Nova lei pressiona Big Techs por verificação de idade e muda funcionamento de apps

Especialista em Tecnologia do CEUB explica que novas regras já provocam bloqueios e exigem adaptações rápidas, sobretudo em softwares de código aberto

 

Com a entrada em vigor do ECA Digital, o impacto vai além do campo jurídico: a nova lei já começa a transformar funcionalidades, sistemas de verificação e até a disponibilidade de plataformas no Brasil, impondo corrida tecnológica por adaptação. Henrique Evaristo, professor de Tecnologia da Informação do Centro Universitário de Brasília (CEUB), explica que as mudanças já afetam o funcionamento de serviços digitais, sobretudo na forma como empresas lidam com identificação de usuários e controle de acesso. 

Para o docente do CEUB, a legislação exige soluções mais robustas para proteger crianças e adolescentes. “As plataformas terão que adotar mecanismos mais sofisticados, como verificação por documentos ou até biometria. Isso aumenta a segurança, mas também abre discussões importantes sobre coleta e proteção de dados pessoais”, afirma. 

Na prática, essas exigências impactam a arquitetura dos serviços digitais, que passam a incorporar camadas adicionais de autenticação, validação etária e monitoramento de conteúdo, o que pode alterar a experiência do usuário e elevar custos operacionais. O cenário também traz desafios para projetos de tecnologia aberta. “Com a vigência da lei, algumas plataformas optaram por restringir ou até bloquear downloads no Brasil até conseguirem se adequar”, explica o especialista. 

Entre os exemplos estão distribuições como o Arch Linux e empresas como a Rockstar, conhecida pela franquia GTA, que teriam adotado medidas preventivas diante das novas exigências. Evaristo afirma que o desafio é ainda maior para softwares de código aberto, que nem sempre contam com estrutura centralizada para implementar mecanismos de verificação complexos. “Esses projetos precisarão desenvolver soluções que atendam à legislação sem comprometer seus princípios de abertura e descentralização”, conclui.

GUIA RÁPIDO: o que muda com o ECA Digital

 

Para quem usa apps e internet no dia a dia:

• Usuários podem enfrentar mais etapas para acessar serviços.

• Pode ser necessário comprovar a idade com documento ou reconhecimento facial.

• Perfis de menores podem ter restrições automáticas em chats, lives e compras.

• Plataformas devem ajustar conteúdos para proteger crianças e adolescentes.

Para pais e responsáveis:

• O acompanhamento do uso da internet passa a ser ainda mais importante.

• Ferramentas de controle e supervisão tendem a ficar comuns nos aplicativos.

Para empresas e plataformas:

• Será preciso investir em novas tecnologias de verificação e segurança.

• Algumas plataformas podem limitar funções ou suspender serviços no Brasil até se adequarem.