O Departamento
de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) avançou com uma proposta
regulatória que pode transformar profundamente as regras de permanência para
estudantes e pesquisadores internacionais no país. A medida prevê o fim do
atual sistema conhecido como “Duration of Status” (D/S) para categorias como
F-1 e J-1, substituindo o modelo por uma data fixa de vencimento registrada no
formulário I-94.
A proposta afeta
estudantes internacionais, pesquisadores, intercambistas e seus dependentes F-2
e J-2. Atualmente, quem entra nos EUA com status F-1 ou J-1 normalmente recebe
autorização para permanecer no país enquanto mantiver regularmente o programa
acadêmico ou de pesquisa ativo. Com a mudança, o DHS passaria a limitar a
permanência
ao período do programa acadêmico ou a quatro anos, o que for menor.
Segundo o advogado
de imigração Murtaz Navsariwala, a proposta representa uma mudança
estrutural no sistema migratório estudantil americano.
“O modelo atual
permite uma flexibilidade operacional importante para universidades e
estudantes. A proposta do DHS cria um sistema mais rígido, com prazo definido
de permanência e necessidade de autorização federal adicional para continuar
legalmente no país em diversas situações”, explica.
A proposta foi
publicada inicialmente no Federal Register em agosto de 2025, recebeu comentários
públicos até setembro do mesmo ano e permanece em análise regulatória. Em maio
de 2026, o DHS enviou a versão final ao Office of Management and Budget (OMB),
etapa necessária antes da publicação definitiva da regra. A expectativa
regulatória é de que eventual implementação ocorra 60 dias após a publicação
final.
Entre as
mudanças previstas, uma das mais relevantes é a exigência de solicitação formal
de extensão de permanência junto ao USCIS. Hoje, muitas extensões acadêmicas
são processadas administrativamente pela própria universidade, sem necessidade
de petição formal ao governo federal. “Caso a regra seja implementada,
estudantes e pesquisadores poderão precisar apresentar pedidos formais de
extensão ao USCIS, com pagamento de taxas, análise individual, possível
biometria e risco de negativa. Isso aumenta significativamente custos,
burocracia e insegurança migratória”, afirma Murtaz.
A proposta
também reduz o período de graça para estudantes F-1 de 60 para 30 dias após a
conclusão do programa acadêmico. Esse período é utilizado atualmente para
preparação de saída dos EUA, mudança de status, transferência de instituição ou
início de novo programa acadêmico. Para categorias J-1, o prazo de 30 dias
permaneceria inalterado.
Outro ponto que
preocupa estudantes brasileiros envolve cursos de inglês. O texto estabelece
limite agregado de 24 meses para programas de language training no visto F-1,
medida que pode impactar diretamente brasileiros que utilizam escolas de inglês
como etapa inicial antes de ingressarem em colleges, graduações ou
pós-graduações nos EUA.
Além disso, a
proposta cria novas restrições acadêmicas para estudantes F-1. Alunos de
graduação não poderiam alterar objetivo educacional nem se transferir de
instituição durante o primeiro ano do curso. Já estudantes de pós-graduação
ficariam impedidos de mudar objetivo acadêmico ou transferir o registro SEVIS
(sistema online do governo dos EUA que rastreia estudantes e visitantes de
intercâmbio) para outra universidade em qualquer momento do programa.
O texto também
prevê restrições para estudantes que desejem iniciar um novo programa acadêmico
no mesmo nível ou em nível inferior ao já concluído nos Estados Unidos em
status F-1.
Segundo o
advogado, as mudanças podem gerar impacto não apenas sobre estudantes, mas
também sobre universidades americanas e programas de pesquisa. “As instituições
de ensino superior podem enfrentar aumento de custos de conformidade, riscos
regulatórios e dificuldades em recrutamento internacional. Isso afeta matrículas,
programas acadêmicos, pesquisas e até contratações ligadas a estudantes e
pesquisadores estrangeiros”, observa.
Murtaz destaca
que ainda não existe data oficial de entrada em vigor da medida e recomenda
cautela diante de informações imprecisas que circulam nas redes sociais. “O
mais importante neste momento é planejamento. Estudantes e visitantes em status
F-1 ou J-1 nos Estados Unidos devem revisar documentos como I-94, I-20 e SEVIS,
além de entender possíveis impactos sobre planos acadêmicos e estratégias
migratórias futuras”, conclui.
Murtaz Navsariwala - Advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, Murtaz Navsariwala combina formação em Economia e História pela Northwestern University com doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington. Murtaz lidera o Murtaz Law, escritório sediado em Illinois (EUA) e reconhecido por sua excelência em vistos de trabalho, com destaque para o EB-2 NIW. Sua formação multidisciplinar, que combina Direito, Economia e História, contribui para uma abordagem sistêmica e estratégica dos temas migratórios, oferecendo interpretações claras e fundamentadas mesmo diante de assuntos complexos ou controversos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário