No início deste ano, o Estado de Minas
publicou matéria com dados do IPEA sobre o custo da violência no ano de 2017.
Quase 6% do PIB nacional (5,9% para ser mais preciso) foram contabilizados como
perda devida à violência. Estamos falando de R$ 389 bilhões, montante
equivalente a 13,5 vezes o previsto como dotação ao programa Bolsa Família para
este ano de 2018; ou, ainda, o dobro do déficit anual da União.
Diante destes números, e de tantas vidas
perdidas, ainda há quem tenha mão pronta para assinar indultos abrangentes,
determinar desencarceramentos e esgrimir canetaços por prisão apenas após
trânsito em julgado de sentença condenatória. Esse evento, bem sabemos, é quase
inalcançável ao braço curto da justiça, enredado demais no novelo dos recursos
disponíveis aos réus endinheirados. Os advogados de Lula, apenas no processo do
triplex, em fins de junho deste ano, já haviam impetrado 78 recursos. A
superlotação dos presídios, por outro lado, desponta como causa determinante da
soltura de presos, sem que as autoridades e os poderes de Estado atentem para a
descomunal viabilidade econômica inerente à construção de estabelecimentos
penais.
A sociedade quer segurança. Esse foi um
dos motivos da surpreendente e consagradora vitória de Bolsonaro. Os derrotados
nas eleições de outubro, inequivocamente, pagaram nas urnas o preço desse caos
e de suas escolhas. Entre os bandidos e a sociedade ou entre a polícia e os
criminosos, entre os corruptos e os cidadãos, entre a justiça e a tolerância,
escolheram, sempre, o lado errado. Não estavam, agora mesmo, abraçados com
Battisti? Ninguém aceita mais ouvir magistrados alegarem que estão soltando
criminosos porque “estão com as mãos amarradas”, nem ministros do STF em
entreveros retóricos pretendendo que tipos perigosos sejam soltos e recebam as
ruas e estradas do país em donativo para continuidade de suas práticas
delitivas. Quem pode aceitar o argumento de que José Dirceu, condenado a 30
anos e 9 meses, seja posto em liberdade após três meses porque pendente de
decisão um recurso seu sobre a dosimetria dessa pena? Talvez a pena não fosse de 30 anos e nove
meses, mas 30 minutos e 9 segundos? Quem sabe?
Repugna, também, à consciência da
sociedade saber que os criminosos de colarinho branco, os que mais entopem com
recursos as prateleiras e as pautas dos tribunais superiores, representados por
eminentes e competentes advogados regiamente remunerados, não raro recebem essa
douta e ativa proteção de seus direitos mediante recursos provenientes do crime
praticado. Ou seja, com nosso dinheiro. A nação, roubada, paga muitas dessas
milionárias contas.
A sociedade – a maioria dela, ao menos –
não quer que criminosos sejam submetidos a condições infames de encarceramento.
No entanto, entre a cadeia superlotada e a janela do nosso carro, ou o assédio
do estuprador, ou o baronato do crime nos morros, que superlotem as cadeias até
que as contas sejam feitas e se descubra que é bom negócio construir
penitenciárias num país em que a criminalidade leva quase 6% do PIB. Inativar o
criminoso é a melhor forma de desestimular a criminalidade. Espero que esteja
chegando ao fim a farra da impunidade. Não se combate o crime com sociologia,
antropologia e política. Estas ciências são importantes, mas as ações que delas
decorrem, em situação de conflito aberto, devem ser complementares às de
neutralização das condutas criminosas com a força da lei e a persuasão das
armas.
Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é
arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do
Brasil. integrante do grupo Pensar+.
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