Detran-SP anuncia mais 387 veículos para retirada em Pederneiras, sob pena de irem a leilão

 

Edital eleva para 9.571 o número de veículos disponibilizados aos proprietários e é parte do processo de retorno dos leilões, cuja retomada está marcada para a próxima terça, 23 de julho, a partir de Botucatu 

 

Proprietários de veículos recolhidos em Pederneiras podem recuperá-los antes que sejam listados para leilão. Ao todo, estão aptos para retirada 387 veículos autuados por infração às leis de trânsito. As informações estão disponíveis no edital de notificação publicado nesta quinta-feira (18 de julho) no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) – órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Os veículos ficarão inteiramente à disposição por dez dias, ao fim dos quais passam a ser considerados para leilão (entenda mais abaixo). 

No edital, é possível conferir a lista completa das unidades disponíveis para retirada – com placa, número do chassi, marca e modelo – no pátio Guinchos Bizarra, localizado no Distrito Industrial VII, de Pederneiras. Além dos proprietários, podem requisitar os veículos os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos às unidades custodiadas. Segundo a Resolução 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para reaver o veículo é preciso quitar os débitos pendentes – inclusive o valor da remoção e estadia no pátio – e regularizá-lo. 

Nas últimas semanas, o Detran-SP publicou editais de notificação para a retirada de 9.184 veículos, nas cidades de Mogi das Cruzes (3.014), Itatiba (673), Botucatu (900), Itapecerica da Serra (2.066), Juquitiba (67), Bragança Paulista (1.232), Cesário Lange (92), Capela do Alto (144), Cerquilho (231) e Bebedouro (765). Agora, com a leva de Pederneiras, o total de veículos aptos para retirada vai a 9.571. Os editais são parte da retomada dos leilões, paralisados para revisão geral em setembro de 2023, com vistas a maior transparência e lisura nos processos. 

O primeiro lance desta nova fase dos leilões do Detran-SP acontece na próxima terça-feira, 23 de julho, com veículos recolhidos na região de Botucatu.

 

Leilão de Botucatu

Ao todo, serão ofertadas 418 unidades, entre veículos em condições de circulação (197) e sucatas para desmontagem e reciclagem (221). A inscrição para participar deve ser feita até 48 horas antes do evento no site da Rico Leilões (www.ricoleiloes.com.br), mesmo endereço onde se darão as sessões de forma online. 

Serão três dias seguidos de pregões: o primeiro (23) dedicado aos carros que podem circular, o segundo (24) às sucatas aproveitáveis e também às sucatas aproveitáveis com motor “inservível” e o último (25 de julho) exclusivamente às sucatas “inservíveis”. No edital correspondente, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo corresponde a uma fração do preço médio estimado para cada veículo, calculado com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade. 

Oito editais, em um total de onze cidades, já têm leilões confirmados. Além de Botucatu, serão anunciados em breve leilões de Itapecerica da Serra e Juquitiba; Bragança Paulista; Capela do Alto e Cesário Lange; Cerquilho; Itatiba; Mogi das Cruzes, Bebedouro e Guarulhos. A primeira leva da retomada deve ter mais de 6.000 veículos. 

De modo geral, os lotes estão em fase de preparação – quando há a verificação da originalidade de integralidade dos números de chassi e motor, se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de estabelecida a avaliação e um lance mínimo para cada lote. 

O Aviso de Leilão sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 (quinze) dias antes no Diário Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da região onde ocorrerá a licitação e no site do(a) leiloeiro(a) a quem foi cometido o leilão. 

Recolhidos das ruas por infração de trânsito, os veículos são custodiados sob a responsabilidade do órgão executivo de trânsito. A realização de leilões também é responsabilidade do Detran-SP, que conta com Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs), empresas preparadoras de leilão e profissionais especializados, como leiloeiros e avaliadores, além dos pátios para a execução.

 

Prazos para a retirada

Os veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento licitatório na modalidade leilão para alienação. É como se, decorrido o prazo de dez dias, se acendesse um sinal amarelo. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo até a véspera do leilão através do serviços de “Liberação de Veículo recolhido por infração de trânsito pelo DETRAN-SP” – desde que quitados os débitos, claro. “O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623/2016, do Contran.

 

Plano de Ação

A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a instituição de um Plano de Ação para a retomada dos leilões do Detran-SP, porém a partir de regras claras, da aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi justamente a solicitação, entre novembro e dezembro, da apresentação de certidões negativas dos profissionais, assim como credenciais para a realização dos leilões e comprovação dos gastos com a preparação dos veículos para irem a leilão - que, aliás, deveriam ser exigências básicas desde o início do processo. 

Entre as inovações propostas pelo Plano de Ação, está a introdução do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme preceitua a legislação, para garantir a máxima transparência e a rastreabilidade dos valores apurados. Além disso, a prestação de contas de forma individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos fundamentais para garantir a integridade do processo.  

A coordenação desse processo será feita diretamente pelo Detran-SP, por meio do monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim rastreabilidade dos valores apurados e eficiência da fiscalização. O propósito é que os futuros leilões sejam realizados em um ambiente virtual auditável, via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos dos veículos.

Pico da Neblina: a maior aventura do Brasil volta a receber viajantes em expedições junto ao povo Yanomami

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A maior Terra Indígena do país é dona da serra dos ventos, ou o Yaripo, um lugar sagrado abre a temporada 2024/2025

Há muito tempo, na intocada floresta amazônica, os espíritos ancestrais dos Yanomami escolheram um lugar sagrado para residir: o Yaripo, conhecido por nós como Pico da Neblina, Serra dos Ventos ou a Casa dos Espíritos, montanha que carrega histórias que são passadas de geração em geração. Segundo as lendas, o grande Pajé Yoyoma, em uma visão espiritual, descobriu a imponente montanha que agora abre a sua temporada de visitação para 2024 e 2025 para receber viajantes em busca de aventura e (re)conexão com a natureza.

Uma das principais crenças está relacionada ao poder de cura e proteção espiritual. “O Pico da Neblina é a casa dos espíritos, onde fazem, às vezes, as invocações de espíritos para poder salvar uma pessoa quando ela está doente espiritualmente, que é diferente da dor física”, explica Renê da Cruz Pinto, Yanomami e guia da Vivalá. 

É desta forma que a vida é levada no ponto mais alto do Brasil, a 2.995 metros. “A gente se salva, espiritualmente, pelos Pajés, e fisicamente, pelo posto de saúde. Nossa cultura é forte e viva, e é por isso que o nosso Yaripo é sagrado”, afirma Renê. 

Antes de pessoas não indígenas subirem a Serra dos Ventos, elas recebem uma proteção dos caciques e tuxauas, membros de grande respeito, espiritualidade e liderança dentro da comunidade. “A gente acredita, espiritualmente, que o Pico da Neblina é muito perigoso para a visita que as pessoas desconhecidas fazem. Então, para não acontecer algum coisa ruim para os não indígenas, os Pajés fazem uma proteção para as pessoas não ficarem doentes ou se machucarem”, destaca Érica Figueiredo, coordenadora do projeto Yaripo.

20 anos de visitação suspensa 

O Pico da Neblina fica em uma sobreposição entre duas unidades de conservação, a Terra Indígena (TI) Yanomami com quase quase 10 milhões de hectares e o Parque Nacional Pico da Neblina, com cerca de 2,2 milhões de hectares. Por mais de 20 anos, a visitação ao Yaripo foi suspensa, sendo retomada apenas em 2021, após alguns anos de conversas e estruturações para que as vivências fossem realmente sustentáveis e positivas para os viajantes e a comunidade, que deve ser protagonista e a maior beneficiada financeiramente. Durante os próximos três anos, duas empresas que conseguiram a anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o recredenciamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), estão aptas e credenciadas a operar roteiros na região com exclusividade global. 

“Historicamente, desde a década de 80 acontecia a visitação desordenada ao Pico da Neblina com a invasão de turistas sem anuência dos indígenas, desrespeito aos lugares sagrados e todo lucro sendo levado para fora da Terra Indígena Yanomami”, destaca Daniel Assis, chefe do núcleo de gestão integrada ICMBio Pico da Neblina.

Uma das empresas credenciadas foi a Vivalá, que atualmente promove experiências de ecoturismo, turismo de aventura e de turismo de base comunitária em 26 unidades de conservação de 15 estados do país. 

“O povo Yanomami é um povo de contato recente, com menos de 70 anos de proximidade com a sociedade não indígena. Então, tudo foi feito com muito cuidado. Desde o ano passado, participamos do edital de lançamento, feito pelo ICMBio, Funai e ISA, buscando a organização ideal para tocar esse projeto em conjunto com o povo Yanomami. Foi aí que entramos nessa história, e fomos escolhidos pelo governo e, mais importante, pelo povo Yanomami, para desenvolver esse projeto em conjunto. Estamos muito felizes em iniciar agora nossa jornada ao ponto mais alto do Brasil  e que ela possa gerar preservação ambiental, enaltecimento cultural e experiências inesquecíveis”, afirma Daniel Cabrera, Cofundador e Diretor Executivo da Vivalá.

Retomada do turismo precisou ser aprovada por lideranças

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O retorno dos viajantes é recente, mas a vontade é antiga. Desde 2014, os Yanomami possuíam o forte desejo de tornar realidade o plano de ecoturismo na região. Para isso, alguns parceiros estratégicos passaram a fazer parte do projeto. “ICMBio, Funai, Exército e Instituto Socioambiental (ISA) entraram na trilha aberta pelos Yanomami rumo ao Yaripo, acreditando no potencial da iniciativa como atividade econômica sustentável para a comunidade”, diz Assis.

“Chamamos a ICMBio e a FUNAI para nos apoiar nessa luta e conseguimos fazer a parceria com a ISA, que nos ajudou a construir o plano de visitação e nos apresentou a esse mundo”, relembra Renê. O plano foi feito em quatro anos, de forma colaborativa, entre organizações governamentais, não-governamentais e os Yanomami. Um dos principais pontos era o de proteção da fronteira e da sociobiodiversidade, além do bem-estar dos povos.  

Retornar com as visitações no Pico não foi uma tarefa fácil, mas com certeza, já está valendo a pena. O turismo na região contribui com o desenvolvimento da comunidade, além de trazer melhorias e suporte, vindo junto com as duas empresas que chegaram na região. “Podemos chamar o Projeto Yaripo de iniciativa, para que ele não tenha fim e continue trazendo o desenvolvimento para as comunidades indígenas do povo Yanomami, mas de forma ordenada, com cautela e sempre respeitando a singularidade deste povo ancestral”, comenta Sheldon Yupuri, facilitador e agente temporário ambiental do ICMBio. 

Agora, após muitos anos de planejamento e desenvolvimento do plano junto às autoridades e lideranças indígenas, a Vivalá começa a operar o roteiro para o Pico da Neblina pelos próximos três anos. A temporada 24 e 25 na Vivalá terá 12 datas de saída, nas quais mais de 120 pessoas do mundo inteiro poderão participar de experiências sustentáveis pelo Brasil. Os viajantes terão a oportunidade de conhecer comunidades indígenas e os povos originários, mas também ribeirinhos, quilombolas, sertanejos, caiçaras, entre outros grupos.

Roteiro ao ponto mais alto do Brasil dura 15 dias

A expedição ao Pico da Neblina promovida pela Vivalá é uma jornada de 15 dias, ideal para amantes de grandes aventuras de trekking. Iniciando em São Gabriel da Cachoeira (AM), os participantes se preparam na pousada e exploram a cidade antes de embarcar numa viagem que combina estradas, voadeiras e trilhas profundamente imersivas. O roteiro atravessa paisagens diversas, desde a Serra dos Ventos até a densa floresta amazônica, guiando os viajantes até Maturacá e além e colocando o povo Yanomami como protagonista da terra sagrada.

“A relação do povo Yanomami com o Pico da Neblina e a região é fundamental para entendermos a profunda ligação que os povos indígenas têm com a natureza. A integração deles com o meio ambiente é muito maior do que a nossa, e eles compreendem que fazemos parte da natureza e não a dominamos.  A experiência com o povo Yanomami, na maior terra indígena do Brasil, nos ensina muito sobre a sabedoria ancestral, a inteligência e a capacidade de viver em harmonia com a natureza, aprendizados valiosos que nos inspiram a ter uma relação mais respeitosa com o meio ambiente”, complementa Daniel Cabrera, cofundador e diretor executivo da Vivalá.

Os primeiros dias são marcados por experiências autênticas, como receber bênçãos dos Pajés Yanomami e acampar em locais estratégicos como Irokae e Gavião. À medida que a jornada avança, os desafios se intensificam com elevações íngremes e trilhas exigentes até o acampamento Laje, a 1.600 metros de altitude, oferecendo vistas impressionantes do Pico da Neblina. O ponto alto da expedição é a ascensão final ao acampamento Base, a 2.030 metros, preparando os aventureiros para a escalada final até os 2.995 metros.

“Os cenários são deslumbrantes, e lá você encontra uma Amazônia extremamente única: cheia de serras e de endemismos da flora por conta da altitude. Todos aqueles que pretendem subir o Pico da Neblina recebem uma bênção dos caciques (os "tuxauas") para proteção durante toda a jornada. Os Yanomami reverenciam a montanha, que pra eles é viva, e o caminho deve ser feito com muito respeito à natureza e aos espíritos que ali habitam”, conta Letícia Cristina, produtora de experiências da Vivalá e que realizou uma ida piloto ao Pico, onde passou nove dias e se impressionou com a tamanha diversidade, seja de culturas, línguas ou até de vistas. 

Após a conquista do pico mais alto do Brasil, os viajantes desfrutam de momentos de despedida com os Yanomami, compras de artesanato local e celebrações em São Gabriel da Cachoeira.
Serão somente 12 saídas e 120 vagas na temporada 2024/2025, entre setembro deste ano e dezembro do ano que vem para aventureiros de todo o mundo. O investimento é de R$ 17.500, que pode ser pago à vista por boleto ou transferência, parcelado via PIX ou em até 12x com juros no cartão de crédito.

A expedição inclui também treinamentos antes da viagem, hospedagem em pousada em São Gabriel da Cachoeira por quatro noites, duas noites na sede do projeto Yaripo em Maturacá e oito noites em acampamentos na floresta, transporte terrestre e aquático, equipamentos coletivos de acampamento, alimentação, taxa de entrada nas comunidades e uma equipe capacitada para guiar a expedição com grande atenção a segurança. Ainda há vagas disponíveis para a primeira expedição que acontecerá em 07 de setembro. Para mais detalhes sobre o roteiro e reservas em setembro ou outras datas, acesse https://www.vivala.com.br/expedicoes/yaripo-pico-da-neblina.

 

Vivalá
https://www.vivala.com.br/

Menos de 50% da população tem coleta de esgoto em três regiões do Brasil

Um dos principais desafios para alcançar a universalização é melhorar a cobertura da coleta de esgoto

 

O cenário atual de saneamento no Brasil é precário. Cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Diante desse contexto, foi promulgado no dia 14 de julho de 2020 o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que consolidou mudanças significativas para impulsionar o setor rumo à sua universalização A lei estabeleceu que todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. 

Para acompanhar o estágio de implementação do Novo Marco, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, lançou a terceira edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil - 2024 (SNIS, 2022)”. 

De acordo com o estudo, um dos principais desafios para alcançar a universalização é a ampliação da coleta de esgoto. Nenhuma região brasileira atingiu a meta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico de 90% da população coberta com coleta de esgoto.

 

QUADRO 1: EVOLUÇÃO DA COLETA DE ESGOTO POR REGIÃO, 2018–2022 (%)

 

O Sudeste foi a região que mais se aproximou dessa meta, com 80,89% de atendimento em 2022, ainda nove pontos percentuais abaixo da meta. A maior melhoria foi observada na região Centro-Oeste, com um avanço de 9,44 pontos percentuais. 

Por outro lado, em três das cinco regiões do país — Norte, Nordeste e Sul — menos de 50% da população possui acesso à coleta de esgoto, sendo que o Norte atende apenas 15% da população com esse serviço. 

A falta dos serviços básicos, principalmente da coleta e tratamento de esgoto, tem sérias consequências para a saúde pública, aumentando a incidência de doenças de veiculação hídrica. Além disso, a precariedade do saneamento contamina o meio ambiente e os corpos hídricos. Alcançar as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico significa melhorar o bem estar do cidadão, impulsionar o crescimento socioeconômico do país e proteger a natureza.

Desmatamento da Amazônia é ainda mais impactado por demandas do centro-sul do que pelas exportações

Atualmente, 23% da área correspondente à Amazônia Legal Brasileira
á foi desmatada e mais de 1 milhão de km2 encontram-se degradados
foto: Ibama

Estudo da USP mostra que a expansão da pecuária, pressionada pelo aumento do consumo interno, foi o fator que mais contribuiu para a eliminação ou degradação da cobertura vegetal da região. Produção agrícola vem em segundo lugar

 

A Amazônia Legal Brasileira (ALB) – que compreende toda a parte da Bacia Amazônica situada no Brasil e vastas porções adjacentes do Cerrado, estendendo-se por nove Estados – soma mais de 5 milhões de quilômetros quadrados (km²) e corresponde a quase 60% do território nacional. Atualmente, 23% dessa área já foi desmatada e mais de 1 milhão de km² encontram-se degradados, colocando a região em risco de atingir um ponto de inflexão ecológica que poderia colapsar os ecossistemas e liberar bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. Algumas regiões da ALB, especialmente nas franjas do Cerrado e no chamado “Arco do Desmatamento”, já são emissoras líquidas de carbono. A manutenção da área preservada e a recuperação de porções degradadas são necessidades urgentes, que mobilizam diferentes atores da comunidade global.

