Para melhorar os esforços da justiça criminal no combater à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, os países devem, em primeiro lugar, trabalhar conjuntamente e fazerem avaliações conjuntas.
Olhando mais amplamente, os países
deveriam também realizar as seguintes ações:
A fim de visar o produto do crime,
muitos os países devem fazer grandes ou fundamentais melhorias nos sistemas de
justiça criminal.
Em linhas gerais, isso significa
fortalecer uma cultura de investigações financeiras entre autoridades e
priorizando casos focados em risco. Isso significa que, na prática, os países
precisam olhar para as deficiências estruturais dentro e entre as agências e
trabalhar em maneiras de superar obstáculos comportamentais e culturais que se
colocam na forma eficaz de identificação, investigação e acusação de complexo e
lavagem de dinheiro.
Nos casos de recuperação de ativos,
não existe “bala de prata” para resolver tais questões com resultados
imediatos. Os sistemas de justiça são complexos e requerem coordenação
com compromisso e buy-in em todos os níveis de governo (incluindo o político)
para alcançar resultados positivos. Infelizmente, não temos visto isto
acontecer. Existem situações reais onde o uso de criptomoedas tem sido
utilizado para lavar dinheiro e financiar o terrorismo.
Sem uma legislação única sobre
criptomoedas teremos cada vez mais, empresas e executivos burlando as
legislações de seus países, buscando não somente lavar dinheiro para algo
criminoso, mas também para evitar o pagamento de impostos. Os paraísos fiscais deixaram
de ser países e passarão a ser moedas eletrônicas, que na maioria das vezes não
são rastreáveis.
Os países precisam melhorar
significativamente seus sistemas de justiça criminal por meio de ações
concretas de coordenação. Isso inclui privar os criminosos do produto do crime
e demonstrando que o crime não compensa, impedindo terceiros e lavadores de
dinheiro profissionais, que lidam com dinheiro para grandes grupos do crime
organizado e outros infratores.
Concluindo, os países devem melhorar seus processos contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo implementado medidas urgentes, que podem desagradar politicamente muitas pessoas, concentrando-se na eficácia da execução das leis voltada para estes temas. Os países devem se concentrar em alcançar resultados tangíveis desenvolvendo uma cultura que ‘segue o dinheiro’ que alimenta crimes e atividade terrorista. O uso de times com alto conhecimento em tecnologia serão fundamentais para que os resultados positivos possam ser alcançados. Afinal, temos um novo modelo sendo utilizado – criptomoedas.
Patricia
Punder - advogada é compliance officer com experiência internacional.
Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and
Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em
2019 e Compliance – além do Manual 2020. Com sólida experiência no Brasil e na
América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de
Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação
e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e
investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and
Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil).
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