Portugal: Governo propõe projeto de lei para acelerar deportações e endurecer regras migratórias. Entenda

O texto foi aprovado pelo Conselho de Ministros e será votado no Parlamento, alerta a advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa 

 

O governo de Portugal apresentou nesta quinta-feira (19), um novo projeto de lei que promete endurecer as regras migratórias e acelerar a deportação de imigrantes em situação irregular. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros e ainda será votada no Parlamento, mas já acende um alerta entre estrangeiros que vivem ou pretendem viver no país.

Entre as principais mudanças está a redução do tempo dos processos de expulsão e a ampliação do período máximo de detenção preventiva, que pode passar de 60 dias para até 18 meses. Além disso, o texto limita mecanismos frequentemente utilizados para evitar deportações e permite a análise simultânea de pedidos de asilo, o que, segundo o governo, evita o uso desse recurso como estratégia para adiar expulsões.

A advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa, explica que o cenário aponta para um endurecimento claro das políticas migratórias.

“O texto foi aprovado pelo Conselho de Ministros e será votado no Parlamento. Isso mostra uma mudança de postura do país, que passa a adotar medidas mais rigorosas no controle migratório”, afirma a especialista.

O que muda na prática?

Um dos pontos mais relevantes do projeto é o aumento do tempo de proibição de retorno ao país para pessoas deportadas, o que pode dificultar novas tentativas de regularização no futuro. A proposta também surge em um contexto de crescimento expressivo da população estrangeira no país.

Dados recentes indicam que, até ao final de 2024, Portugal contava com mais de 1,5 milhão de estrangeiros residentes, o equivalente a cerca de 15% da população, número quase quatro vezes maior do que em 2017.

De acordo com o governo português, episódios recentes ajudaram a justificar as mudanças, como o caso de migrantes que teriam fugido antes da conclusão de processos de deportação, evidenciando falhas no sistema atual.

Uma tendência europeia

O endurecimento das regras migratórias não é um movimento isolado. Outros países da Europa também discutem a ampliação do tempo de detenção preventiva, com propostas que podem chegar a até dois anos no âmbito da União Europeia. Além disso, o atual governo português, liderado por Luís Montenegro, vem promovendo uma revisão das políticas adotadas anteriormente, que eram consideradas mais abertas à imigração.

Impacto para os brasileiros

Para brasileiros, que representam uma das maiores comunidades estrangeiras no país, o momento exige cautela e planejamento. A recomendação é buscar sempre informações oficiais e evitar atalhos, especialmente em um cenário em que as regras tendem a se tornar mais rígidas e a fiscalização mais intensa.

“Quem pretende migrar precisa redobrar a sua atenção com documentação e processos legais. Já quem está em situação irregular pode enfrentar consequências mais rápidas e severas”, alerta Juciana Correa.

 

Juciana Correa - advogada há mais de 14 anos. Desde 2017 atua como advogada em Portugal,, com ênfase em Direito Imigratório e Empresarial! Dra Juciana Correa formada pela UNIFAMMA - Centro Universitário Metropolitano de Maringá, realizou o curso de enfrentamento à Violência pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, é Especialista em Direto do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio, Cursou Especialidade em Direito Eleitoral, é Mestre em Direito Empresarial Internacional pela Faculdade Lusófona em Portugal. Foi gerente do Centro de Referência da Mulher María Mariá, juíza conciliadora do PROCON de Maringá, advogada e Especialista em Direito Laboral com expertise em Direito Internacional, Empresarial e Imigratório, há 14 anos, atualmente advogando no Brasil, Portugal e Espanha focada em Direito internacional Empresarial, vistos, nacionalidades e Legalização.