação ambiental e promoção da leitura.

Consulados americanos vão retomar agendamentos a partir do dia 20 de julho

À medida que as condições globais evoluem, as embaixadas e consulados passam a retomar os serviços de rotina

Devido a pandemia causada pelo coronavírus, os consulados americanos interromperam suas operações em março deste ano, atendendo somente solicitações de emergências. Agora, praticamente quatro meses depois, o serviço será retomado de forma gradativa no mundo todo.

De acordo com o advogado especializado em direito internacional, Daniel Toledo, alguns governos não permitirão uma total abertura ao público, mas estão se estruturando para retomar o atendimento internamente.  “À medida que as condições melhorarem, as unidades voltarão a fornecer serviços adicionais, culminando eventualmente em uma retomada completa dos serviços rotineiros de visto”, destaca.

 Toledo explica que muitos dos vistos aplicados nos Estados Unidos estavam sendo negociados internamente para que a aplicação ocorresse direto no Brasil ou pais de origem do Aplicante. “Existe a possibilidade de muitos processos passarem a ser consulares, protocolados diretamente no Brasil. Esse é um procedimento mais rápido, ágil e muito mais tranquilo. Muitas pessoas discordaram, mas hoje vemos que isso passa a ser realidade”, avalia o advogado. Tais processos exigem que o advogado seja devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil. 

Por conta da queda de emissão de vistos, os órgãos de imigração solicitaram ao congresso dos Estados Unidos 1.2 bilhões de dólares, para manter as operações consulares e pagamentos retroativos. As consequências da falta de captação de recursos, além de uma série de outros fatores, prejudicaram este setor. Hoje, muitos vistos são protocolados nos países de origem.

“Essa notícia pode ser muito boa para todos que visam sair do país com toda a documentação acertada para ir aos Estados Unidos, sem precisar ficar com alguma expectativa ao chegar no país”, conclui o especialista em direito internacional.

Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 73 mil seguidores    https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.

Especialista revela Características do Consumidor Pós-Covid no Mercado Imobiliário

Com mais tempo disponível e o trabalho sendo realizado dentro de casa, as pessoas estão agregando maior valor aos seus lares que se tornaram uma extensão da vida profissional e social. A partir deste novo contexto, as mudanças que vieram para ficar apresentam consumidores mais preocupados com espaços maiores, maior utilização da cozinha, áreas destinadas ao home office, ambientes para lazer,  descanso e atividades de relaxamento (com churrasqueira, piscina, jardim para contato com a natureza), e espaços para os animais domésticos .  

A pandemia trouxe novos hábitos e métodos de compra e venda. O pós-coronavírus mostrará consumidores mais preocupados com espaços bem divididos, que irão garantir  mais privacidade em situações extremas como a que vivemos hoje. Ambientes para lazer e até mesmo a predileção por casa, do que apartamentos são muito desejados, e também, outra  preferência que vem se destacando  é a procura por imóveis com sacadas e varandas que permitem ver a paisagem, já que as pessoas estão mais restritas em suas residências. Esses dados foram coletados na pesquisa realizada pelo DataZAP “A Influência do Coronavírus no Mercado Imobiliário”.

Outros dados interessantes revelam que o possível aumento do metro quadrado está ligado ao desejo de ter uma área reservada ao trabalho remoto (70%). Os clientes têm novas necessidades e consideram realizar pequenas reformas no lar (32%), que vão permitir uma série de novas demandas de decoração  e aperfeiçoamento de espaços  que não existiam no antigo normal, segundo pesquisa da plataforma digital Loft.

“Em relação a compra e venda de imóveis até houve um certo adiamento por parte de alguns compradores, mas não uma desistência. A taxa Selic mais baixa da história  ajudou a manter o mercado imobiliário aquecido. Estamos assistindo grandes lançamento imobiliários, isso é um sinal de que esse momento de crise mundial também cria oportunidades para gerar ótimos negócios”, explica Yslanda Barros, especialista em mercado imobiliário. 

Yslanda Barros - Consultora de negócios e marketing, especialista no mercado imobiliário. Yslanda atuou em uma das maiores construtoras de capital fechado do país, a Plaenge. É sócia e diretora da Ética Soluções Imobiliárias, reconhecida por oferecer Assessoria Imobiliária Completa. Profissionalismo, dedicação e exclusividade são os três pilares alicerçados pela equipe, com capacidade de interpretar com clareza os objetivos e expectativas. 

CCR RodoAnel orienta motociclistas sobre cuidados com a segurança no trânsito

Ações estão sendo realizadas em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária no trecho oeste do Rodoanel  

A CCR RodoAnel está retomando as ações de conscientização sobre segurança no trânsito direcionadas aos motociclistas, desenvolvidas em parceria com a Polícia Militar Rodoviária. As iniciativas estavam temporariamente interrompidas em virtude da pandemia do coronavírus, mas serão realizadas respeitando todas as recomendações e cuidados exigidos pelas autoridades de saúde.

