Que Brasil sairá das urnas em 2018?

Nas urnas de 2018 o maior “partido”, sem sombra de dúvida, será o dos descontentes que, infelizmente, já desistiram da democracia. A abstenção e os votos brancos e nulos totalizarão uns 33% (contra 31% da última eleição). Trata-se de fenômeno mundial.

Trump foi eleito nos EUA com 48% de abstenção. Macron foi eleito na França com 51% de abstenção. A negação do voto é uma das características da sociedade ocidental no século XXI. Desilusão é o sentimento coletivo preponderante. 

A novidade de 2018, no nosso país, é a certeza da ampliação da polarização partidária. Mais uma vez teremos um Brasil bastante rachado, dividido. Não há nenhuma candidatura presidencial que esteja levantando a bandeira da união do País em torno de um projeto de nação. Só se vê projeto de poder.

Como todas as cleptocracias, continuaremos sendo um conglomerado desorganizado de pessoas dominadas por alguns donos que só pensam neles. 

A tendência é de prosseguimento da desorientação, da descrença e do descrédito nos partidos e nas instituições (econômicas, políticas, jurídicas e sociais).

Muita gente não está conseguindo ver nenhuma luz no fim do túnel. Mesmo depois das eleições presidenciais, há grande risco de o Brasil continuar sendo um país desesperançado.

A propósito, metade dos jovens brasileiros (25 milhões de pessoas) está com o futuro seriamente comprometido (diz Relatório do Banco Mundial, divulgado em 7/3/18 - Estadão). Talvez o narcotráfico possa se encarregar deles.

A baixa escolaridade gera ridículo crescimento econômico assim como produtividade raquítica. A educação no Brasil (a permitida pelos donos do poder) é deplorável e não se traduz em aumento de produtividade.

Na Malásia, por exemplo, um ano a mais na escola resulta numa elevação de US$ 3.000,00 no salário. Na Turquia, US$ 4.000,00. Na Coreia do Sul, US$ 7.000,00. No Brasil, o ganho é próximo a zero (Estadão).

Os donos corruptos do poder são incapazes de nos apresentar uma solução sustentável. É hora de faxiná-los, de eliminá-los do poder. Não querem mudanças. Quando algo muda, é para que tudo fique como está (Lampedusa).

Nosso mal de origem (uma das colonizações mais crueis da humanidade) continua. Recordemos: os colonizadores para cá vieram para roubar, saquear, escravizar, estuprar, queimar, aniquilar, extorquir, desmatar, devastar, corromper e se enriquecer.  

Com esse maligno espírito os donos do poder criaram dois Brasis, o moderno e o arcaico. Ambos geridos por uma oligarquia caracterizada pela roubalheira, pela gatunagem, pela pilhagem e pelo parasitismo.

Que o brasileiro exerça sua cidadania vigilante, castigando em 2018 os que não são capazes de nos governar com decência e probidade. O Brasil precisa ser resgatado, precisa aniquilar o sistema corrupto de governança. Ou não sairemos do atoleiro em que nos encontramos.  

LUIZ FLÁVIO GOMES - jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no f/luizflaviogomesoficial

O impacto das Fake News nas Eleições de 2018

O vídeo que circulou nas redes sociais, com o título: “Denúncia: Deputado marca presença de colegas ausentes”, que retratava um suposto deputado relacionando a presença dos colegas faltosos em uma sessão na Câmara Federal, é verdadeiro? A notícia que circulou na internet de que o STF autorizou o monitoramento do Whatsapp de todos os brasileiros é real? A publicação da informação de que quem não votou nas últimas eleições, não poderá votar no pleito desse ano, está correta?

A resposta para as três perguntas acima é NÃO! No entanto, por que tais notícias parecem ser verdadeiras e temos a impressão de que já as vimos em algum lugar? Isto se dá, pois estes boatos tratam-se de Fake News (notícias falsas) e circularam nas redes sociais, criando intensos debates na internet.

A fúria que se verifica nos comentários sobre o vídeo do suposto deputado flagrado, demonstra o poder de influência das Fake News, especialmente junto aos eleitores. Ironicamente, o vídeo viralizado não era de um político brasileiro, na verdade tratava-se de um vídeo gravado e publicado na Ucrânia, em 2017.

Entretanto, tal denúncia mentirosa teve grande repercussão na internet, fazendo com que os internautas publicassem seus posts, destilando sua indignação nas redes sociais (podendo atingir milhares ou até milhões de pessoas), estimulando ataques genéricos aos políticos brasileiros e a quaisquer parlamentares supostamente apontados como flagrados ou beneficiários daquele ato ilícito, presente no vídeo.

