O que de fato muda - a lei não mudou. Esse é o ponto mais importante e que a maior parte da cobertura jornalística confundiu: a lei não mudou. O ajuste de status é estatutário e está previsto na Seção 245 do INA (Immigration and Nationality Act), aprovada pelo Congresso. Só o próprio Congresso pode revogá-la. Nenhum memorando administrativo, de qualquer presidente, tem esse poder.
O que existe é um memorando,
de 21 de maio de 2026, que é uma orientação interna da USCIS aos seus oficiais.
E aqui está o ponto central: a discricionariedade dos oficiais já existia.
Sempre existiu. Todo pedido de I-485 sempre dependeu da aprovação
discricionária do oficial responsável, não basta atender aos requisitos
técnicos, é preciso que o oficial entenda que o caso merece o benefício.
O que o memorando
faz é enfatizar e redirecionar o uso dessa discricionariedade pedindo aos
oficiais que sejam um pouco mais criteriosos, especialmente em casos onde a
conduta do solicitante pareça inconsistente com o propósito do visto original.
Não é uma regra nova. É uma mudança de ênfase administrativa dentro de uma
autoridade que sempre esteve lá.
O press release da
USCIS e o porta-voz, ao dizerem que "estrangeiros devem voltar ao país de
origem", deram à imprensa uma leitura mais dramática do que o memorando em
si autoriza. O texto do memorando não diz isso. Diz que ajuste de status é,
juridicamente, um benefício discricionário, algo que a jurisprudência e a
Suprema Corte já vinham dizendo há décadas.
Como brasileiros nos EUA podem ser afetados
O memorando já
está em vigor e se aplica também a pedidos pendentes. Mas isso não significa
que pedidos serão automaticamente negados ou que pessoas precisem sair do país.
O que muda na
prática:
• Oficiais podem
fazer perguntas adicionais (RFEs) com mais frequência
• A análise pode olhar mais a fundo para o histórico migratório
• Casos com
fatores negativos (overstay, mudança de propósito do visto, etc.) recebem
escrutínio maior
• Vistos de
intenção única (F-1, B-1/B-2) tendem a receber análise mais cuidadosa do que
vistos de dupla intenção (H-1B, L-1)
• Casos de
casamento tambem podem ser investigados com mais cuidado
Mas o caminho do
ajuste de status dentro dos EUA continua aberto, juridicamente garantido por
lei, e milhares de pedidos continuarão sendo aprovados. Mas temos que lembrar
que nao e por si um “direito” mas um privilegio concedido pelos EUA.
Não há motivo para
caos, nem para decisões precipitadas. Quem tem um pedido de ajuste pendente, ou
está planejando entrar com um, deve simplesmente conversar com seu advogado de
imigração para revisar o caso individualmente. Cada situação tem seus próprios
fatores, e o advogado é quem vai dizer se vale a pena reforçar a documentação,
antecipar questionamentos, ou seguir o curso normal.
O que
esperar nos próximos meses
Algumas tendências
razoáveis de se observar, sem especular demais:
• Desafios
judiciais vão acontecer, e historicamente várias dessas políticas
administrativas têm sido suspensas ou ajustadas por cortes federais. Vale
acompanhar.
• A USCIS deve
continuar com maior rigor administrativo em diferentes tipos de pedido não só
I-485.
• Há sinais de que
pressão política e judicial tem moderado algumas medidas (asilo, por exemplo,
já passou por algum recuo).
• A Copa do Mundo
em junho-julho de 2026 cria um incentivo político para o governo evitar imagens
muito agressivas contra estrangeiros nesse período.
Tudo isso reforça uma postura simples e madura: acompanhar, não entrar em pânico, e ter um advogado de confiança revisando cada caso individualmente. Memorandos vêm e vão; a lei permanece.
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