No Dia Nacional do Idoso, especialistas falam sobre os direitos
de quem tem mais de 60 anos e a importância da proteção, amparo e convivência
com os familiares
O Brasil tem mais de 30
milhões de idosos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua (Pnad Contínua) do IBGE. Em menos de uma década, a população com mais
de 60 anos cresceu 39,8% e expectativa é que, até 2050, esse número seja maior
ou igual ao de crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos.
A mudança gradual na pirâmide
etária brasileira revela a necessidade urgente de políticas públicas e um novo
olhar da sociedade para esse público. No Dia Nacional do Idoso e Dia
Internacional da Terceira Idade, comemorados em 1º de outubro, a advogada
Adriana Martins Silva, especialista nas áreas Cível, Família e Sucessão, chama
atenção para o tema.
Segundo ela, uma das grandes
conquistas foi a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, que trata das
obrigações da família, da sociedade e do poder público, além de reafirmar aos
idosos o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao
respeito e à convivência familiar e comunitária.
“Além de relevante, o papel
da família para a qualidade de vida do idoso está previsto em lei. Antes mesmo,
em 1988, a Constituição Federal já consolidava a responsabilização civil dos
familiares, em especial dos filhos. E essa responsabilidade não se limita à
velhice, podendo ser cobrada também em momentos de carência ou de enfermidade”,
explica a professora do curso de Direito do UniCuritiba – instituição que faz
parte da Ânima Educação, uma das maiores organizações de ensino superior do
país.
O cuidado e atenção com os
idosos não é apenas uma obrigação legal, lembra a mestre em educação Renata
Mikoszewski. Segundo a professora do curso de Psicologia do UniCuritiba,
amparo, proteção, amorosidade, segurança e participação da família são fatores
que precisam ser levados em conta na relação idoso-família. “O bem-estar biopsicossocial
agrega mais qualidade de vida e pode diminuir ou evitar doenças como a
depressão”, diz.
O caminho para um
relacionamento saudável e amoroso entre diferentes gerações é a psicoeducação.
Renata explica que é fundamental à família conhecer o processo de
envelhecimento, aprender, entender e respeitar certos comportamentos da
terceira idade. “Esse processo é fundamental para a preservação e percepção do
sujeito, suas capacidades, fragilidades, desejos e garantias de promoção da
saúde física e mental. Os conflitos entre as gerações não podem ser evitados,
mas podem ser devidamente gerenciados”, ensina a psicóloga.
Idosos sozinhos
Mais de 4 milhões de pessoas
com mais de 65 anos vivem sozinhas no Brasil, segundo o IBGE. No Paraná, são
mais de 230 mil. A estimativa é de que outros 100 mil estejam em asilos e casas
de repouso.
O bem-estar dos idosos não
cabe apenas à família, explica a advogada Adriana Martins. O reforço deve vir
de serviços de apoio, aconselhamento, programas de saúde mental, familiar e serviços
suplementares (como centro de cuidados de adultos e programas de refeições). “A
sociedade e o poder público devem fazer a sua parte e garantir recursos e
estrutura para o atendimento geriátrico, além de providências em relação à
previdência social”, afirma a professora de Direito.
Rede hospitalar
A melhoria da infraestrutura
na rede hospitalar e políticas públicas focadas nas necessidades dos idosos são
outras providências importantes, complementa Renata Mikoszewski. Iniciativas
como a do UniCuritiba – que desenvolve projetos de extensão para ajudar a
comunidade em diversas áreas – também são essenciais.
“Um exemplo é o projeto de
inclusão socioeducacional da terceira idade, no qual os idosos vêm para o
campus e continuam estudando, participam de oficinas terapêuticas, descobrem
formas de aumentar sua renda e têm acesso gratuito à rede psicológica,
odontológica, fisioterapia, suporte nutricional e jurídico”, diz a professora
do curso de Psicologia e responsável pelo projeto. Para mais informações sobre
as atividades, o telefone é 41 9881-89213.
Atendimento prioritário
O atendimento prioritário
aos idosos, especialmente na área da Saúde, é garantido por lei e precisa ser
respeitado. A advogada Adriana Martins explica, porém, que o atendimento
prioritário não faz distinção e se estende, segundo a lei, aos idosos e às
pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e
obesos. Já o Estatuto do Idoso, por sua vez, destaca a prioridade especial aos
maiores de 80 anos em relação aos demais idosos.
UniCuritiba
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