A demanda estrangeira por commodities é frequentemente considerada a motivação principal do desmatamento. Mas, embora esta constitua um fator muito relevante, os mercados domésticos exercem pressão ainda maior. Foi o que constatou um estudo realizado por Eduardo Haddad e colaboradores, publicado na revista Nature Sustainability.

“O desmatamento é frequentemente avaliado a partir da perspectiva da oferta, ou seja, quais setores produtivos estão promovendo a substituição das florestas por outros usos da terra, como agricultura e pecuária. A metodologia que adotamos permite ver o fenômeno do desmatamento também a partir da perspectiva da demanda, identificando as fontes de estímulos econômicos para que os setores produtivos se envolvam no desmatamento. Com base nesse critério, nosso estudo mostrou que 83,17% do desmatamento foi desencadeado por demandas de fora da Amazônia e apenas 16,83% por demandas da própria região. Na composição dos 83,17%, verificamos que 59,68% foram decorrentes de demandas do restante do Brasil e 23,49% de demandas do comércio internacional”, relata Haddad.

O pesquisador é professor titular da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e consultor de agências internacionais de desenvolvimento, como o Banco Mundial (BM), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Joint Africa Institute (JAI).

A metodologia adotada no estudo baseou-se principalmente na chamada Matriz de Insumo-Produto (MIP). Criada pelo russo naturalizado norte-americano Wassily Leontief (1906-1999), a MIP (Input-Output Matrix, em inglês) representa matricialmente as relações entre os diversos setores da economia, registrando os fluxos de bens e serviços e possibilitando conhecer os impactos que as alterações em um setor produzem nos outros.

“No Brasil, a MIP mais recente foi feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] em 2015. Devido à complexidade matemática e à restrição de acesso aos dados de milhões de empresas e suas estruturas comerciais, não houve atualização depois disso. Usar dados de 2015 poderia ser inadequado se não fosse pelo fato de que, infelizmente, a estrutura da economia brasileira mudou muito pouco desde então. A década de 2010 foi a pior na série histórica de 120 anos do Produto Interno Bruto do país, com crescimento de apenas 0,3% ao ano. Por isso, utilizamos a MIP de 2015 adaptada para a Amazônia Legal Brasileira, combinada com dados setoriais e regionais de desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa, para medir os impactos diretos e indiretos da demanda doméstica e internacional por insumos e produtos finais da ALB, com foco em setores intensivos em desmatamento, como a agricultura e a pecuária”, explica Haddad.

A configuração atual da Amazônia Legal Brasileira (imagem: IBGE)

Mudanças no uso da terra

A Amazônia passou por enormes transformações no último meio século. Inovações técnicas, investimentos em infraestrutura e mudanças políticas facilitaram a expansão do cultivo de soja: da região central do Cerrado para vastos segmentos da ALB. A produção local de soja, que era inferior a 200 toneladas em 1974, representando apenas 0,02% do montante nacional, alcançou 50 milhões de toneladas em 2022, 41,5% do total brasileiro. Igualmente vertiginoso foi o crescimento da pecuária: de 8,9 milhões de cabeças de gado em 1974 (9,5% do rebanho brasileiro) para 104,3 milhões de cabeças em 2022 (44,5% do total).

“A expansão da pecuária atendeu principalmente ao crescimento do consumo de carne, produtos lácteos e couro em outras regiões do país. Impulsionado pelo aumento da renda média per capita e pela rápida urbanização, o consumo de carne no Brasil subiu acima da média global após os anos 1960. Dos 1,4 milhão de hectares desmatados pela pecuária, 61,63% visaram atender, direta ou indiretamente, à demanda interna de fora da Amazônia e 21,06% à demanda internacional. O desmatamento por atividades agrícolas mostra um padrão diferente, com 58,38% atendendo à exportação e 41,62 ao mercado interno”, informa Haddad.

O estudo ressalta que, apesar de afetar diferentes biomas da Amazônia Legal, o desmatamento ocorrido até agora no Brasil se concentrou geograficamente nessa região. Em 2015, a ALB respondia por 65,7% do total do desmatamento acumulado no país. A pecuária foi a principal causa imediata (93,4% do total regional), seguida pela produção agrícola, principalmente de soja, milho e algodão (6,4%), e pela mineração (0,2%). A construção de infraestrutura e o processo intensivo de urbanização também fazem parte dos fatores antrópicos diretamente ligados à eliminação ou à degradação da cobertura vegetal original da Floresta Amazônica e do Cerrado.

“Atividades ilegais, como a grilagem de terras, são muito relevantes no contexto. Um estudo recente mostrou que metade do desmatamento da ALB nas últimas duas décadas ocorreu em terras públicas ocupadas ilegalmente por grileiros. Disputas legais têm levado décadas e não impedem que a maioria das áreas ilegais ou do desmatamento ilegal em propriedades privadas participe tanto do mercado de terras quanto do processo de produção”, acrescenta Haddad.

O estudo em pauta demonstra que a demanda econômica originada no centro-sul mais desenvolvido do Brasil impõe uma pressão ainda maior sobre o desmatamento na Amazônia do que as exportações internacionais. Esse conhecimento é muito relevante para orientar políticas públicas e ações da sociedade civil voltadas para preservação ou regeneração. E, como as mudanças no uso da terra, por meio da pecuária e da agricultura, continuam sendo as principais fontes de emissões de dióxido de carbono (CO₂) no Brasil, o controle do desmatamento e da degradação torna-se imperativo para que o país possa cumprir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Além de Haddad, participaram do estudo Inácio Fernandes de Araújo Junior, Rafael Feltran Barbieri, Fernando Salgueiro Perobelli, Ademir Rocha, Karina Simone Sass e Carlos Afonso Nobre.

