Aumento recorde aprovado pela ANS vai
impactar orçamento doméstico e gerar movimento entre usuários, alerta Anadem
O reajuste de até 15,5%, autorizado na última
semana pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde
no período de maio de 2022 até abril de 2023, terá reflexos consideráveis no
orçamento doméstico de 16,3% dos usuários de planos de assistência médica no
Brasil, cerca de oito milhões de consumidores.
Uma das consequências deste aumento elevado no
reajuste dos planos de saúde, a possível migração de beneficiários da chamada
saúde suplementar para a saúde pública, deve gerar impacto negativo ao já
sobrecarregado Sistema Único de Saúde (SUS), avalia a Sociedade Brasileira de
Direito Médico e Bioética (Anadem).
“Devemos considerar que o índice de inflação do
período foi de 12,13%, ou seja, o que foi autorizado pela ANS é 25% superior ao
índice inflacionário. Nenhum salário ou orçamento foi beneficiado com esse tipo
de reajuste. Muitas famílias serão prejudicadas e obrigadas a abandonar o plano
de saúde para recorrer ao SUS”, analisa Raul Canal, presidente da Anadem.
Para o especialista em Direito Médico, a validação
do aumento pela ANS é uma afronta à realidade brasileira: “Ao contrário da
maior parte das atividades, a saúde suplementar, durante a pandemia, ampliou
seus lucros. Enquanto as famílias ainda buscam meios de reverter a crise,
recebem essa notícia que só agrava ainda mais a sua situação, desafiando quem
mais precisa de assistência neste momento”.
Acesso à saúde
Como resultado desta migração para o SUS, o cenário que se desenha é
preocupante, alerta o presidente: “Não é de hoje que os prontos-socorros vivem
lotados e há casos estarrecedores em que não se consegue fazer uma consulta ou
exame. Agora, o atendimento tende a ficar ainda mais demorado. Infelizmente, a
infraestrutura pública não cresceu na proporção necessária para atender à
demanda que existe no País”.
Vítima de um subfinanciamento histórico e
crescentes restrições orçamentárias, o SUS precisa estar no centro dos debates
neste momento em que uma parcela significativa de brasileiros passará a
recorrer ao sistema público, avalia Canal: “É preciso que nossas autoridades
tenham um olhar mais responsável e comprometido com o SUS, que revejam os
investimentos para garantir acesso universal a uma saúde de qualidade para
todos”.
Aplicação do
reajuste
O especialista em Direito Médico esclarece que o índice de reajuste pode ser
aplicado nos planos, sob o teto aprovado pela ANS, à medida que estes forem
aniversariando: “Isso não é algo automático para todos os planos. A mudança não
ocorre de uma vez só. O reajuste é individual e acontece de acordo com o
aniversário de cada plano”. Raul Canal reforça ainda que, diferentemente dos
individuais, contratos coletivos podem ser negociados livremente.
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