Será mantida a
exigência de que o passageiro apresente um teste negativo de Covid-19 feito até
três dias antes do embarque
O governo do presidente Joe Biden tomou uma decisão
importante referente a abertura das fronteiras dos Estados Unidos para
viajantes. A partir do dia 8 de novembro deste ano serão suspensas todas as
restrições de viagens internacionais e, inclusive, essa medida também vale para
os brasileiros.
Segundo Dr. Daniel Toledo, fundador da Toledo e
Advogados Associados e sócio da LeeToledo PLLC, escritório de advocacia
especializado em Direito Internacional com unidades no Brasil e Estados Unidos,
essa nova política exige um comprovante de vacinação antes do embarque, também
será mantida a exigência de que o passageiro apresente um teste negativo de
Covid-19 feito até três dias antes do embarque.
Embora o governo americano tenha flexibilizado as
exigências para entrada no país, o advogado adverte que a decisão não significa
um “liberou geral” e que todas as regras para concessão de vistos continuam as
mesmas.
A principal novidade é o adiantamento dos
agendamentos para entrevistas nos consulados. Toledo ressalta que, embora os
novos agendamentos estejam previstos apenas para outubro de 2022, a Suprema
Corte americana determinou que o USCIS, departamento de segurança interna dos
EUA responsável pelos serviços consulares do país, não poderá mais suspender o
agendamento com base na pandemia. “Ou seja, imagina-se que aqueles que já
pagaram todas as taxas deverão ser chamados para a entrevista”, estima o
advogado.
Por outro lado, Toledo também projeta um gargalo no
atendimento do USCIS, pois dados demonstram que há expectativa de dois milhões
vistos a serem renovados. “Anteriormente, o prazo para renovar o visto sem a
entrevista era de até um ano do seu vencimento, agora serão dois anos, sendo
necessário apenas o registro da biometria e entrega de documentos, e a
documentação chegará pelo correio”, detalha.
Ilegais
Daniel Toledo avisa que o governo americano vai
apertar ainda mais o cerco para evitar a entrada ilegal nos EUA. O advogado
informa que, segundo dados oficiais do serviço de alfândega e proteção das
fronteiras, foram mais de 43 mil apreensões entre outubro de 2020 e setembro de
2021, um aumento de 120% na média anual que desde 2008 ficava entre 18 mil até
20 mil apreensões por ano.
Entretanto, este número se refere apenas às
apreensões porque estima-se que o número de brasileiros que entraram
ilegalmente no país supere os 80 mil. “Nesse registro constam pessoas que
alegam ter perdido o passaporte, ou seja, se eles não são identificados e por
isso ficam de fora das estatísticas”, relata o advogado.
Trata-se de um recorde absoluto de todos os
tempos dentro dos Estados Unidos em se tratando de imigração ilegal e nesses
dados também estão pessoas que pertencem a classe média alta, que por algum
motivo não conseguiram ingressar no país de forma legal e decidiram pagar um
coiote. “Uma pessoa foi apreendida com uma bolsa original da marca Channel e
com 30 mil dólares em dinheiro”, alerta.
A Polícia Federal brasileira informou que só em
agosto deste ano, nove mil pessoas foram presas na travessia do México para os
Estados Unidos. “Para se ter ideia de como os dados estão alarmantes, o governo
americano passou a enviar ao Brasil dois aviões por semana com brasileiros
deportados ao invés de um”, revela o advogado.
Uma estratégia adotada pelos brasileiros para
entrar nos Estados Unidos durante a pandemia foi cumprir quarentena de 14 dias
no México. No entanto, o advogado informa que o México agora vai exigir visto
para que o brasileiro possa entrar no país. “Será um visto eletrônico,
antigamente já houve essa exigência, era muito simples de ser preenchido,
rápido, com a finalidade de identificar as pessoas que não se ajustam ao perfil
de um turista genuíno. Na verdade, a intenção é barrar a entrada ilegal nos
EUA”, argumenta.
Por outro lado, o advogado especialista em Direito
Internacional acredita que o governo americano deve ser beneficiado com uma
redução nos custos com a segurança das fronteiras. “Espera-se que o Brasil
também aplique o princípio da reciprocidade e exija visto dos mexicanos, mas é
ainda algo a ser determinado pela diplomacia brasileira. Acredita-se que quem tem
visto americano pode ter uma facilidade na obtenção do visto para o México,
pois sempre teve”, finaliza.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e
Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de
negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais
informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br.
Toledo também possui um canal no YouTube com quase 150 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados
com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São
Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.
Toledo e Advogados Associados
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Youjin Law Group e Toledo
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