O grupo recebeu apoio da FAPESP por meio de dois projetos (14/50848-9 e 21/12397-9).

O artigo Economic drivers of deforestation in the Brazilian Legal Amazon pode ser acessado em: www.nature.com/articles/s41893-024-01387-7.

 

José Tadeu Arantes
Agência FAPESP
https://agencia.fapesp.br/desmatamento-da-amazonia-e-ainda-mais-impactado-por-demandas-do-centro-sul-do-que-pelas-exportacoes/52247

Cresce a adesão dos microempreendedores individuais a medidas sustentáveis

 Levantamento do Sebrae avaliou comportamento dos MEI com relação a atitudes de gestão que reduzem o impacto no meio ambiente

Os microempreendedores individuais (MEI) estão mais atentos às questões relacionadas à sustentabilidade ambiental. Segundo levantamento feito pelo Sebrae, houve crescimento na implementação de ações nas 10 variáveis avaliadas pela instituição, entre os anos de 2022 e 2024. A pesquisa mostra que a medida mais praticada pelos MEI é o Controle do Consumo de Energia (75% dos entrevistados), seguida pelo Controle do Consumo de Água (67% dos empreendedores) e Separação de Lixo para Coleta Seletiva, que foi a atividade que registrou maior crescimento de adesão, saindo de um patamar de 52% (2022) para 64% de praticantes este ano.

A pesquisa do Sebrae relacionou 10 ações de sustentabilidade e questionou quais delas eram praticadas nas empresas: Controle do Consumo de Energia; Controle do consumo de água; Controle de consumo de papel; Separação de lixo para Coleta seletiva; Uso de matéria-prima ou material reciclável no processo produtivo; Destinação adequada de resíduos tóxicos; Reciclagem de pilhas, baterias e pneus; Compra e/ou venda de produtos usados; Captação de água da chuva e/ou reutilização da água e Uso de energia solar. 

No caso dos MEI, houve crescimento em todas as práticas. Já entre as micro e pequenas empresas, a única medida que registrou queda foi o Controle do consumo de energia, que foi citado por 74% dos entrevistados em 2022 e 70% este ano.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o resultado do levantamento confirma a importância dos pequenos negócios na redução dos impactos da atividade econômica sobre o meio ambiente. “A sustentabilidade é um conceito que não tem mais volta. Os microempreendedores individuais são aqueles que acordam de manhã, sabem se virar e contribuem com o desenvolvimento econômico do país. A missão do Sebrae é ser parceiro dessas empresas e apoiar para que elas possam regenerar o passado e projetar os negócios sustentáveis”, comenta.

“Para além de uma questão de respeito ao meio ambiente e às demandas de consumidores cada vez mais esclarecidos e exigentes, a pauta da sustentabilidade ambiental também diz respeito à redução dos custos de operação dos pequenos negócios, com a diminuição do desperdício e aumento da eficiência”, acrescenta o presidente do Sebrae.

Décio Lima lembra que para que esses pequenos negócios possam se tornar mais sustentáveis, é fundamental assegurar melhores condições de acesso a investimentos que ampliem sua capacidade de inovar. “O programa Acredita, desenvolvido pelo governo federal em parceria com o Sebrae, vai ao encontro desse objetivo. Vamos dar todo o suporte para que essas empresas possam buscar crédito de forma cuidadosa e consciente e investir em inovação”, ressalta.

Confira abaixo as ações de Sustentabilidade aplicadas pelas micro e pequenas empresas: 

•      Consumo de energia (70%)
•      Separação de lixo para coleta seletiva (67%)
•      Controle do consumo de papel (65%)
•      Controle do consumo de água (64%)
•      Destinação adequada de resíduos tóxicos (48%)
•      Reciclagem de pilhas, baterias e pneus (38%)
•      Uso de matéria-prima ou material reciclável no processo produtivo (31%)
•      Uso de energia solar (25%)
•      Compra e ou venda de produtos usados (20%)
•      Captação de água da chuva e/ou reuso da água (18%)

 

Entre os MEI (Microempreendedores Individuais): 

•      Consumo de energia (75%)
•      Controle de água (67%)
•      Controle do consumo de papel (60%)
•      Separação de lixo para coleta seletiva (64%)
•      Uso de matéria-prima ou material reciclável no processo produtivo  (35%)
•      Destinação adequada de resíduos tóxicos (32%)
•      Reciclagem de pilhas, baterias e pneus (29%)
•      Compra ou venda de produtos usados (25%)
•      Captação de água da chuva ou reutilização da água (18%)
•           Uso de energia solar (13%)

Inverno: Como escolher e utilizar corretamente uma torneira elétrica?

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Aliada de muitas pessoas nos dias mais gelados do ano, a torneira elétrica demanda de atenção a alguns aspectos no momento da escolha do modelo ideal para a cozinha

 

Lavar a louça nos dias mais frios não é nada agradável. Para resolver esse problema, logo se pensa em instalar uma torneira elétrica na pia da cozinha.  Mas antes da escolha do modelo ideal, é importante se atentar a alguns fatores relacionados à instalação, potência e mobilidade. Diante disso, Edson Suguino, engenheiro da Lorenzetti, apresenta dicas essenciais para a melhor escolha e utilização correta da torneira elétrica.

Quais são as principais vantagens da torneira elétrica? Obter água quente instantaneamente, sem a necessidade de depender de outros sistemas e recursos, é certamente a primeira vantagem que a torneira elétrica oferece. Ter água quente prontamente disponível na torneira da cozinha é extremamente confortável para tarefas como lavar louça, principalmente recipientes que estejam com gordura, por exemplo. Os modelos eletrônicos, inclusive, permitem a troca da temperatura mesmo com o produto acionado.

