Governo entrega só 12% das obras de educação e expõe gargalos nas licitações

Com bilhões previstos, obras da educação avançam pouco e deixam questionamentos sobre eficiência das contratações
 

O ritmo de entrega das obras de infraestrutura educacional no Brasil aparenta estar em descompasso. Segundo dados compilados por painéis oficiais do governo federal, dos 6.227 projetos apenas 722 (12%) saíram do papel e receberam aporte financeiro do Novo PAC, que prevê até R$ 15 bilhões para serem aplicados em infraestrutura na área educacional. 

Assim como o número de obras executadas é expressivamente baixo, o investimento também surpreendeu pelo uso. Cerca de R$ 1,2 bilhão foi aplicado, expondo outro problema – as entregas feitas até agora são retomadas de obras antigas ou reforma de projetos já existem. Apenas uma partiu de um planejamento inédito. 

Para Vitor Barretta, especialista em direito de licitações e professor de Direito Administrativo, é um “reflexo claro de falhas estruturais no planejamento e na governança das contratações públicas de todos os entes envolvidos, que comprometem não apenas o ritmo de execução, mas a própria efetividade das políticas públicas voltadas à educação”. 

Além disso, muitas obras ainda estão em etapas iniciais: mais de 500 projetos seguem em fase de licitação e centenas sequer saíram do papel, o que reforça a necessidade de aprimoramento técnico por parte de estados e municípios, responsáveis pela execução.

O impacto é direto na população. A lentidão nas obras contribui para o déficit de vagas, especialmente na educação infantil, onde a demanda por creches segue elevada em todo o país.

“Obras paradas ou não iniciadas significam, na prática, menos vagas em creches e escolas, ampliando o déficit educacional e afetando diretamente crianças e famílias em situação de maior vulnerabilidade, que são as que mais dependem da atuação do Estado”, enfatiza Vitor Barreta, que aponta também que “o dado evidencia que não se trata de um problema pontual, mas sistêmico. Obras públicas exigem planejamento técnico consistente, estruturação adequada das contratações e, principalmente, previsibilidade na liberação de recursos financeiros ao longo de toda a execução contratual — o que, ao que tudo indica, não tem ocorrido de forma eficiente”. 

Por fim, Barretta ressalta que o cenário reforça a necessidade de aprimoramento institucional. “É fundamental fortalecer o planejamento das contratações, a capacidade técnica dos entes responsáveis pela execução e, sobretudo, a responsabilidade na alocação e liberação dos recursos. Sem isso, políticas públicas continuam sendo anunciadas, mas não se concretizam na ponta, onde realmente fazem diferença”.

 

Fonte: Vitor Barretta - Vitor Barretta, advogado, especialista em licitações e professor de Direito Administrativo.