Até o final de julho serão promovidas seis campanhas no trecho oeste do Rodoanel. Aos sábados e domingos, serão realizadas nos entroncamentos com as rodovias Castello Branco e Régis Bittencourt, com foco na abordagem do motociclista que conduz veículos de alta cilindrada. Às quartas-feiras as ações acontecem alternadamente nas praças de pedágio da rodovia, com abordagem de motocicletas de baixa cilindrada.  

De acordo com o coordenador de Tráfego da CCR RodoAnel, Joelson Ferreira, os profissionais de segurança viária da concessionária realizam abordagens educativas para alertar os motociclistas sobre o respeito à legislação de trânsito e para os cuidados com a manutenção dos veículos. Ele destaca que a imprudência e a falta de manutenção das motos estão entre as principais causas de acidentes graves nas rodovias. “Com essas ações no trecho oeste do Rodoanel, pretendemos alertar os condutores sobre a importância dos cuidados com os itens de segurança da moto e, principalmente, chamar a atenção para a prudência ao pilotar”, enfatiza. 

Ferreira aponta que, dentre os itens que merecem atenção redobrada estão os pneus, freios, farol, lanterna e corrente. Nos folhetos que são distribuídos pelos profissionais da CCR RodoAnel também há orientações referentes aos itens de segurança pessoal, incluindo a obrigatoriedade de uso do capacete e demais equipamentos de proteção, como calçados apropriados, luvas e aplicação de material refletivo no capacete e jaqueta. 

Outro alerta importante do coordenador de tráfego aos motociclistas é o respeitar aos limites de velocidade, bem como trafegar de forma adequada pelas faixas de rolamento e manter distância entre os veículos. “As colisões e tombamentos de moto nas rodovias podem causar graves ferimentos e é um grande risco para os pilotos de motocicleta. Por isso, é fundamental conduzir a moto de forma defensiva e com muita responsabilidade”, argumenta. 

www.rodoaneloeste.com.br

FTGS emergencial: para quem e para que serve o auxílio?

Para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal decidiu liberar o saque de até R$1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão desse novo saque, liberado pela MP 946/20, foi tomada em junho e visa estimular a economia do país e auxiliar os trabalhadores que foram afetados, direta ou indiretamente, pelo vírus.

O recurso, que ganhou o nome de FGTS emergencial, movimentará mais de R$37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de brasileiros. Há dois momentos de liberação, sendo o primeiro o depósito para pagamentos de boletos e compras online, e o segundo para saques diretos, formato parecido ao do auxílio emergencial de R$600,00 disponibilizado pelo governo. Todas as pessoas que possuem contas ativas ou inativas, isto é, do emprego atual ou de anteriores, têm direito ao benefício.

Os depósitos, feitos pela Caixa Econômica Federal, começaram no dia 29 de junho, e vão até o dia 21 de setembro. O banco criou contas digitais para os beneficiários e está liberando os valores aos poucos, visto que o calendário de pagamento vai de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Se a pessoa tiver mais de uma conta de FGTS, o dinheiro será retirado primeiro das inativas, ou seja, dos contratos de trabalhos já encerrados; depois, será a vez das contas ativas, com início nas que tiverem saldos menores.

O saque livre do dinheiro, bem como a possibilidade de realizar transferências, será liberado entre 25 de julho e 14 de novembro, também organizado pelo mês de aniversário do trabalhador. Este é um benefício de caráter emergencial, o trabalhador não é obrigado a retirar o valor, contudo, caso não queira receber, deve informar essa escolha pelo aplicativo FGTS até dez dias antes da data prevista para o depósito.

O FTGS emergencial ficará disponível na poupança digital até 30 de novembro de 2020, retornando à conta original do fundo caso não haja saque. É importante frisar que, mesmo sacando os R$1.045,00 agora, o trabalhador continuará tendo direito de fazer um novo saque no futuro, em situações de demissão sem justa causa.

A retirada desse dinheiro pelo trabalhador é mais recomendada àqueles que precisam pagar dívidas ou formar uma reserva. As empresas devem continuar prestando seu dever com relação aos seus funcionários, tomando todas as medidas necessárias para reafirmar os princípios do Direito do Trabalho, mesmo em tempos atípicos como os que estamos vivenciando.

Márcia Glomb - advogada especialista em Direito do Trabalho e atua no Glomb & Advogados Associados

Como melhorar o fluxo financeiro nesse momento de crise

Confira algumas dicas para você melhorar o fluxo financeiro em tempos de crise

Com a chegada do Coronavírus no Brasil, o que acarretou o isolamento social, muitas empresas ficaram preocupadas com o financeiro e tiveram que se replanejar para enfrentar o momento.

Gisele Machioski, Contadora, dá sete dicas importantes para que estas empresas melhorem o fluxo financeiro no momento de crise.

Corte os custos:

Corte custos não essenciais, talvez seja necessário que você limite a sua atuação, para que os custos, consequentemente, diminuam.

