Condutores devem regularizar documento no prazo correto para evitar multas; serviço pode ser feito online, pelos canais do departamento ou do Poupatempo
Fique atento! Motoristas que tiveram a CNH vencida nos
meses de janeiro e fevereiro de 2021 e ainda não renovaram o documento precisam
regularizar a situação até o dia 31 de maio de 2022.
A norma foi estabelecida pela deliberação 243 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21, que definiu um cronograma completo
(veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31
de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de
vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre janeiro e fevereiro
do ano passado deverão ser renovadas até 31 de março de 2022.
Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma
infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A
multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na
carteira.
A solicitação de renovação do documento pode ser feita online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.
“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado,
o Detran.SP disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de
CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e
sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um
posto presencialmente”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do
Detran.SP.
Passo a passo para renovar a CNH
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo
portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou
pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode
ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial,
deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.
- Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é
marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas (clique aqui).
- Para o condutor que vai renovar as carteiras de
habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um
profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem
atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.
- Pague a taxa de emissão do documento no valor de
R$116,50 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco,
Santander e casas lotéricas).
- A CNH no formato digital, que é válido em todo o país,
é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito),
da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível
nos sistemas operacionais Android e iOS.
Além da renovação digital da CNH, o Detran.SP
disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como segunda via da
CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de
multas e de pontuação, entre outros
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