Nota fiscal de Serviços Eletrônica Nacional é um grande passo para o SIMPLIFICA JA, que prevê 4 módulos para a Reforma Tributária e vai melhorar o ambiente de negócios.
Dentro da proposta Simplifica Já, a
mais completa, ágil e simplificada para a Reforma Tributária, existem 4 grandes
módulos: reforma do ICMS, da PIS/COFINS, da Folha de Pagamento, além da Reforma
do ISS, esta contemplada em seu primeiro grande passo, com o lançamento da Nota
Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional, na semana passada.
Segundo Alberto Macedo, Mestre e
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e Consultor
Técnico da ANAFISCO, coordenador do SIMPLIFICA JÁ, “o lançamento da NFS-e é um
enorme passo para concretizar a simplificação para os prestadores de serviços,
não só quanto ao ISS, mas também quanto à PIS/COFINS sobre serviços”.
A NFS-e Nacional é um sistema
eletrônico moderno que trará imensos benefícios para os contribuintes
prestadores de serviço, com a simplificação e automatização da apuração e
recolhimento do ISS; e redução de custos, melhoria da governança e controle da
arrecadação do ISS, para todos os Municípios, integrando-os cada vez mais,
sobre a base econômica (setor de serviços) que mais cresce no país e no mundo.
A adesão não acarretará compromisso
financeiro ou de prazos para o Município integrar-se ao sistema, e, até
31.12.2023, os custos de desenvolvimento e produção do Sistema Nacional NFS-e
serão arcados pela RFB e pelo Sebrae. Esse prazo pode ser prorrogado.
Segue link com o passo-a-passo para
os Municípios aderirem ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços
eletrônica (NFS-e Nacional): https://www.gov.br/nfse/pt-br/como-conveniar-se/como-conveniar-se
Simplifica Já
www.simplificaja.org.br/
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