Abead propõe mais
fiscalização e multas pesadas à comercialização de cigarros a menores. Assunto
é pauta do XXVII Congresso nacional em setembro
No Brasil, apesar de todas as estratégias
envolvendo legislação, campanhas educativas e atendimento gratuito no SUS para
combater o consumo de tabaco, a indústria encontra brechas para atrair uma
clientela vulnerável e suscetível aos apelos do sabor e aroma de cigarros
tradicionais e dos eletrônicos, a mais nova onda entre os adeptos do tabagismo.
No Dia Nacional de Combate ao Fumo, na terça-feira
(29), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) lança a campanha de 2023, “Sabores
e aromas em produtos derivados de tabaco: uma estratégia para tornar a
população dependente de nicotina” , como um alerta contra a investida mercadológica
da indústria junto ao público mais jovem.
A nota técnica que embasa a campanha, destaca dados
da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar – PeNSE (2019), em relação à
experimentação de estudantes de 13 a 17 anos. A pesquisa revela que o
percentual que experimentou cigarro, algume vez na vida, nesta faixa etária,
foi de 22,5% entre os meninos e de 22,6% entre as meninas.
Mais fiscalização e multas
pesadas
No XXVII Congresso da Associação Brasileira de Estudos
de Álcool e outras Drogas (ABEAD), que será realizado de 03 a
06 de setembro, em São Paulo, a discussão entre os especialistas da área de
dependência química vai avaliar as políticas públicas atuais no combate do uso
de tabaco, álcool, maconha, entre outras substâncias psicoativas.
A presidente da ABEAD, a psiquiatra Alessandra
Diehl, elenca uma série de medidas necessárias para acirrar a redução do
consumo de tabaco no país, além do que já está implementado pelo Poder Público.
“Precisamos de maior fiscalização na venda de
cigarros a menores de idade, diminuir o número de pontos de venda, definir
multas mais pesadas, combate ao contrabando de cigarros ditos ‘do Paraguai’,
aumentar a taxação do preço do cigarro, maior controle de propaganda/marketing
digital”, ressalta a psiquiatra. Diehl considera também que ampliar o acesso e
a oferta de tratamento ao tabagismo no SUS e melhorar e qualificar o projeto
Saúde nas Escolas com estratégias de prevenção ao fumo podem ter resultados
positivos.
Segundo a presidente da ABEAD, estudos apontam que
o aumento da tributação do cigarro convencional pode reduzir o consumo em 45%.
Ela lembra ainda que o preço do cigarro convencional no país é o segundo mais
barato da região das Américas. “O último reajuste das alíquotas que
incidem sobre o imposto específico e o preço mínimo estabelecido por lei na
venda de cigarro foi feito em 2016”, afirma.
Além disso, o produto é facilmente adquirido por
menores de idade em estabelecimentos comerciais autorizados. “Nove em cada 10
adolescentes que tentam comprar cigarro conseguem e 90% daqueles que compram
com regularidade o fazem em bares, padarias, jornaleiros, supermercados”,
afirma a psiquiatra.
Mercado em crescimento
A nota técnica do Inca que aponta que, no Brasil, o
tabagismo responde por 162 mil mortes todos os anos e as despesas com doenças
causadas pelo cigarro chegam a R$ 125 bilhões por ano. Já a arrecadação anual
com impostos sobre esse produto gira em torno de R$13 bilhões, de acordo com o
levantamento do Instituto de Efetividade Clínica Sanitária (2020).
A indústria, no entanto, o foco na produção de
aromas e sabores mais palatáveis que podem agradar os adolescentes. Existem
aproximadamente 16 mil sabores disponíveis no mercado, muitos deles atraentes
para as crianças.
No Brasil, dentre os produtos derivados de tabaco
registrados, estão os seguintes sabores: choco menta, menta cítrica, menta
doce, maçã, berry, citrus, limão, uva, guaraná, coco, kiwi, laranja, hortelã,
morango, chocolate, melão, melancia, abacaxi, açaí, bombom, manga, maracujá,
pina colada, creme de morango, caramelo, banana, chiclete, mirtilo e pera. O
levantamento foi feito este ano pela Anvisa.
A oferta está alinhada com o dado da Organização
Mundial de Saúde (OMS), que aponta que 70% dos usuários jovens (12 a 17 anos)
de dispositivos eletrônicos para fumar dizem que consomem esses produtos por
terem sabores dos quais gostam.
Chama a atenção do Inca que, no país, de 2014 a
2020, a proporção de usuários de cigarros eletrônicos com sabor (dentre os
usuários atuais do produto) aumentou de 65,1% para 84,7%; e, entre os
alunos do Ensino Médio que usavam qualquer tipo de cigarro eletrônico com
sabor, os mais usados são os de: frutas (73%), menta (56%), mentol (37%) e
sobremesas ou outros doces (37%).
No mundo, sete países europeus que já adotaram
restrições de sabor em cigarros eletrônicos: Finlândia, Estônia, Hungria,
Dinamarca, Holanda, Ucrânia e Lituânia. Já o Canadá proibiu os cigarros
mentolados.
“Penso que, no Brasil, a venda de qualquer produto
fumígeno para menores de 18 anos tem que ser amplamente fiscalizada e punida. A
lei proibindo já existe. É preciso cumprí-la”, constata a presidente da ABEAD.
Debate internacional
O XXVII Congresso da ABEAD será realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP)l. A
cerimônia de abertura e palestra magna acontecem na segunda-feira (04/09), a
partir das 19h.
No total, no Congresso da ABEAD serão realizadas 176 palestras com profissionais especialistas e renomados de várias regiões do Brasil, referências dos setores público e privado, universidades, organizações não governamentais, organizações de assistência social, do direito, da educação e de saúde. Participam também palestrantes de organizações internacionais dos Estados Unidos, Canadá, Portugal, Argentina, México e Chile.
Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas - ABEAD
abead.com.br
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