Banco Central redefine atuação de fintechs e instituições de pagamento

Novas exigências de capital e governança devem elevar a segurança do sistema, mas também desafiam o modelo de crescimento das startups financeiras

O Banco Central do Brasil publicou, em outubro de 2025, um novo conjunto de regras para fintechs e instituições de pagamento, revisando parâmetros de capital mínimo, governança e gerenciamento de riscos para sociedades de crédito direto (SCD), sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP) e iniciadores de transações de pagamento (ITPs). As mudanças buscam fortalecer a estabilidade do sistema financeiro e reduzir riscos operacionais diante da expansão acelerada do setor.

De acordo com o BC, as instituições que movimentarem acima de R$500 milhões em ativos ou operações anuais deverão adotar estruturas mais robustas de controles internos e compliance, além de se enquadrar em níveis mais altos de exigência de capital regulatório. O órgão também determinou novas normas de transparência e prevenção à lavagem de dinheiro, alinhadas às recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).

Para Luis Molla Veloso, especialista em Embedded Finance e integração de serviços financeiros em plataformas digitais, o movimento é natural em um mercado que amadurece rapidamente. “Nos últimos anos, as fintechs deixaram de ser exceção e passaram a ter papel relevante no sistema financeiro. As novas regras trazem segurança e previsibilidade, mas exigem uma maturidade operacional que muitas startups ainda estão construindo. O desafio será manter a inovação e a escalabilidade sem perder a conformidade”, avalia Veloso.

Segundo levantamento da ABFintechs, o número de instituições autorizadas pelo BC mais que dobrou em três anos, ultrapassando 1.400 empresas em 2025. Esse avanço fez o Brasil se consolidar como o maior ecossistema de fintechs da América Latina, com 60% das operações concentradas em crédito, pagamentos e banking as a service. A nova regulação busca equilibrar o ritmo de expansão com mecanismos de segurança que evitem riscos sistêmicos.

Veloso destaca que as mudanças podem afetar o modelo de negócios de fintechs menores, mas também abrir oportunidades. “As exigências de capital e governança tendem a reduzir a quantidade de novos entrantes, mas favorecem a profissionalização e a confiança do mercado. Empresas que já nasceram digitais e integradas a modelos como o Embedded Finance terão mais facilidade para se adaptar, porque já operam dentro de ecossistemas de dados e conformidade regulatória”, afirma.

Com a ampliação do Open Finance e a chegada de novos instrumentos, como o Pix Automático, o ambiente regulatório do país se tornou mais complexo e, ao mesmo tempo, mais favorável à integração entre bancos e plataformas digitais. Para o especialista, a convergência entre inovação e regulação definirá a próxima fase do sistema financeiro nacional. “O Brasil vive um ponto de inflexão. O BC está ajustando o ritmo da inovação ao da segurança, e isso é positivo. O futuro do setor dependerá da capacidade de as fintechs se tornarem instituições sólidas, com base tecnológica e regulatória ao mesmo tempo”, conclui Veloso.

 

Luis Molla Veloso - Especialista em Embedded Finance, atua na integração de serviços financeiros diretamente em jornadas digitais, conectando tecnologia, produto e estratégia para transformar a forma como empresas oferecem crédito, pagamentos, seguros e soluções de banking as a service. Com sólida atuação no desenvolvimento de plataformas e APIs financeiras, trabalha para tornar os serviços bancários mais acessíveis, invisíveis e centrados no usuário, com foco em escalabilidade, conformidade regulatória e experiência fluida. Acesse o LinkedIn.