REFORÇO NO ORÇAMENTO

Benefícios salariais: saiba mais sobre estas fontes extras de recursos 

PIS, Pasep, Abono e cotas: trabalhador precisa ficar atento ao calendário de saques, realizados na Caixa e no Banco do Brasil  

Os meios de comunicação oficiais e a imprensa divulgam todo ano os calendários de saques de Abono Salarial, PIS e Pasep. São benefícios concedidos a trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos mensais. Todo ano, porém, muitos deles deixam de retirar o dinheiro nos bancos, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT), gestor dos recursos, e são destinados a programas de desenvolvimento econômico do país.  

Para não perder esse dinheiro, que é bem-vindo, sobretudo em momentos de crise econômica, é importante que o trabalhador fique atento a prazos e conheça melhor seus direitos. 

Abono Salarial  

O benefício do Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Para assegurar o direito do trabalhador, o governo federal, entre outras medidas, instituiu a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social, especialmente no tocante ao cumprimento da legislação relativa ao PIS-Pasep, entre outras. Assim, o direito ao Abono Salarial é aferido por meio do processamento da prestação das informações exigidas anualmente aos empregadores por meio da Rais.

Prazo

Historicamente, o período de recebimento do Abono Salarial tem seu início no segundo semestre de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário de pagamento acordado pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). O calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 já está definido. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores já a partir do próximo mês. Os pagamentos começam em 26 de julho de 2018. Os nascidos de julho a dezembro recebem o benefício ainda neste ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2019 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Onde sacar 

Os empregados da iniciativa privada são vinculados ao PIS. Esse grupo saca o dinheiro na Caixa. Outro grupo de trabalhadores é formado pelos funcionários públicos, inscritos no Pasep, e sacam no Banco do Brasil. Os correntistas terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.

Quem tem Direito

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês no ano de referência, que neste caso é 2017, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e os dados informados corretamente pelo empregador na Rais. A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.  

Calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017

PIS

Cotas PIS-Pasep 

O Abono Salarial não pode ser confundido com Cotas PIS-Pasep. O Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Até a Constituição de 1988, os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. A partir de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial. No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei.

Prazo 

O resgate do benefício para homens e mulheres com 57 a 59 anos foi permitido a partir de 29 de junho. A partir de agosto, cotistas de qualquer idade terão os saques liberados. O prazo de resgate para todos os grupos se encerrará em 28 de setembro. Depois desta data, apenas aqueles como mais de 60 poderão retirar o dinheiro.

Quem tem direito às Cotas PIS-Pasep por lei 

Para ter direito é preciso que o cadastro no PIS/Pasep tenha sido feito entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados, a retirada do dinheiro já está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou Banco do Brasil, no caso de servidores civis e militares.

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

• Aposentadoria.
• Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
• HIV-Aids (Lei 7.670/88).
• Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).
• Reforma militar.
• Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
• Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
• Reserva remunerada.
• Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.
• For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
• Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Como sacar

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, retira o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil são retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa, o valor é depositado diretamente nas contas. O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações no site da Caixa (www.caixa.gov.br).

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil (www.bb.com.br).

Ministério do Trabalho

NEUROCIÊNCIA aponta os caminhos da educação

Iniciei meus estudos como Doutoranda em Neurociência e muitos me questionaram por que não o fiz na Educação. Então, decidi escrever este artigo para esclarecer alguns pontos fundamentais. “Neurociência” é uma disciplina recente, agrupando neurologia, psicologia e biologia. Os estudos estão relacionados à estrutura do sistema nervoso central e de como ele pode afetar de tal maneira a área cognitiva e a questão da aprendizagem.

Estudos fundamentais sobre a função da percepção, emoções, aprendizagem e memória mostraram significativo progresso, especialmente adotando abordagens da neurociência cognitiva. Aprendizagem e educação podem ser estudadas e estão ligadas, pois não há aprendizagem significativa sem a educação.

Henri Wallon foi um dos primeiros a levar não só o corpo da criança para dentro da sala de aula, mas também suas emoções. Fundamentou suas ideias em quatro elementos básicos que se comunicam o tempo todo: a afetividade, o movimento, a inteligência e a formação do “eu” como pessoa. O homem é um ser social e que aprende de forma voluntária ou involuntária. Nosso cérebro adquire conhecimento mesmo das maneiras mais estranhas e inesperadas: pode ser apenas focando em uma imagem, observando uma ação, ou mesmo num inesperado flash da mente que traz informações armazenadas ao longo da vida.

