Desde 2016, o exame toxicológico de larga janela tornou-se
obrigatório para motoristas das categorias C, D e E no Brasil — um marco na
política de segurança viária. A população reconhece sua importância: pesquisa
Ipec de fevereiro de 2025 mostra que 83% dos brasileiros apoiam a
obrigatoriedade do exame.
A ampliação da medida para a primeira habilitação nas categorias A
e B, cuja emissão é majoritariamente feita por jovens, ganha ainda mais
relevância diante dos dados que indicam aumento global no consumo de drogas
sintéticas nessa faixa etária (UNODC, World Drug Report). Além disso, segundo a
OPAS, acidentes de trânsito figuram entre as três principais causas de morte de
jovens de 14 a 29 anos, ao lado de homicídios e suicídios — reforçando a
necessidade de mecanismos preventivos robustos.
Números comprovam o impacto e a relevância do exame
toxicológico no Brasil
- Desde 2016, segundos dados da Associação Brasileira de
Toxicologia (ABTox), cerca de 300 mil motoristas das categorias C, D e E
foram positivados para substâncias psicoativas após teste
confirmatório, o que ressalta a importância da medida para coibir o uso de
drogas no trânsito;
- Comparações entre períodos pré e pós-implementação indicam
queda expressiva no índice de sinistralidade: análises baseadas em dados
da PRF e de balanços governamentais mostram reduções de 34% em
acidentes com caminhões, 45% com ônibus,
além de 54% de redução de sinistros nas rodovias interestaduais,
entre 2015 e 2017);
- Entre 2016 e 2019, segundo o SOS Estradas, mais de 28 mil
motoristas que haviam testado positivo passaram por
tratamento e retornaram ao trabalho após apresentarem laudos negativos —
demonstração de que o exame também cumpre função social e de reinserção;
- Levantamento do portal
Estradas, com base em dados da Fiocruz
e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas,
associados à estimativa de emissões anuais de Permissões para Dirigir
(PPD), indica que a extensão do exame toxicológico para candidatos à
primeira CNH pode impedir que entre 390 mil e 870 mil usuários de drogas
sejam habilitados e coloquem vidas em risco no trânsito;
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