De olho na instalação. O primeiro passo é verificar se a torneira elétrica é compatível com a instalação presente na cozinha. Existem modelos de torneiras elétricas para bancada e parede, então a escolha deve ocorrer de acordo com o espaço disponível. O ponto hidráulico também deve ser analisado, se está acima ou abaixo da pia. Para ponto hidráulico acima da pia deve-se instalar o modelo de parede e se for abaixo da pia, o ideal é instalar a versão de bancada.  Não podemos esquecer de contar também com um ponto elétrico próximo da bancada onde a torneira será instalada.

Há também diferenças quanto à bica do produto, uma vez que há modelos com bica alta e com bica baixa. “Se o ponto hidráulico estiver mais elevado, sugerimos os modelos de bica baixa para adequar a torneira ao espaço disponível. As torneiras com bica móvel, por exemplo, proporcionam maior mobilidade para lavar panelas e limpar a cuba”, complementa Suguino.

Conectores elétricos. O ponto elétrico é outra questão que demanda atenção. Não é correto utilizar plugues e tomadas para a instalação de torneiras elétricas, um erro muito comum que pode danificar a torneira e comprometer a instalação elétrica da residência. A correta instalação elétrica exige a utilização de conectores elétricos específicos, garantindo maior durabilidade do produto e segurança ao usuário. Estes conectores são encontrados facilmente em lojas de elétrica ou de materiais para construção.

Economia. Nos dias mais quentes não é necessário utilizar a potência máxima da torneira elétrica. Selecionando as menores temperaturas o usuário pode economizar de 30% a 60% de energia elétrica, dependendo do modelo. Há ainda os modelos eletrônicos, como a Torneira Essence, da Lorenzetti. Disponível nas versões mesa e parede, o produto se destaca exatamente pelo comando eletrônico, que permite a escolha gradual e precisa da temperatura, além de ser equipado com a resistência Loren Ultra, de longa duração e alta performance.  O comando eletrônico permite a seleção da temperatura ideal, proporcionando mais conforto no inverno e economia nos dias mais quentes. 

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Tempestade na nuvem: os riscos de uma contratação equivocada

O mercado de cloud já atingiu sua consolidação. De acordo com um recente estudo da McKinsey, a computação em nuvem pode gerar até US$ 3 trilhões com a redução e otimização de custos e contribuir com a geração de novos modelos de negócios até 2030. Fatores como agilidade, eficiência, melhor custo-benefício e, principalmente, a segurança, tem feito com que, cada vez mais, as organizações compreendam a importância de estabelecer a gestão em cloud. Por outro lado, mesmo com uma ampla conscientização no mercado, é fundamental acender o alerta da importância de considerar uma série de aspectos antes de escolher o provedor, a fim de evitar uma contratação equivocada.

A adoção de serviços em nuvem já vem, há muito tempo, se tornando uma tendência crescente nas organizações. Não à toa, temos grandes players de mercados consolidados nessa modalidade, que exploram cada vez mais suas funcionalidades na prestação de serviços. Por sua vez, diante do protagonismo dessa tendência, abre-se também a porta para que novos “provedores” surjam, tentando convencer de que possuem a melhor oferta quando, na verdade, não têm qualquer tipo de especialização e conhecimento necessários para esse serviço.

Essa realidade tem feito com que, infelizmente, muitos usuários se enganem e tenham uma experiência catastrófica na utilização do serviço, potencializando a maiores chances de riscos para o negócio. Em se tratando do serviço em nuvem, isso é algo grave, visto que, cada vez mais, tem sido enfatizada a importância dos dados que precisam ser operados de forma segura e eficiente. Sendo assim, mais do que olhar o preço, na hora de escolher o provedor em cloud, é importante se atentar para alguns aspectos. Veja sete deles:

#1 Propriedade e controle: é comum que, para “fisgar” o cliente, algumas empresas ofereçam o total manuseio das operações. Mas, é importante questionar: isso é realmente vantajoso ou oportunista? Afinal, a ideia de contratar um servidor em nuvem é ter o apoio no gerenciamento e manutenção da nuvem, otimizando o tempo da equipe e garantindo a segurança.

#2 Gerenciamento e backup: complementando o tópico anterior, é necessário avaliar se a provedora possui um time direcionado na gestão da nuvem, garantindo a continuidade das operações diariamente. Além disso, é crucial averiguar qual a frequência em que é feito o backup, a fim de garantir a segurança e proteção dos dados.

#3 Escalabilidade e flexibilidade: esse é um aspecto que precisa de muita atenção, afinal, a utilização da nuvem se torna atrativa para muitos, pois existe a opção de pagar apenas pelo aquilo que usa. No entanto, na eventual necessidade de aumento de capacidade, a empresa consegue garantir? É essencial checar se o serviço prestado não se trata de um Data Center, que exige um ponto físico e demanda um alto custo para expansão.

#4 Preço: este tópico é algo sensível nas corporações, que estão sempre na busca pelo melhor custo-benefício. Entretanto, é importante avaliar se o valor envolvido leva em conta todas as conformidades regulatórias, bem como ponderar no caso de uma nuvem estrangeira, se a precificação não está de acordo com a moeda da sua matriz, de forma que, quando convertida para o Brasil, possua algum tipo de diferenciação.

#5 Localização geográfica: qual a origem da nuvem? Por ser uma tecnologia que independe de um ponto físico, ela pode operar a partir de diversos lugares. Por isso, é importante solicitar a demonstração do seu desempenho, para conferir questões como a velocidade, latência e transição.

#6 Integração e compatibilidade: cada empresa possui o seu software. Deste modo, é preciso garantir que a nuvem tenha capacidade de integração com a ferramenta, bem como, em uma eventual troca de sistemas, tenha a capacidade de se adequar e exportar os dados com alta efetividade.

#7 Histórico e reputação: pesquise sobre a marca. É essencial verificar se a provedora tem, de fato, experiência na prestação de serviço, qual a sua avaliação no mercado e referências de projetos anteriores de sucesso.