A Neurociência tem se preocupado em analisar as causas e efeitos que interferem nestas questões de aprendizagem, analisando tanto a área cognitiva como a emocional. Muitos fatores interferem nas questões de aprendizagem independente do potencial de capacidade de raciocínio.

Algumas crianças que foram estimuladas e estão prontas para adquirir a leitura podem não conseguir, por questões sociais, emocionais e até mesmo por falta de uma alimentação saudável, que pode nutrir o organismo com as vitaminas básicas para o cérebro conseguir trabalhar com equilíbrio.

Depois de muito se ter lutado e a luta continua por muito tempo no Brasil para a garantia da educação infantil - nós, educadores, estamos vivendo um novo momento num processo de construção dos saberes na infância. Precisamos construir um processo educativo capaz de trazer à criança a autonomia e a identidade. Aliás, não só das crianças, mas da sociedade na qual ela está inserida e, portanto, dar mais vida ao viver a infância na escola.

Hoje, não é possível mais se dedicar apenas à Pedagogia para resolver os problemas da sala de aula. O cérebro, principalmente da criança em idade pré-escolar, muito recebeu de contribuições da Neurociência sob o enfoque dos esclarecimentos, das ajudas, das compreensões do aprender, que não eram possíveis há 50 anos e é por isso que devemos repensar nossas ações.

Atualmente, o pedagogo também é um neuropesquisador. As emoções têm papel preponderante no desenvolvimento da pessoa. É por meio delas que o aluno exterioriza seus desejos e sua vontade. Em geral, são manifestações que expressam um universo importante e perceptível, mas pouco estimulado pelos modelos tradicionais de ensino. O estado emocional geralmente impede o indivíduo de exercer determinadas atividades cognitivas. O cérebro humano, embora pareça uma massa única, possui divisões - as chamadas áreas cerebrais - que são as grandes responsáveis por atitudes e comportamentos humanos: ver, ouvir, sentir fome, entre outras.

O cérebro realiza várias tarefas incríveis: controla a temperatura corpórea, a pressão arterial, a frequência cardíaca e a respiração. Aceita milhares de informações vindas dos nossos sentidos, e faz as interconexões destas informações. Controla nossos movimentos físicos ao andarmos, falarmos, ficarmos em pé ou sentarmos de forma operacional e controlada, deixa-nos pensar, sonhar, raciocinar e sentir emoções.

Todas essas tarefas são coordenadas, controladas e reguladas por um órgão que tem mais ou menos o tamanho de uma couve-flor: o CÉREBRO.

Algumas coisas que chamam a atenção: a criatividade e o talento ou, a discussão maior: por que algumas crianças, com alta capacidade de raciocínio, não conseguem desenvolver todo o potencial cerebral? Talvez seja o principal motivo que me estimulou a estudar Neurociências, por acreditar que nem tudo que o nosso cérebro tem armazenado é capaz de se reproduzir nas ações diárias.

Estamos vivendo tempos modernos, cheios de tecnologia, e as mesmas crianças e adolescentes capazes de dominar as diversas máquinas com seus mais complicados softwares e hardwares não conseguem muitas vezes acompanhar a escola de maneira adequada, adquirir a linguagem, a interpretação, têm dificuldades nas áreas exatas. Eis aí a indagação, como as pessoas mais velhas, que não nasceram na geração da tecnologia, enfrentam várias dificuldades com as máquinas, apesar de muitas delas serem profissionais de sucesso como advogados, professores, médicos, engenheiros...

Atualmente, não estranhamos se um neto estiver ensinando um avô advogado a usar um celular. As emoções não são criadas pelo coração como muitos pensam e até dizem - “Tenho coração mole”. Isto é uma metáfora! As emoções têm origem na atividade dos circuitos neuronais e determinam como nos comportamos como indivíduos. Segundo Ricardo Valim, autor que define a mente humana como grande enganadora dos nossos sentimentos, é possível que sim, pois se as emoções estão sendo estabelecidas em circuitos cerebrais, ou seja, em encontros dos neurônios, é bem possível que a mente utilize-se destes artifícios para causar nas pessoas uma sensação de bem-estar diante de grandes dificuldades, ou então ao contrário, despertando-lhe o medo, a sensação de incapacidade, de vazio, tristeza...

