Recuperação judicial em organizações de saúde expõe gargalos financeiros e ameaça continuidade de serviços essenciai

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Crise financeira do setor é impulsionada por combinação de custos elevados, endividamento, prazos de recebimento e inadimplência

 

A crise financeira que atinge organizações de saúde tem levado hospitais, e grandes grupos do setor a recorrerem a mecanismos de recuperação judicial e extrajudicial para reorganizar dívidas e preservar a continuidade das atividades. 

O movimento ganhou força em 2026 e envolve instituições de diferentes perfis. Entre os casos identificados estão o Hospital Santa Marta, em Brasília, com dívida superior a R$ 143 milhões; a Santa Casa de Araçatuba, com passivo estimado em R$ 150 milhões; que contou com a atuação na SPNC Advogados; o Hospital Belo Horizonte, que possui cerca de R$ 100 milhões em dívidas sujeitas à recuperação judicial; e o Hospital Saúde de Caxias do Sul, que acumula aproximadamente R$ 66 milhões apenas em débitos com a União. Somados, os passivos confirmados desses quatro casos ultrapassam R$ 459 milhões. 

Ao mesmo tempo, grandes grupos de saúde também passaram a utilizar a recuperação extrajudicial como alternativa para reestruturar seus compromissos. Kora Saúde, Oncoclínicas e Alliança Saúde reúnem aproximadamente R$ 7,5 bilhões em dívidas em processos de reestruturação. O material ressalta que esses casos são majoritariamente extrajudiciais e não devem ser classificados simplesmente como hospitais em recuperação judicial. 

Para o advogado Dr. Rodrigo Perego, sócio da SPNC Advogados, o ingresso de organizações de saúde em processos de recuperação não pode ser analisado apenas como consequência de uma gestão financeira inadequada. O setor possui uma dinâmica própria, marcada por custos elevados e um fluxo de caixa particularmente sensível aos prazos de recebimento. 

“As organizações de saúde chegam à recuperação judicial, em muitos casos, depois de uma combinação de fatores que comprime progressivamente o caixa. São instituições que precisam arcar continuamente com folha de pagamento, medicamentos, materiais, equipamentos e outros custos assistenciais, enquanto parte relevante das receitas depende de recebimentos que podem ocorrer em prazos longos. Quando esse descompasso se prolonga, a organização começa a perder capacidade de honrar seus compromissos e o endividamento passa a se tornar estrutural’’. 

O problema é agravado quando os valores a receber sofrem atrasos, glosas ou inadimplência, criando um efeito cascata sobre toda a cadeia. O próprio levantamento aponta que a atividade hospitalar reúne custos médicos, medicamentos e materiais, mão de obra, equipamentos, prazos de recebimento das operadoras e endividamento financeiro. 

Perego reforça que um dos principais gargalos está justamente no desequilíbrio entre o momento em que a organização precisa desembolsar recursos para manter o atendimento e o momento em que consegue efetivamente receber pelos serviços prestados. 

“O grande gargalo está no fluxo financeiro. O hospital não pode simplesmente interromper a compra de medicamentos, deixar de pagar profissionais ou reduzir determinados serviços porque precisa manter o atendimento funcionando. Ao mesmo tempo, quando os recebimentos não acompanham o ritmo das despesas, a instituição começa a utilizar crédito para cobrir o próprio funcionamento. O que inicialmente parece uma solução de curto prazo pode se transformar em uma espiral de endividamento, especialmente em um cenário de juros elevados”. 

O cenário é ainda mais delicado porque, diferentemente de outros segmentos econômicos, uma organização hospitalar desempenha um serviço essencial. Dessa forma, uma crise financeira pode ultrapassar os limites da empresa e atingir pacientes, funcionários, fornecedores, médicos e até a rede pública de saúde. 

O material destaca justamente essa particularidade: a recuperação de uma empresa comum possui características diferentes da recuperação de um hospital, porque existe uma preocupação adicional com a continuidade do serviço essencial. 

Nesse contexto, a recuperação judicial ou extrajudicial não representa necessariamente o encerramento das atividades. Ao contrário, o objetivo do mecanismo é possibilitar a reorganização da estrutura financeira e permitir que a atividade econômica continue. A homologação do plano da Santa Casa de Araçatuba, por exemplo, foi apresentada como uma forma de preservar o atendimento de saúde e os empregos, com possibilidade de pagamento da dívida em até 20 anos. 

“É importante compreender a recuperação judicial como um instrumento de reorganização, e não como sinônimo de falência ou fechamento. No caso das organizações de saúde, essa distinção é ainda mais importante, porque existe uma cadeia inteira que depende da continuidade daquela operação. O desafio jurídico e financeiro é construir uma solução que permita reorganizar o passivo sem comprometer a assistência, preservando empregos, fornecedores e, principalmente, o atendimento aos pacientes”, conclui o advogado. 

O avanço dos processos de reestruturação sinaliza, portanto, que a dificuldade enfrentada pelas organizações de saúde não está restrita a um tipo específico de instituição. Hospitais privados, Santas Casas e grandes grupos empresariais aparecem em diferentes processos, evidenciando uma pressão financeira que combina custos crescentes, endividamento, dificuldade de geração de caixa e problemas no ciclo de recebimento. 

Mais do que uma questão exclusivamente empresarial, a recuperação de uma organização de saúde envolve também uma discussão sobre a capacidade de preservar um serviço essencial. Por isso, a análise dos processos precisa considerar não apenas o volume das dívidas, mas também a estrutura financeira da instituição, seus credores, sua capacidade de geração de caixa e os impactos que uma eventual interrupção das atividades poderia provocar na população atendida.

  

SPNC Advogados