O caso do cão Orelha e a falha coletiva na proteção animal

O caso do cão Orelha provocou comoção nacional, mas, para quem atua junto à causa animal, a violência que ele sofreu está longe de ser incomum. Maus-tratos, abandono e negligência compõem uma rotina silenciosa, vivida diariamente por protetores, voluntários e organizações que atuam no limite de suas forças, enquanto a maioria absoluta desses casos jamais ganha visibilidade ou mobiliza indignação coletiva.

Como voluntária em uma ONG de Curitiba, acompanho abrigos superlotados, protetoras exaustas física e emocionalmente, muitas vezes sem recursos básicos para si próprias, porque tudo o que têm é destinado à sobrevivência dos animais. Falta tempo, faltam recursos e, sobretudo, falta apoio estatal. O poder público finge não ver, transferindo quase integralmente aos protetores uma responsabilidade que é estrutural e coletiva.

No plano jurídico, é inegável que houve avanços. A Lei Sansão endureceu as penas para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos, prevendo reclusão, multa e proibição da guarda. Trata-se de um marco relevante, ao afastar a ideia de que a violência contra animais seria juridicamente irrelevante. Ainda assim, o caso Orelha expõe um paradoxo incômodo: temos lei, temos pena e temos comoção social, mas seguimos produzindo vítimas.

Isso ocorre porque o Direito Penal atua de forma tardia, punindo apenas depois da violência consumada, quando o dano já é irreversível. O que ele não faz, sozinho, é impedir que animais abandonados continuem vivendo nas ruas, que são um espaço permanente de risco. Um cão dócil e amigável passar cerca de dez anos em situação de rua não é aceitável sob nenhuma perspectiva ética, social ou jurídica.

O cão Orelha poderia estar sob proteção institucional, em um abrigo, fora da zona de vulnerabilidade, ou poderia estar vivendo em uma casa, integrado a uma família que tivesse aberto o coração para acolhê-lo. Porém, isso exigiria uma atuação preventiva do Estado e uma resposta efetiva da sociedade, que hoje ainda se mostram inexistentes ou meramente simbólicas.

Experiências internacionais demonstram que mudar esse cenário é possível. A Holanda praticamente zerou o número de cães em situação de rua, não por meio do endurecimento penal, mas a partir de políticas públicas integradas, com programas de castração em larga escala, campanhas permanentes de adoção, educação para a guarda responsável e deveres claros atribuídos ao poder público.

Adotar, apoiar protetores, cobrar políticas públicas e denunciar maus-tratos não são gestos isolados, mas formas concretas de prevenção. O caso do cão Orelha não é apenas sobre um crime ou uma pena, mas sobre uma falha coletiva. Enquanto tratarmos a violência contra animais como um problema de terceiros, continuaremos sendo parte do mesmo sistema que produz vítimas. A responsabilidade é de todos nós, e começa muito antes do crime. 

 

Jennifer Manfrin - Advogada, Mestra em Direito e Professora nos cursos de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.