As Fake News ganharam notoriedade após a campanha para eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, em 2016, quando as pesquisas apontaram que realmente houve uma influência direta das Fake News nas eleições norte americanas e que, inclusive, 27% do eleitorado teriam acessado, pelo menos, uma Fake News nas semanas que antecederam a eleição presidencial.

Na Inglaterra, o termo “Fake News”, foi classificado como a palavra do ano de 2017, pela editora Collins, e receberá menção em um dicionário britânico. Já na Alemanha, em um campo de 27 milhões de tweets publicados, relacionados à campanha eleitoral, 14% eram Fake News, ou seja, mais de 3 milhões e 700 mil tweets tratavam de informações falsas. Aliás, existem bots (robôs) que podem publicar mais de mil tweets por segundo, provando, assim, a facilidade de se viralizar algo inverídico nas redes.

Este tema tem trazido muita preocupação, a ponto de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mobilizar para combater e inibir as Fake News nas campanhas eleitorais deste ano. Também já existem diversos projetos de lei apresentados na Câmara e no Senado para criminalizar as Fake News no Brasil.

O grande problema é que tais notícias falsas têm se utilizado do compartilhamento irresponsável de muitas pessoas na rede, que estão disseminando notícias mentirosas, sem verificar previamente sua veracidade. Inclusive, há casos que o compartilhamento é realizado após o indivíduo ler apenas a manchete, desconhecendo por completo o conteúdo compartilhado.

Nota-se, também, que o Facebook não tem obtido pleno sucesso no combate às Fake News disseminadas em sua plataforma. Devido a estas dificuldades de controle, algumas empresas, que investem milhões em anúncios digitais, já informaram que irão cortar seus anúncios do Facebook e do Google, caso não se note uma mobilização das duas corporações em um combate eficaz às Fake News.

Revela-se, assim, que a preocupação com o tema é mundial. Todavia, a apreensão tem surtido efeito na mobilização de órgãos públicos e privados para o combate das Fake News. Estas iniciativas são muito importantes para as próximas eleições, principalmente porque já há no mercado empresas que vendem serviços de criação e viralização de Fake News para campanhas políticas.

Portanto, o combate às Fake News deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós, que hoje temos voz e vez nas redes sociais, modificando nosso papel social e nossa responsabilidade, obrigando-nos a conferir a informação antes de publicá-la ou compartilhá-la. Quem sabe assim, um amadurecimento efetivo no combate às notícias falsas se materializará, e o impacto das Fake News nas eleições será menor do que o esperado, prevalecendo a verdade e a própria Democracia.

 

Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso - Advogado Criminalista, especialista em Cibercrimes, Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), integrante da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP e do Grupo de Estudos de Direito Digital da FIESP.

Convenção da Haia: mais de 1,9 milhão de documentos já apostilados

Quase dois milhões de documentos já foram apostilados pelos cartórios nacionais após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia. Especialistas comemoram o número de documentos e a redução de um ano para 24 horas no prazo para legalização de documentos do País.

 “A entrada em vigor da apostila de Haia foi uma bênção na vida dos brasileiros. Já tivemos que esperar mais de um ano para conseguir legalizar documentos, como  em Curitiba, por exemplo Agora em até 24 horas conseguimos concluir o processo. É uma vitória”, afirmou Felipe Malucelli, diretor proprietário da empresa Ferrara Cidadania Italiana,  especializada em auxiliar os brasileiros a conseguir o reconhecimento da origem europeia.

“Antes da apostila havia uma fila enorme, corrupção, era uma desordem. Esperei seis meses para legalizar os meus próprios documentos”, disse Malucelli. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016.

O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. São Paulo continua sendo o estado que mais realiza apostilamentos, responsável por mais de 484 mil documentos apostilados desde a criação do mecanismo. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro (297.471) e, na sequência, o Distrito Federal (286.232).

Mudança 

Antes da Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário tramitá-lo por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. Após entrar em  vigor a Apostila houve a “legalização única”, basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila da Haia” para um documento.

 “Hoje praticamente todos os cartórios do Brasil estão habilitados para emitir uma apostila. São mais de 13 mil. Começamos com as capitais, mas os cartórios do interior também demonstraram interesse”, disse Fernanda Castro, superintendente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ela contou que os documentos apostilados mais comuns são  certidões de nascimento e diplomas universitários.

 A entrada em vigor da Convenção da Apostila foi possibilitada pelo trabalho conjunto entre o CNJ, órgão designado pelo Estado brasileiro como autoridade competente e ponto focal para interlocução sobre a Convenção da Apostila com entidades nacionais e estrangeiras, e o Ministério das Relações Exteriores. Mais informações acerca da aplicação da Convenção da Apostila no Brasil poderão ser obtidos na página eletrônica do CNJ .

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícia