No Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, retomamos a história de Themis e reafirmamos a centralidade da advocacia criminal na defesa da cidadania, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito. É a advocacia que faz a Justiça acontecer. Sem ela, a Justiça não existe.
A Constituição Federal, em seu art. 133, estabelece que “o advogado é indispensável à administração da Justiça”. O exercício desse múnus público, que compartilha o espaço com magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e policiais judiciários, compõe a verdadeira “Arca da Aliança da Justiça”, na qual cada ator cumpre uma missão institucional essencial.
A Justiça, em sua concepção etimológica, deriva do latim justitia, expressão fundada na preservação da ordem social e dos direitos fundamentais. Na simbologia clássica, ela é representada pela deusa grega Themis, guardiã da lei e da ordem: a espada que combate a injustiça, a balança que assegura igualdade e equilíbrio, e a venda nos olhos que garante que todos sejam iguais perante a lei.
Neste 8 de dezembro, resgatar a história e o simbolismo de Themis é reafirmar o compromisso do sistema de Justiça com aquilo que lhe dá sentido: proteger direitos, garantir liberdades e materializar a Justiça em sua forma mais plena. É também reconhecer os profissionais éticos, probos e honrados que se dedicam diariamente à realização desse ideal.
Entre eles, ocupa papel de destaque a advogada e o advogado criminalista. Com coragem, técnica, ética e sensibilidade humana, a advocacia criminal enfrenta injustiças, combate arbitrariedades e assegura que o devido processo legal seja rigorosamente observado. Defende a cidadania e protege a Constituição, contribuindo decisivamente para a paz social.
Por isso, é imprescindível enaltecer todas as instituições que, dentro da legalidade, colaboram para a concretização da Justiça — Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Magistratura. A harmonia entre essas funções essenciais fortalece o Judiciário, aprofunda a democracia e amplia o acesso à Justiça, direito fundamental de todo cidadão.
Ao celebrar o Dia da Justiça, presto homenagem às advogadas e advogados que integram a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Há 32 anos, a entidade cumpre sua missão institucional na defesa da advocacia criminal e da Justiça brasileira, contribuindo de forma decisiva para a preservação do Estado Democrático de Direito.
Como presidente nacional da Abracrim, missão que desempenho com honra e responsabilidade, reafirmo hoje a relevância da advocacia criminal para a defesa da liberdade, das garantias constitucionais e da Justiça. Seu trabalho é essencial, e seu compromisso ético, inegociável. A dignidade do exercício profissional é o que legitima a nobreza dessa função social.
O sistema de Justiça exige aprimoramento constante. É um dever de todos os seus atores lutar por sua democratização, valorização institucional e fortalecimento. Afinal, como bem afirmou Victor Hugo, “a primeira igualdade é a Justiça”. Sem ela, não há democracia, cidadania, redução de desigualdades ou ordem social possível.
A espada de Themis deve guiar nossa coragem para enfrentar arbitrariedades; sua balança deve inspirar equilíbrio, imparcialidade e respeito à diversidade. Que nossa atuação jamais se deixe contaminar por cor, gênero, etnia, classe social, orientação sexual ou crença ideológica.
E, na busca por julgamentos justos, ideal máximo de todo criminalista, vale lembrar as palavras do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia: “É necessária a presença do advogado desde o primeiro momento, porque é ela que faz cessar o arbítrio. (...) Sem o advogado para apontar abusos e excessos, não é possível garantir um julgamento justo.”
Que este Dia da Justiça seja um momento de celebração e,
sobretudo, de renovação do compromisso da advocacia criminal com a ética, a
independência, o respeito às prerrogativas e a defesa intransigente da
Constituição, do Direito e da Justiça.
Sheyner Yàsbeck Asfóra - presidente nacional da
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
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