Sebrae alerta para
novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano
O valor do
novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da
inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir
de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre
as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos
Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (DAS-MEI) - e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.
Os boletos
com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro,
terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor
da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do
salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo
em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação
de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O DAS-MEI é
a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não
esteja em atividade.
Valores em 2026
Para o MEI,
além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos,
independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do
limite anual (atualmente em R$ 81 mil).
Saiba
quanto cada setor passará a pagar:
• Comércio e Indústria (R$ 82,05)
• Serviços (R$ 86,05)
• Comércio e Serviços (R$ 87,05)
MEI Caminhoneiro
No caso do
MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do
tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do
salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual
tradicional para ICMS e ISS.
Benefícios
Com o
pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios
previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença,
salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e
auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência,
que pode variar em cada caso.
Emissão
O Sebrae
orienta não deixar o pagamento para a última hora e oferece uma ferramenta
gratuita de emissão do boleto no site da
instituição, via aplicativo ou pela Central
0800. Se for realizar o procedimento pelo portal do Sebrae é necessário apenas
fazer o login com CPF e senha.
Na
sequência, acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível
a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao
histórico de pagamentos da contribuição. Também é possível ter acesso por meio
do aplicativo Sebrae. Em caso de dúvidas, entre em contato com Central de
Atendimento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.
Saiba mais
A figura do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, são mais de 13,1 milhões de negócios formalizados, o que representa mais da metade de todas as empresas do país.
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