Para Éber Feltrim,
CEO da SIS Consultoria, se seguidas de forma correta, as novas regras protegem
pacientes e instituições de saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, que entrou
em vigor no ano de 2020, mudou completamente a forma de coletar, armazenar e
fazer uso das informações digitais das pessoas.
Com isso, clínicas e hospitais sofreram um impacto
significativo, tendo em vista a sensibilidade inerente dos dados relacionados à
saúde, que exigem um tratamento especial.
De acordo com Éber Feltrim, especialista e
consultor de negócios na área da saúde e CEO da SIS Consultoria, a LGPD deve ser
aplicada a partir de uma mudança de cultura, garantindo que a privacidade dos
pacientes seja incorporada à operação durante todo o ciclo de atendimento. “Isso
deve ocorrer por meio da implementação de medidas tecnológicas de segurança,
adequação de documentos e procedimentos, criação de normas internas,
regularização das relações com terceiros e a contínua busca por aprimoramento.
As clínicas e hospitais devem criar projetos de conformidade com a nova lei,
enxergando-a como uma oportunidade de gerar valor para a empresa, seja pela
reputação, melhoria de processos ou inteligência de mercado”, relata.
Feltrim afirma que o treinamento para colaboradores
envolve a entrega de orientações sobre a necessidade da proteção dos dados de
terceiros. “Isso pode ser feito com workshops para esclarecimentos sobre os
novos procedimentos implementados. É recomendado que a atualização dos
colaboradores seja realizada de forma periódica. A atuação de uma empresa
especializada é uma opção recomendada para aqueles que não têm conhecimento
aprofundado do tema, se valendo de uma consultoria para adequação, bem como
acompanhamento contínuo”, pontua.
Para o especialista, essa nova metodologia
tranquiliza os pacientes em relação aos seus dados pessoais. “Nome, documentos,
endereço, contatos, fotografias, exames médicos e informações de saúde estão
completamente protegidos. Alguns destes dados, conhecidos como dados sensíveis,
devem ser tratados com um rigor e atenção ainda maior, pois a legislação
apresenta previsões de proteção específicas. Tendo em vista a relevância e
atualidade do tema, a demonstração de cumprimento da LGPD transmite uma boa
impressão aos pacientes e gera uma repercussão positiva na imagem das
empresas”, revela.
Existem diversas consequências em casos de
descumprimento das leis de LPGD:
- Advertência: Se não houver correção dentro do
prazo estipulado, haverá penalidades;
- Multa simples: Até 2% do faturamento da empresa com
limite de R$ 50 milhões por infração cometida;
- Multa diária: Também limitada a R$ 50 milhões;
- Notoriedade da infração: Divulgação pública da
infração, causando enormes prejuízos à imagem da empresa;
- Bloqueio dos dados pessoais: Sanção administrativa
que impede as empresas de utilizarem os dados pessoais coletados até que a
situação se regularize;
- Eliminação dos dados pessoais: Obriga a empresa a
eliminar por completo os dados coletados em seus serviços.
Além das penalidades fixadas por lei, existem
outras repercussões, como o ajuizamento de ações de indenização, fiscalização
e, até mesmo, ações coletivas em órgãos como Ministério Público, Procon e
Ministério do Trabalho.
Para o CEO da SIS Consultoria, a implementação da
LGPD pode ser realizada no âmbito jurídico e tecnológico. “Recomenda-se que a
adequação seja feita em conjunto, de modo que o jurídico possa fornecer
políticas, documentos e adequações de contratos, enquanto o TI recomenda as
ferramentas ideais, auxiliando na regularização dos equipamentos, aumento de
proteção dos aparelhos e sistemas tecnológicos, entre outras medidas
preventivas”, finaliza.
Dr. Éber
Feltrim - Especialista em gestão de negócios para a área da
saúde, começou a sua carreira em Assis (SP). Após alguns anos, notou a abertura
de um nicho em que as pessoas eram pouco conscientes a respeito, a consultoria
de negócios e o marketing para a área da saúde. Com o interesse no assunto,
abdicou do trabalho de dentista, sua formação inicial, e fundou a SIS
Consultoria especializada em desenvolvimento e gestão na área da saúde.
SIS Consultoria
https://www.sisconsultoria.net/
instagram @sis.consultoria
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