Com objetivo de
contribuir para a qualidade do debate eleitoral, Sebrae apresenta propostas
para os candidatos, com destaque para a melhoria do ambiente de negócios
A pouco mais de um mês das eleições, os brasileiros
voltam suas atenções para o debate em torno das agendas prioritárias do país. A
melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas (MPE) é
considerada vital para a retomada da economia, tendo em vista a importância do
segmento. Dados do Sebrae apontam que os pequenos negócios respondem por quase
30% do PIB e foram responsáveis por sete em cada 10 empregos com carteira
assinada criados no primeiro semestre de 2022.
Nos últimos anos o Brasil tem avançado na melhoria
do ambiente de negócios com a implementação de uma série de políticas de
simplificação a fim de facilitar a vida de quem empreende. A digitalização de
serviços públicos, a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) e da Nova
Lei do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/2021), bem com o aperfeiçoamento do
Estatuto das MPE (Lei Complementar 123/2006), dentre outros dispositivos legais
beneficiaram os donos de micro e pequenas empresas, além de microempreendedores
individuais.
“O aprimoramento, o estímulo e a efetiva aplicação
dessas legislações pelo governo federal e a promoção de políticas públicas de
simplificação e integração em prol da racionalização e da redução da burocracia
nos serviços públicos são fundamentais para criar um ambiente favorável ao
empreendedorismo, à competitividade dos negócios e ao desenvolvimento
econômico” avalia o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.
No entanto, a burocracia excessiva ainda é vista
pelos empreendedores como um dos maiores obstáculos para a formalização e
desenvolvimento dos pequenos negócios. De acordo com Melles, a dificuldade para
abrir e administrar uma empresa impacta os custos, além de interferir
diretamente na dinâmica empresarial e na geração de emprego e renda. Ele
acredita que propostas para a recuperação e melhoria do ambiente de negócios,
com a desburocratização e simplificação constituem uma agenda estratégica para o
Brasil.
“De acordo a pesquisa GEM, realizada pelo Sebrae e
o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), o Brasil está entre
as nações com mais espírito empreendedor do mundo e ser dono do próprio negócio
supera o desejo de construir carreira na iniciativa privada. Mas para esse
sonho virar realidade é preciso que haja um ambiente de negócios mais
favorável”, destaca.
Potencial competitivo
De fato, quando comparado ao cenário mundial, o
Brasil ainda ocupa a 124ª posição no último ranking do Doing Business,
relatório elaborado pelo Banco Mundial em 2020 (a partir da análise de
indicadores sobre a facilidade de se fazer negócios em 190 países). Essa
colocação nos deixa atrás de países como México (60º), Índia (63º) e África do
Sul (84º).
Do ponto de vista interno, há bastante diferenças
entre os estados brasileiros quando o assunto é a facilidade de se fazer
negócios. No ano passado, o relatório Doing Business Subnacional Brasil,
realizado a pedido do governo brasileiro e elaborado com o apoio do Sebrae,
analisou a qualidade do ambiente de negócios entre os 26 estados brasileiros e
o Distrito Federal.
O desempenho global nos cinco parâmetros avaliados
(abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de
propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos) apontou que São
Paulo, Minas Gerais e Roraima são os estados mais favoráveis. Entretanto,
nenhuma localidade foi classificada em primeiro lugar nos cinco aspectos
medidos.
“Em nível nacional, temos estados que são referências
de melhores práticas, que podem ser replicadas para todo o país. Já em relação
ao cenário internacional, observamos o grande potencial do Brasil para se
tornar mais competitivo e estamos caminhando neste sentido, basta observar o
esforço do país para adesão à OCDE”, pontuou Melles.
Sebrae nas Eleições
Nesse momento em que os holofotes da mídia e os
olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas
públicas feitas pelos candidatos, em nível estadual e federal, o Sebrae lançou
a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a
enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a
economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a instituição formulou um
documento onde reúne um conjunto de propostas para 10 temas considerados mais
estratégicos para as MPE, entre eles a desburocratização e simplificação.
Confira abaixo algumas propostas do Sebrae para os
presidenciáveis como foco na melhoria do ambiente de negócios para as MPE:
- Redesim
– Estimular a completa adesão de prefeituras, órgãos de licenciamento e
órgãos tributários à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios.
- Abertura
de empresas – Fazer valer a Lei da Liberdade Econômica, com dispensa de
alvarás e licenciamentos para atividades de baixo risco. Atuar para o
custo zero para a abertura e o funcionamento do microempreendedor
individual (MEI), inclusive nos municípios, com dispensa de alvarás.
Implementar a análise automática de viabilidade locacional e de nome
empresarial para o registro de empresa.
- CNPJ
como identificador fiscal único – Atuar junto ao Confaz e representações
municipais para acabar com as inscrições estaduais e municipais e utilizar
o CNPJ como único cadastro e identificador fiscal.
- Produtos
artesanais de origem animal - Simplificar os procedimentos de
inspeção e fiscalização para comercialização de produtos artesanais de
origem animal.
Clique aqui e veja o
documento completo com as propostas do Sebrae para a agenda das Eleições 2022.
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