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Nova redação da norma reforça a gestão preventiva de riscos e amplia o olhar para a saúde mental no ambiente de trabalho
A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor
no dia 25 de maio e traz mudanças importantes que impactam diretamente a rotina
das empresas e dos trabalhadores. Considerada a base das demais normas
regulamentadoras, a NR-1 estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no
trabalho e reforça o papel da prevenção na gestão de riscos ocupacionais,
ampliando o foco para incluir, de forma mais estruturada, os riscos
psicossociais no ambiente corporativo.
Com a atualização, as empresas passam a ter uma responsabilidade
ainda maior na identificação, avaliação e gestão de riscos, não apenas físicos,
mas também aqueles relacionados à saúde mental, como excesso de pressão,
sobrecarga, assédio e ambientes organizacionais prejudiciais.
Na prática, isso significa uma mudança de postura. “As empresas
precisarão adotar uma atuação mais preventiva e contínua. Entre os principais
pontos estão o fortalecimento do gerenciamento de riscos ocupacionais, a
necessidade de uma avaliação mais ampla do ambiente de trabalho, maior atenção
à saúde mental, além da documentação e acompanhamento das medidas preventivas”,
explica a advogada trabalhista do Granito Boneli Advogados, Nathany Santiago.
Um dos principais destaques da atualização é justamente a inclusão
dos riscos psicossociais na gestão ocupacional. “Isso significa reconhecer que
fatores emocionais e organizacionais também impactam diretamente a saúde do
trabalhador. Questões como metas excessivas, jornadas desgastantes, assédio e
pressão constante passam a exigir maior atenção das empresas”, destaca.
Para se adequar às novas exigências, o primeiro passo é a revisão
dos processos internos de saúde e segurança do trabalho. “Será fundamental
identificar não apenas riscos físicos, mas também psicossociais, além de
investir em treinamentos, canais de escuta, políticas internas claras e na
atuação integrada entre RH, lideranças e áreas de segurança do trabalho”,
orienta a especialista.
A norma se aplica a empresas de todos os portes. Embora a forma de
implementação possa variar conforme a estrutura e o nível de risco da
atividade, a obrigação de prevenir e gerenciar riscos permanece. “O mais
importante é garantir uma atuação efetiva na prevenção, independentemente do
tamanho da empresa”, afirma Nathany.
Do ponto de vista dos trabalhadores, a tendência é de ambientes
mais atentos à prevenção e ao acompanhamento das condições de trabalho,
inclusive no que diz respeito à saúde mental. A atualização também pode
estimular maior abertura para o diálogo sobre situações de pressão, conflitos e
fatores que impactam o bem-estar no ambiente profissional.
Nesse cenário, a responsabilidade das empresas em relação à saúde
mental ganha ainda mais relevância. “Ainda que não sejam responsáveis por todos
os aspectos emocionais dos colaboradores, as organizações passam a ter o dever
de identificar, prevenir e mitigar fatores do ambiente de trabalho que possam
contribuir para o adoecimento psíquico. Outro ponto importante é o
fortalecimento dos canais de escuta dentro das empresas. Estruturas como canais
de denúncia, áreas de Recursos Humanos, ouvidorias e programas de compliance
ganham protagonismo na construção de ambientes mais seguros e transparentes,
desde que sejam acessíveis, confidenciais e efetivos”, pontua.
As empresas contam com um período inicial de 12 meses, com caráter
educativo e orientativo, para se adaptar às novas exigências relacionadas aos
riscos psicossociais. Ainda assim, a recomendação é iniciar o quanto antes o
processo de adequação, a fim de evitar riscos futuros e possíveis
responsabilizações.
“A implementação exige uma atuação contínua e integrada, com foco
em prevenção. Investir em treinamento, comunicação e monitoramento do ambiente
de trabalho é o caminho mais eficiente, e menos oneroso, para garantir não
apenas o cumprimento da norma, mas ambientes mais saudáveis e sustentáveis”,
finaliza.
Granito Boneli Advogados
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