Incentivos fiscais para a fabricação de plásticos no país devem chegar a R$ 15 bilhões em 2027
A
falta de regulação sobre a produção e o uso de plásticos no Brasil, somada a
incentivos fiscais bilionários ao setor, pode ameaçar o cumprimento das metas
climáticas assumidas pelo país no âmbito do Acordo de Paris. Especialistas
alertam que a expansão da indústria petroquímica ocorre em descompasso com os
compromissos ambientais e de saúde pública. As conclusões estão em estudos
divulgados nesta quarta-feira (20) pela Associação de Saúde Ambiental
Toxisphera e pela Fundação Esquel (anexados).
Hoje, a cadeia dos plásticos é uma das principais frentes de crescimento da
demanda por combustíveis fósseis no mundo. No Brasil, esse movimento ganha
força em meio a um cenário de baixa transparência sobre os impactos químicos
dos materiais e de estímulo econômico à sua produção.
Estudos apontam que mais de 16 mil substâncias químicas estão presentes nos
plásticos, mas apenas uma fração reduzida é efetivamente regulada. A maioria
dessas substâncias não tem dados suficientes sobre seus impactos na saúde
humana e no meio ambiente .
“Estamos lidando com uma verdadeira caixa de Pandora química. Grande parte das
substâncias presentes nos plásticos não é adequadamente conhecida, monitorada
ou regulada”, afirma a diretora da Associação de Saúde Ambiental Toxisphera,
Zuleica Nycz. “Isso representa um risco concreto para a saúde pública,
especialmente considerando a exposição cotidiana da população.”
Além da lacuna regulatória, o setor conta com incentivos expressivos. Programas
de apoio à indústria química devem alcançar cerca de R$ 15 bilhões a partir de
2027. Para especialistas, esse volume de recursos contribui para perpetuar um
modelo de produção intensivo em carbono.
“A política industrial brasileira ainda opera em descompasso com a política
climática”, afirma o diretor da Fundação Esquel, Rubens Harry Born. “Enquanto o
país se compromete a reduzir emissões, continua estimulando a expansão de
cadeias produtivas altamente dependentes de combustíveis fósseis, como é o caso
dos plásticos.”
O problema se agrava no final da cadeia. Com baixos índices de reciclagem e
falhas na gestão de resíduos, uma parcela significativa dos plásticos acaba em
aterros, lixões ou no meio ambiente. Estima-se que cerca de 3,4 milhões de
toneladas de plástico vazem anualmente para a natureza no Brasil.
Ao mesmo tempo, ganha espaço o uso de resíduos plásticos como fonte de energia,
por meio de processos poluentes como incineração, reciclagem química e
coprocessamento em fornos de cimento. Essas tecnologias são frequentemente
apresentadas como soluções para o problema dos resíduos, mas especialistas
alertam para seus impactos.
“A queima de resíduos plásticos não resolve o problema — ela o intensifica”,
diz Nycz. “Além de emitir gases de efeito estufa, esses processos liberam
substâncias tóxicas que afetam a saúde das populações expostas.”
O próprio planejamento climático brasileiro prevê a ampliação do uso de
resíduos como fonte energética, incluindo o chamado combustível derivado de
resíduos (CDR). Para críticos, essa abordagem é uma falsa solução que agrava o
problema e desincentiva a redução na fonte.
Para especialistas, o Brasil precisa avançar em três frentes: ampliar o
controle e o banimento das substâncias químicas tóxicas; revisar incentivos
econômicos aumentando os investimentos em inovação industrial; e estabelecer
metas claras de redução da produção de plásticos. Sem isso, alertam, o país
corre o risco de comprometer parte de sua estratégia climática.
“A crise dos plásticos não é apenas um problema de resíduos — é um problema de
modelo econômico e de política pública”, resume Nycz. “Se quisermos cumprir
nossas metas climáticas e proteger a saúde da população, precisamos enfrentar
essa agenda de forma estrutural.”
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