Atualmente, vivemos o chamado “canibalismo empresarial”, que é quando um grupo de empresas concorrentes começam a adotar práticas não éticas e, nessa competição, vale tudo, inclusive, a promessa da oferta de serviços abaixo do preço, o que, para o cliente, parece ser algo vantajoso, e faz com que deixe de olhar os aspectos técnicos extremamente importantes no ato de contratação.

Esse descuido no ato da escolha da nuvem pode ser revertido na maior exposição à riscos de segurança como, por exemplo, ciberataques, exposição de dados, interrupção das operações, entre tantos outros que podem comprometer o desempenho do negócio. Sendo assim, todo cuidado é essencial e, mais do que escolher uma opção atrativa, é preciso se atentar em comprovar se aquilo que é prometido será, de fato, cumprido.

As nuvens mostram que, para a tecnologia, o céu não é o limite. Entretanto, é essencial tomar cuidado com as tempestades que podem surgir quando o provedor não tem domínios do clima e passam uma previsão do tempo equivocada.

Glaucia Vieira - sócia proprietária da G2.

G2
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Omissão da Anvisa aprofunda o abismo entre Judiciário e Congresso Nacional

 

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou não ser crime a posse, para uso próprio, de 6 plantas fêmeas ou 40g de cannabis. Ao precisar definir as tais quantidades, pelas quais a pessoa é presumidamente usuária e não traficante, ficou evidente o desconforto dos ministros da Corte Superior que, em mais de uma ocasião, apontaram a omissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para orientar a definição dos critérios objetivos de quantidades diferenciais para tráfico ou uso. 

Durante o recente julgamento, o ministro Luis Fux observou que seria papel da Anvisa, dos órgãos do Poder Executivo ou do próprio Congresso definir quantidades seguras. Destacou a omissão da Agência, do mesmo modo que fez Toffoli, ao comparar a Anvisa a “Pôncio Pilatos”, figura bíblica que lavou as mãos na condenação à morte de Jesus. 

O Supremo foi duramente criticado por segmentos sociais opositores da tese de discriminar a posse de drogas e acabou sendo acusado de usurpar a competência legislativa do Congresso Nacional, ou mesmo regulatória, da Anvisa. O argumento não se sustenta, pois sempre que houver uma incursão judicial a Corte é obrigada a decidir. A Constituição Federal deixa claro que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito. Ademais, se o Poder Legislativo não legisla, ou o Poder Executivo deixa de normatizar, o vácuo prejudica a segurança jurídica da população. Mesmo assim, não é possível ignorar que a decisão do Supremo ateou mais combustível na batalha institucional que vem sendo travada entre o Judiciário e o Congresso Nacional. 

Como consequência política da retomada do julgamento da maconha, o Congresso Nacional estuda alterar a Constituição Federal, através da PEC 45 - já aprovada no Senado-, para fazer constar como cláusula pétrea (imutável) a criminalização de qualquer quantidade de droga. 

O Projeto de Lei 399/15, que poderia nortear o debate do uso medicinal da cannabis, colocando fim às inseguranças jurídicas do tema, está no limbo. A proposta foi aprovada na Câmara, mas não seguiu para o Senado devido a um recurso obstrutor. 

Em paralelo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi provocado a julgar a questão do cânhamo, em processo judicial movido contra a Anvisa, por uma empresa que defende que o cânhamo e suas sementes não deveriam sequer ser considerados drogas ilícitas, dada a possibilidade de manter os níveis de THC em patamares inferiores a 0,3%. O problema, que coloca Executivo, Legislativo e Judiciário em rota de colisão, poderia ser equacionado pela Anvisa. 

As discussões sobre legalização ou descriminalização da cannabis sativa para uso adulto ou recreativo, não seriam de competência da Agência, que se limita à primeira vista ao uso medicamentoso, em atenção à saúde da população. 

Ocorre, entretanto, que a lista do que é droga lícita ou ilícita é feita pela Anvisa, através da Portaria 344/98. Isso permite definir quais substâncias são medicinais e em quais dosagens, além de identificar que plantas ou substâncias são drogas proibidas, proscritas, lícitas e controladas. A lista é organizada em sub listas com regimes de controle próprios e costuma ser atualizada de 3 a 4 vezes por ano. 

Importante frisar que se a Anvisa movimenta a cannabis sativa da atual Lista E, de plantas proscritas, para Lista A, onde está atualmente o THC ou Listas B e C, onde já figura o canabidiol, não seria necessário o Supremo fixar quantidades no escuro. A Agência detém poder para mudar esse cenário completamente e quem sabe até neutralizar eventual decisão do Congresso de criminalização de qualquer quantidade. Se sai da lista proibida, passa a ser medicamento de controle especial, que pode ser prescrito, manipulado e fabricado para pacientes. 

A Anvisa alega que não pode tirar a cannabis sativa da lista de drogas proibidas (Lista e Port. 344/98) devido às convenções internacionais de drogas. Mas incluiu, é bem verdade que por ordem judicial, o THC e o CBD nas listas de drogas lícitas. Ademais, o Brasil pode exercer sua soberania para definir a legalidade de substâncias presentes em convenções internacionais. 

Cabe a Anvisa também, por exemplo, definir porcentagens máximas de THC em cânhamo industrial (que tende a girar em torno dos 0,2 ou 0,3%) como pede a ação que tramita no STJ, retirando de determinadas espécies a definição de droga ilícita. O EMPRABA também vem pleiteando, até o momento sem sucesso, autorização para cultivo e pesquisa do cânhamo e suas diversas aplicações industriais. A indústria têxtil por exemplo é grande interessada na planta. 

A Agência pode também autorizar o plantio industrial, conforme Lei 11343/06, bem como a o cultivo e a extração para fins medicinais e científicos. Nada impede, por exemplo, que se mantenha um cadastro simples para auto cultivadores, pessoas físicas, neutralizando a aparente ilegalidade dos pacientes medicinais, hoje sujeitos a prisão por plantar cannabis em casa para extração de óleo, ou mesmo para uso vaporizado com intuito médico.