O cérebro também é o responsável por armazenar informações, lembranças de atividades simples ou complexas e, também, é o responsável por tirá-las lá do fundo quando necessitamos. Não existe uma comprovação de que fazemos um esforço físico para estimular o cérebro de maneira voluntária. Não é comprovado que paramos em um momento para mentalizar atividades cerebrais. Há, todavia, um entendimento entre a atividade cerebral e o momento em que necessitamos da informação, ou seja, é uma atividade involuntária ligada ao psicossocial e ao cerebral.

Aqui, vamos refletir como a Neurociência pode ajudar no desenvolvimento cognitivo e nas questões relacionadas à aprendizagem. Precisamos entender que os estímulos externos ajudam o cérebro a trabalhar na área específica que desejamos. Se conseguirmos conciliar um ambiente agradável com ajuda psicológica e valores morais, o cérebro pode reagir de maneira mais eloquente e transformar o que antes eram apenas funções cerebrais em ações, pois irá transmitir ao corpo toda a aprendizagem que está armazenando quando estabelece as relações entre as atividades cerebrais. Não podemos pensar apenas em Neurônios, trocando informações e mensagens que são ordenadas de fora para dentro, pois o que ocorre é que as ações externas irão comprometer as internas. Então, para que haja aprendizagem, todo o exterior irá contribuir. É por isto que a Neurociência não se propaga como apenas um estudo cerebral, mas o indivíduo como um todo e suas relações familiares e sociais.

Conhecer o papel do hipocampo na consolidação de nossas memórias, responsável pelas nossas emoções, desvendar os mistérios que envolvem a região frontal sede da cognição, linguagem e escrita, poder entender os mecanismos atencionais e comportamentais das crianças com TDAH, terão papel fundamental para despertar a mente humana e ajudar a nortear os passos para a conquista da leitura e da escrita.

As crianças que apresentam o TDAH devem ser estimuladas a interpretar, através de imagens que fazem parte do seu cotidiano, para que não haja uma força contrária entre a função cerebral e as áreas externas, possibilitando um elo entre as formas visuais e a decodificação e os sons.

O cérebro é ainda um grande e complexo mistério, porém somente através dos estudos das reações das crianças e adolescentes aos estímulos da região temporal ligada à percepção é que poderemos ter um diagnóstico mais preciso e encontrar as causas das deficiências de aprendizagem e ajudar a conquistar esta parte do cérebro que está parada, como num estado de letargia, sem querer atender aos estímulos.

Porém, temos que admitir: sem o apoio das famílias, ambiente favorável, estímulos e atendimento adequado ligando a Neurociência em outras áreas educacionais poderá até haver conquistas, mas elas serão lentas e muitas vezes não terá o resultado esperado.

Segundo a pesquisadora Vera Lúcia de Siqueira Mietto, a Neurociência se constitui, assim, em atual e uma grande aliada do professor para poder identificar o indivíduo como ser único, pensante, atuante, que aprende de uma maneira toda sua, única e especial. Desvendando os mistérios que envolvem o cérebro na hora da aprendizagem, a Neurociência disponibiliza ao educador moderno (neuroeducador), impressionantes e sólidos conhecimentos sobre como se processam a linguagem, a memória, o esquecimento, o desenvolvimento infantil, as nuances do desenvolvimento cerebral desta infância e os processos que estão envolvidos na aprendizagem a ele proporcionada.

Tomarmos posse desses novos e fascinantes conhecimentos é imprescindível e de fundamental importância para uma pedagogia moderna, ativa, contemporânea, que se mostre atuante e voltada às exigências do aprendizado em nosso mundo globalizado, veloz, complexo e cada vez mais exigente.

Porém, não podemos desistir, pois sem esforço e estudo não seremos educadores, mas apenas transmissores de conhecimento e iremos deixando para trás aqueles que não conseguem raciocinar e acompanhar o processo educacional. É isto que a Neurociência pretende: não igualar, mas respeitar as fases de maturação cognitiva e os encontros das atividades cerebrais que não são iguais entre cada ser humano, coordenando os estímulos externos com os internos.

Sueli Bravi Conte - educadora, psicopedagoga, doutoranda em Neurociência e mantenedora do Colégio Renovação, instituição de ensino com mais de 30 anos de atividades e que atua da Educação Infantil ao Ensino Médio.