Pare de vender o que não dá margem:

Alguns produtos são mais rentáveis que outros, interrompa o que não dá margem e foque naqueles produtos que dão mais resultado.

Interrompa os investimentos não urgentes:

Este acaba por não ser o momento de expandir e investir em ativos que não são urgentes, esses recursos podem ser necessários para dar liquidez ou capital de giro no cenário que vem pela frente.

Renegocie com o fornecedor

Tanto com os fornecedores que estão em dia, quanto aqueles que estão em atraso, é necessário renegociar, esta é a hora de todos estarem alinhados.

Baixe o custo fixo da empresa:

Se for possível, venda máquinas e veículos que estão ociosos, por exemplo, reduzir estes custos pode dar um fôlego nos próximos meses.

Inove, acima de tudo:

Se adapte ao seu consumidor, monte um sistema de entregas exclusivo, utilize as mídias sociais, ofereça opções diferenciadas na hora de pagar, assim, gere um bom relacionamento com o cliente para que ele volte a comprar com você após este momento.

Faça parcerias:

Não tente sobreviver sozinho, faça parcerias, inclusive e principalmente com o concorrente. Talvez você tenha um produto que não dá margem de lucro, passe para o concorrente o que não for interessante para você, faça acordos e permutas de comissões por exemplo.

Juntos e unidos, atravessaremos essa crise.

Machioski Contabilidade

Gisele Machioski - Contadora

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gisele@machioski.com.br

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3656-2020 e ou 9.9946 0021

Av João Batista Lovato,  67, sobre loja, centro, Colombo, PR.

LGPD: A colaboração entre direito e TI

Lei geral de proteção de dados entra em vigor em agosto de 2020

Na economia digital em que a sociedade está inserida, a informação é o principal ativo. Cada acesso à internet, aplicativos, pesquisas, etc, revelam informações sobre você, por exemplo: hábitos alimentares (ifood), geolocalização – locais que frequentam (uber), amizades (facebook), hábitos de consumos (e-commerce) e gostos musicais (spotify), além de pesquisas sobre candidatos, time que torce, páginas que mais acessa na internet, assuntos que mais procura, dentre outras informações.

Esse conjunto de dados capturados, muitas vezes sem seu consentimento, revelam quem cada um é, suas escolhas e preferências, bem como possibilitam, muitas vezes, ser manipulado.

“Lembro-me da vez que fui almoçar numa dessas redes de fast food, e, por descuido da minha parte, estava com o localizador do meu celular ligado. No exato momento em que paguei a conta fui bombardeado com mensagens e notificações perguntando como foi minha experiência naquele almoço, inclusive preocupadas com minha saúde”, conta Bruno Faigle, advogado.

Em decorrência da vulnerabilidade do usuário, se faz necessária uma maior proteção de informações pessoais, privadas e íntimas. Esse é o papel da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Seguindo o exemplo da União Europeia (regulamento UE 2016/679 – General Data Protection Regulation – GDPR), o Brasil promulgou a Lei 13.709/2.018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Conforme o art. 1º da LGPD, a preocupação é sobre o tratamento de dados pessoais, com o propósito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

As empresas, independentes do setor ou tamanho, deverão se adequar à essa nova realidade legislativa, adotando novas práticas, procedimentos e medidas que garantam a proteção dos dados pessoais.

Nunca se fez tão necessária a sinergia entre as áreas jurídicas e TI das empresas, pois, além da readequação e atualização dos mecanismos, procedimentos, políticas, códigos de ética e de conduta e diretrizes internas, deverão ser criados mecanismos que garantam a proteção de dados pessoais, exigidos pela LGPD, buscando minimizar as penalidades previstas.

A LGPD é aplicável a todas as empresas que coletam dados em sistemas informatizados ou não, para o desempenho de sua atividade. Abrange desde o empregador doméstico até os grandes grupos empresariais.

“Destaco que a LGPD não legisla apenas sobre o tratamento dos dados pessoais. Ela engloba a coleta, a recepção, a transmissão, o acesso, a transferência, o armazenamento, o processamento, o arquivamento e a extração das informações”, comenta Bruno.

Sem falar que a LGPD traz como princípio fundamental a minimização de coleta dos dados pessoais, conforme estipula em seu art. 6º, que determina que o tratamento de dados pessoais deve ter finalidade específica, ser adequado e limitado ao mínimo necessário para a realização de sua finalidade.

É recomendável criar, implantar, monitorar e rever todas as medidas de segurança dos dados pessoais adotados pela empresa, como meio de prevenir, conter e corrigir possíveis vazamentos de dados.

A colaboração entre os departamentos jurídicos e de TI nunca se fez tão importante e necessária como forma de evitar danos, tais como: prejuízo à imagem, reputação, perda de clientes e mercado, sem falar nas penalidades pecuniárias – multas.

BRUNO FAIGLE

ADVOGADO SENIOR

LIMA & VILANI ADVOGADOS ASSOCIADOS