Comercialização só pode ser feita com prescrição médica e por profissional de saúde que já acompanhe o paciente
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, no dia 29
de outubro, a autorização sanitária de mais um produto originário da Cannabis
sativa. É uma solução de uso oral à base de canabidiol com concentração de 50
mg/ml, com até 0,2 de THC (Tetraidrocanabinol), fabricado na Colômbia. O
produto deverá ser comercializado em farmácias e drogarias a partir da
prescrição médica por meio da receita do tipo B (cor azul). Porém, para que
esse composto chegue até o consumidor, existem regras específicas, assim como
qualquer remédio de uso controlado.
“Essa receita só pode ser dada àquele paciente em que foram esgotadas
todas as possibilidades de tratamento e pelo médico que já acompanha o
paciente”, afirma o chefe de redação da MyPharma, startup que auxilia farmácias nas vendas pelo
e-commerce com ferramentas especializadas para lojas virtuais, Jair Paulo
Siqueira.
Assim como os demais remédios controlados, os que são à base de
canabidiol não podem ser vendidos por e-commerce, mas, a RDC (Resolução de
Diretoria Colegiada) 357 de 2020 regulamenta a possibilidade de entrega a
domicílio. A Resolução é válida até o Ministério da Saúde declarar o fim da
pandemia.
“Dessa forma, pode até aparecer no site da farmácia a disponibilidade
deste medicamento com uma foto padrão e o valor, mas não pode haver
publicidade, o que é proibido. O que é permitido, a partir dessa Resolução, é o
cliente verificar a disponibilidade deste produto no site e entrar em contato
com a farmácia que faz a venda. Depois disso, a farmácia precisa ir até o cliente
para pegar a receita, com um documento do cliente. É preciso verificar se esse
receituário está correto e só depois efetuar a venda”, explica Jair.
Ele adiciona que, apesar de liberada a importação do medicamento, não
são todas as farmácias que irão vendê-lo. “O ideal é ter um histórico de buscas
por esses produtos, para evitar realizar um investimento que ficará estocado
nas prateleiras sem demanda. Além disso, o que verificamos é que a
comercialização vai continuar vantajosa mesmo após o fim da resolução e a
possibilidade de comercializar apenas via balcão. Isso porque existe uma série
de enfermidades que podem ser tratadas por meio desses medicamentos à base de
canabidiol", reforça.
Em 2020, segundo dados
da Anvisa, foram importados cerca de 45 mil produtos à base de Cannabis. Depois
de décadas de polêmicas, a substância pode ser considerada medicamento com
múltiplas aplicações e o Brasil é destaque como um dos países a liderar essa
produção científica. Remédios à base de canabidiol, de acordo com a Agência,
apresentam potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou
neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia e epilepsia. Os
medicamentos podem ser comercializados a partir da aprovação da Anvisa e são
indicados em casos em que outras formas de tratamento não estejam demonstrando
efeito no paciente e por meio de receita médica de controle especial.
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