Imperioso destacar que se a Anvisa decidir sobre as dosagens, tal decisão seria soberana sobre os outros órgãos. Até mesmo o Congresso poderia amargar a declaração da inconstitucionalidade da PEC 45, ao menos no que toca a cannabis.

 Isso porque o próprio Supremo já decidiu que não é competência do Congresso legislar sobre liberação de substâncias para uso em medicamentos. Em 2014, a Anvisa proibiu quase todos os emagrecedores chamados anorexígenos, como a anfepramona, mazindol, femproporex, mas em 2017, a Lei Federal 13545/17 tornou a liberá-los no Brasil . Em 2021, a lei foi considerada inconstitucional pelo STF, voltando a valer a proibição de emagrecedores anorexígenos, defendida pela Agência há uma década. 

Portanto, a Agência poderia definir qual substância é droga, em qual quantidade e qualidade, estipulando dosagens, concentrações e mecanismos de controle específico, além dos que já existem pela Portaria. 344/98 -desde a importação e fabricação até o paciente final, todo controlado é escriturado e fiscalizado. 

A Agência tem poder e expertise para separar joio de trigo, definir e caracterizar o que é cânhamo industrial, diferenciando as plantas e suas espécies, determinando parâmetros para extratos secos, flores, óleos e demais derivados. É necessário também considerar os demais insumos da planta, como o CBA, Cannabinoid Active System, ou CBG, canabigerol, e ponderar inclusive coloca-los sob regime de suplementos nutricionais, como o próprio CDB canabidiol é tratado nos Estados Unidos. 

Diante da complexa interação entre o Judiciário, o Congresso Nacional e a Anvisa sobre a questão da descriminalização da posse de drogas, é evidente que a omissão da Agência tem exacerbado as divergências institucionais. Enquanto o Supremo Tribunal Federal busca suprir lacunas legislativas para proteger direitos individuais, o Congresso debate emendas constitucionais para reafirmar sua competência normativa. Nesse contexto, a Anvisa emerge como peça fundamental para conciliar esses interesses divergentes, utilizando seu poder regulatório para estabelecer critérios claros e seguros, promovendo não apenas a segurança jurídica, mas também a saúde pública. A capacidade da Agência de reclassificar substâncias e estabelecer parâmetros técnicos pode ser decisiva para mitigar conflitos e promover um ambiente normativo mais estável e coerente.

 

Claudia de Lucca Mano - advogada e consultora empresarial atuando desde 1999 na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios, fundadora da banca DLM e responsável pelo jurídico da associação Farmacann.

Santander lança bolsas de estudos para cursos de inteligência artificial em parceria com o Google

 

● O Santander | Google: Inteligência Artificial e Produtividade não tem limite de vagas e estará com as inscrições abertas até 31 de dezembro

 

● Programa oferece dois módulos de conteúdo que abordam os princípios básicos de

inteligência artificial, e automação e comandos, além de uma trilha voltada à ferramenta Gemini 

 

O Santander e o Google firmaram uma parceria para oferecer treinamento gratuito em Inteligência Artificial (IA). O curso Santander | Google: Inteligência Artificial e Produtividade pode ser realizado em espanhol, inglês e português e permitirá que os bolsistas aproveitem o potencial oferecido por essa tecnologia para aplicá-la tanto no trabalho quanto na vida pessoal. As inscrições podem ser feitas até 31 de dezembro deste ano pelo Santander Open Academy.

 

Desenhado com uma linguagem acessível, que facilita a compreensão dos conceitos e sua crescente influência no mundo do trabalho, o curso oferece todas as ferramentas necessárias para impulsionar a produtividade, adquirir conhecimentos básicos e desenvolver as competências para automatizar tarefas, gerar ideias e resolver problemas de forma mais eficiente.

 

Após a candidatura, os interessados terão acesso a dois módulos de conteúdo. O primeiro aborda os princípios básicos da inteligência artificial e como ela está transformando vários setores, além de uma trilha para aprender a usar a ferramenta Gemini, do Google, nova geração de modelos de IA da empresa para otimizar sua produtividade no trabalho. O próximo módulo irá instruir os participantes a automatizarem tarefas e desenvolverem comandos precisos para obter os melhores resultados da IA. “Essa parceria é uma oportunidade única para todos os profissionais se familiarizarem com a IA e adquirirem habilidades para alavancar sua carreira. O Brasil é o país que mais utiliza esse recurso na América Latina. Isso mostra a importância de todos os profissionais do mercado se atualizarem com as

melhores práticas dessa tecnologia”, diz Marcio Giannico, senior head de Governos, Instituições e Universidades do Santander no Brasil.

 

Após o fim do curso, os bolsistas passarão por avaliação sobre os conteúdos apresentados e obterão o certificado de conclusão caso atinjam uma nota mínima. O documento poderá ser usado como comprovante para horas complementares. “Não há dúvida de que a IA está revolucionando nosso dia a dia, especialmente ambientes de trabalho com impacto direto na criação de novas oportunidades e

perfis profissionais. E a bolsa de estudo é uma importante ferramenta para o interessado aprimorar suas habilidades profissionais, gerando maior competitividade no trabalho e adaptação efetiva às demandas do mercado atual e futuro", afirma Rafael Hernández, vice-diretor global do Santander Universidades.

 

"Estamos muito satisfeitos com a parceria com o Santander para oferecer este treinamento gratuito e acessível a qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo" diz Covadonga Soto, diretora de Marketing do Google Espanha e Portugal. "Essa colaboração reflete nosso compromisso compartilhado de democratizar a educação em IA e capacitar as pessoas com as habilidades necessárias para prosperar na era digital. Acreditamos que, ao disponibilizar o conhecimento e as ferramentas de IA para todos, podemos desbloquear novas oportunidades de crescimento pessoal e profissional,” conclui e executiva.