A declaração do secretário de Desestatização e
Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, sobre vender todas as
participações acionárias do BNDESPar e, enfim, fechá-lo nos próximos quatro
anos, chamou muita atenção sobre as fronteiras do estado mínimo. A economia
brasileira está reagindo bem a esse movimento de governo, mas não se pode
generalizar, já que sair de todos os cenários pode não ser a melhor
alternativa.
A justificativa consiste em vender a carteira de
ações de empresas e utilizar esse recurso para abater dívidas. Em valor de
mercado, pode-se obter cerca de R$110 bilhões em participação e fazer frente ao
crescimento da dívida pública. Como consequência, o governo teria mais recursos
para investir em educação, saúde e infraestrutura.
Vamos abordar três pontos sobre essa decisão. Em
primeiro lugar é preciso olhar para o mercado acionário brasileiro e para o
movimento que ele vem fazendo. As ações estão valorizando e, o valor que seria
recuperado (R$110,00 bi), poderia rapidamente ser levantado em ações no médio
prazo. Por isso, essa justificativa ainda é rasa, é preciso aprofundar mais
essa discussão.
É preciso observar que a conjuntura macroeconômica
atual mostra um cenário de juros reais em queda. Com o avanço de importantes
reformas estruturais do Estado brasileiro, como a da Previdência Social e a
Tributária, os juros reais de longo prazo poderão operar próximo de 3% ao ano e
um novo ciclo de crescimento sustentável poderá ser observado. Teremos,
portanto, o Ibovespa – o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo – batendo
novos recordes, com a forte valorização das principais ações negociadas no
mercado de capitais. Ou seja, a venda do BNDESPar poderá gerar um custo de
oportunidade significativo. Em outras palavras, o BNDES irá perder dinheiro.
A seguinte questão está relacionada à experiência
internacional no desenvolvimento econômico. Muitos países ou instituições
financeiras multilaterais utilizam de seus bancos de desenvolvimento com o
objetivo de se tornar sócio de empresas. Seguem alguns exemplos: o Fundo
Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), aprovou 67 projetos em 2017, no total de US$85 milhões.
Desse montante, US$47 milhões foram destinados a operações de cooperação
técnica e US$38 milhões a empréstimos e operações com participação acionária.
Outro caso é do Banco de Desenvolvimento da Ásia, que em 2017 aprovou US$32,2
bilhões, sendo que US$20,1 bilhões foram de empréstimos, doações e
investimentos com recursos próprios, incluindo operações não governamentais de
US$2,3 bilhões. Dessas operações não-governamentais, cerca de US$300 milhões
foram de investimentos acionários. É comum os bancos de desenvolvimento se
tornarem sócios de projetos e empresas.
A terceira questão - e a mais impactante para o
país - consiste em entender a relevância do BNDESPar para financiar a inovação
e empresas de tecnologia. Investidores desse segmento argumentam sobre a
necessidade de uma atuação mais técnica e voltada às boas práticas no mercado
de capitais. É preciso reestruturar o processo de seleção, mas não o extinguir.
Cabe destacar que no caso de empresas em estágios mais avançados de maturidade,
há a possibilidade do BNDESPar apoiar por meio de fundos de Private Equity ou
da subscrição de valores mobiliários, como ações ou debêntures conversíveis.
São fontes de recursos que viabilizam as áreas de inovação e pesquisa nacional.
O desenvolvimento econômico deve contar com
diversas opções de investimentos e instrumentos financeiros. Entendo que as
mudanças as quais o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, irá buscar
imprimir no mercado de capitais certamente o tornará uma fonte fundamental para
alavancar os grandes investimentos necessários para o Brasil. As empresas terão
maior acesso aos instrumentos e financiamentos do mercado de capitais. Com
isso, fica a pergunta: por que limitar totalmente a participação do BNDES nesse
mercado?
Lucas
Lautert Dezordi - doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria e professor
titular da Universidade Positivo.
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