A tecnologia permite o processamento de milhares de informações em poucos segundos e diminui a distância física, o tempo e o espaço, além de ter dado origem à sociedade da informação ao elevá-la à condição de elemento central não só da economia, mas da organização e interação social como um todo.
Cada vez mais, a qualidade das informações é
considerada como um fator determinante na geração de riquezas. Gradativamente,
as empresas se conscientizam de que converter a informação em conhecimento
garante melhores resultados.
A informação vira conhecimento para o setor
empresarial a partir da análise dos dados pessoais dos consumidores. Conhecendo
melhor os gostos, hábitos e tendências do consumidor, é possível entregar
serviços e produtos com maior receptividade no mercado.
Convertida em conhecimento, a informação pode ser
considerada como um ativo estratégico da atividade empresarial. Esta é a razão
de a análise dos dados pessoais dos cidadãos ter ganho papel de destaque na
publicidade e marketing das empresas. O consumidor deixou de ocupar uma posição
meramente receptiva e passou a ter uma participação ativa na produção do bem de
consumo, ainda que a sua total revelia ou consciência.
Todos os usuários da internet, ao acessarem sites,
alimentarem as suas redes sociais, compartilharem a sua geolocalização e realizarem
compras online, acabam construindo uma biografia digital pois, pela análise do
seu histórico de navegação, é possível traçar o perfil bem assertivo dos seus
gostos, tendências, interesses e hábitos. Essa nossa biografia é utilizada por
diversas empresas para que cheguem até nós a publicidade dos produtos e
serviços mais relacionados com os nossos interesses.
Se de um lado esta prática aumenta o êxito das
vendas e reduz os custos com ações publicitárias por direcionar os produtos e
serviços de forma mais assertiva aos potenciais consumidores, por outro lado,
ela expõe cada vez mais o consumidor, muitas vezes anulando a sua privacidade e
até o seu direito de escolha.
Na internet prevalece o acesso livre e gratuito às
redes sociais, softwares, e-mails e sites e o lucro destes negócios gira em
torno da análise e venda dos nossos dados pessoais para a publicidade
direcionada.
Ou seja, a contraprestação para o acesso à maioria
das páginas virtuais é o fornecimento dos nossos dados pessoais. A grande
questão é a seguinte: nos negócios tradicionais, trocamos uma determinada
quantia em dinheiro por um produto ou serviço e, portanto, sabemos exatamente o
preço daquele bem. O mesmo não ocorre com o fornecimento dos nossos dados
pessoais em razão das inúmeras possibilidades de uso que podem ser feitas com
um dado pessoal por tempo indeterminado.
Até as nossas emoções estão sendo utilizadas como
estratégia de publicidade para aumentar as vendas dos produtos e serviços. A Microsoft,
Apple e o Google têm investido no patenteamento da tecnologia de direcionamento
de anúncios com base nas emoções e projeções capazes de captar nossas
expressões faciais diante da tela.
Ou seja, somos submetidos a uma constante
vigilância e, muitas vezes, sem que haja qualquer informação ou transparência
de como os nossos dados pessoais são utilizados.
Este é apenas um dos cenários que impulsionaram a
publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e
que validam a importância do tema. Não se nega os benefícios da publicidade
direcionada e até mesmo da análise dos nossos dados pessoais. Porém, é
necessário encontrar um equilíbrio entre este benefício e o direito à
privacidade e liberdade dos titulares de dados pessoais.
Por isso, a importância das políticas de
privacidade que estão sendo desenvolvidas pelas empresas: para que os
consumidores consigam mensurar o real preço do produto ou serviço que estão
adquirindo por meio do fornecimento dos dados pessoais, entendam como os seus
dados pessoais são utilizados, com quem são compartilhados e os riscos
envolvidos.
Muitos aplicativos e sites já estão adequados à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais e permitem ao titular restringir a coleta
dos dados pessoais e preservar mais a sua privacidade.
Juliana Callado Gonçales - sócia do Silveira
Advogados e especialista em Direito Tributário e em Proteção de Dados (www.silveiralaw.com.br)
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