Segundo a empresa, Câmara dos Deputados aprova criação de marco legal e traz mais segurança jurídica no setor
Com a aprovação no dia 18/8 pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei
(PL 5829/2019), que cria um marco legal para a geração própria de energia no
Brasil, os consumidores ganham mais segurança para os investimentos em novos
projetos fotovoltaicos em telhados e pequenos terrenos, bem como pode ajudar a
reduzir a conta de luz de todos os brasileiros.
A
avaliação é de Camila Nascimento, diretora da Win Energias Renováveis e
coordenadora estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
(ABSOLAR) no Rio de Janeiro. De acordo com a executiva, o marco legal, que
agora será apreciado no Senado Federal, caminha para estabelecer o justo preço
da energia solar e de demais fontes para todos os consumidores do setor
elétrico, no sentido de democratizar o acesso das tecnologias renováveis no
País.
“Com cerca de 6,3 gigawatts (GW) de potência instalada em telhados e pequenos
terrenos de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o mercado de energia solar
ultrapassou a marca de R$ 32 bilhões em investimentos acumulados desde 2012,
com aproximadamente 189 mil empregos gerados”, comenta.
Na visão da executiva, o PL 5829/2019, de autoria do deputado federal Silas
Câmara e com atual relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, é hoje a
solução mais efetiva para afastar o risco de retrocesso à energia solar e
demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída.
“Foi criada uma regra gradual de transição que estabelece um custeio da
infraestrutura elétrica quando o consumidor com geração própria injetar
eletricidade na rede de distribuição. O texto determina que sejam considerados
e calculados todos os benefícios da geração própria de energia renovável ao
sistema elétrico”, explica.
O texto do PL garante estabilidade aos mais de 700 mil consumidores pioneiros
que já possuem sistema de geração própria instalado, para os quais as regras
atuais serão mantidas até o final de 2045. Também entrarão nessas mesmas
condições os novos pedidos feitos em até 12 meses da publicação da lei,
trazendo estabilidade ao mercado.
“O marco legal fortalece a diversidade e segurança de suprimento elétrico do
Brasil, aliviando ainda mais a pressão sobre os recursos hídricos, reduzindo a
dependência das termelétricas fósseis e da importação de energia, além de dar
suporte à recuperação da economia, atraindo novos investimentos, gerando novos
empregos, renda e oportunidades aos cidadãos”, conclui Camila.
Win Energias Renováveis
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