Os candidatos a presidente da República que estejam verdadeiramente preocupados em dar novo rumo ao Brasil precisam se comprometer primeiramente em fechar a grande fábrica de pobreza na qual a nação se transformou notadamente nas últimas três décadas.
Na esteira da promulgação da Constituição Federal
de 1988, o Brasil vive uma crise moral, alimentada pela permissividade legal,
cujo resultado mais dramático é o empobrecimento da população. Temos cada vez
mais pobres se tornando miseráveis e a fome já é um flagelo real para mais de
33 milhões de brasileiros.
Para reverter essa situação é urgente reduzir
drasticamente a tributação sobre o consumo de gêneros alimentícios,
medicamentos, produtos de higiene básica, energia elétrica e óleo diesel,
corrigindo uma política tributária regressiva e injusta, que penaliza
sobremaneira os cidadãos de mais baixa renda.
Igualmente é necessário reduzir encargos sociais e
previdenciários sobre a folha de pagamento dos empregados celetistas e tornar
obrigatória, por lei, a correção anual das tabelas de Imposto de Renda Pessoa
Física.
É possível fazer? A resposta é “sim”. As portas
dessa imensa fábrica de pobreza começarão a ser fechadas se o País fizer o
combate à corrupção de maneira efetiva, intolerante e permanente. Isso exigirá
a alteração na Constituição para voltar a permitir a prisão em segunda
instância após decisão colegiada, mesmo sem condenação transitada em julgado.
Sem isso, a Justiça continuará desacreditada e a sensação de impunidade seguirá
estimulando essa prática criminosa que suga os recursos públicos.
Outra medida imprescindível é mudança legislativa
para tornar inelegível por longo período - 20 ou 30 anos - o condenado em
segunda instância por crimes contra a administração pública, corrupção ativa ou
passiva, peculato e participação em organização criminosa. De igual forma, é
preciso que qualquer réu, assim definido por Colegiado de segunda instância,
seja proibido de se candidatar a cargos eletivos, tornando-se automaticamente
ficha suja. Isso impediria que réus sejam eleitos para se beneficiar do foro
privilegiado e o endurecimento da lei serviria como desestímulo às práticas
criminosas na administração pública.
Há ainda outras medidas que contribuiriam
decisivamente para mudar o quadro atual, insustentável para uma nação que
reclama ser mais justa e menos desigual socialmente. Em especial, aquilo que
exigiria maior responsabilidade dos agentes públicos no trato com o erário, a
começar pelo fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, de forma a acabar
com os governos de cooptação, cujos interesses são voltados exclusivamente à
renovação do mandato.
Seria muito benéfico ao país, ainda, a tipificação
como crime de improbidade administrativa a ação do governante que gerar déficit
primário, definindo-se como pena o afastamento imediato do cargo.
Também necessário é proibir renúncia fiscal (gasto
tributário) que não tenha por objetivo a redução das desigualdades regionais e
sociais, mesmo assim limitada a 1,5% do PIB do ano anterior e sempre concedida
de forma regressiva ao longo do tempo, por prazos definidos e auditáveis
anualmente. Tudo de forma absolutamente pública e transparente e, ainda, com
vedação a concessões setoriais e por empresas, a fim de resguardar o espírito
da renúncia fiscal, garantido constitucionalmente.
A responsabilidade administrativa exige, ainda, que
passem a ser proibidos gastos públicos com funcionalismo em níveis acima de 9%
do Produto Interno Bruto (PIB), instituindo-se o prazo de quatro anos para
enquadramento e cumprimento do teto de gastos.
Outra medida inadiável é eliminar - ou pelo menos
reduzir drasticamente - o instituto do foro privilegiado que hoje alcança cerca
de 55.000 pessoas no Brasil, dimensão responsável por transformar o que seria
exceção em instrumento de impunidade.
Por certo, não faltariam recursos financeiros e
não-financeiros para o cumprimento dessa nova ordem pública. Hoje, de 42 a 44%
das receitas públicas provêm da tributação sobre consumo e representam, no
total, 11,86% do PIB. Como as renúncias fiscais/gastos tributários chegam a 5%
do PIB (União 4,2%), bastaria reduzir em 25% as renúncias para se viabilizar a redução
da tributação sobre consumo dos gêneros alimentícios, medicamentos e sobre
energia e óleo diesel em 15%, no mínimo, resultando em barateamento de
produtos, principalmente aqueles de primeira necessidade, tornando-os mais
acessíveis à população de baixa renda.
É possível imaginar que bilhões de reais seriam
economizados com a redução da corrupção e que milhões de empregos seriam
gerados se fosse eliminado o déficit primário, com a população dispondo de mais
renda discricionária para consumir, com produtos barateados pela redução dos
tributos, em um círculo virtuoso para toda a economia nacional.
Há, sem dúvida, caminhos viáveis para as grandes
mudanças necessárias para fazer do Brasil um país muito melhor do que é hoje.
Não atravessamos uma crise de competência. Muitos dos homens públicos são
brilhantes e capazes. A crise brasileira – escancarada com os novos números da
fome, ainda mais reveladores das brutais desigualdades sociais – é
essencialmente ética e moral. Os valores da honestidade e da moralidade se
perderam e hoje até os governantes e ex-governantes corruptos são aplaudidos
enquanto desfilam simpatia entre a população. Alguns têm até fã-clube para
defendê-los e idolatrá-los.
O melhor para o Brasil seria eleger um novo
estadista, alguém que honre esse adjetivo, que pense além de seu mandato, que
implemente programas de Estado e não de governo. Alguém, enfim, que se inspire
em Juscelino Kubitscheck, o presidente do plano de 30 metas, das quais mais de
80% foram cumpridas.
No Brasil de hoje, mais de cinco décadas após JK,
tenta-se apropriar de seu slogan “50 anos em 5”, de forma adaptada, e nenhum
dos candidatos apresenta metas definidas por área e quantificadas de forma a
permitir a cobrança pela sociedade.
O país precisa de um governante que ressuscite os
ideais de JK, elabore um plano vintenário de desenvolvimento, persiga o
cumprimento de metas e governe com inovação, competência e seriedade. Um
estadista que tire o País do mapa da pobreza e o recoloque no caminho do
desenvolvimento.
Samuel Hanan - engenheiro com
especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e
finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos
livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. https://samuelhanan.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário