Brasil fechou 2025 com o maior número de
feminicídios desde a tipificação do crime, em 2015. Dados do Ministério da
Justiça e Segurança Pública indicam que 1.470 mulheres foram assassinadas por
motivo de gênero no ano passado. A média é de quatro mortes por dia. No Judiciário,
os processos também avançaram. O Conselho Nacional de Justiça registrou aumento
de 17% nos julgamentos relacionados ao crime em 2025, somando mais de 15,4 mil
decisões ao longo do ano, cerca de 42 por dia.
Os primeiros dados de 2026 mostram que o cenário
segue preocupante. No Rio Grande do Sul, por exemplo, levantamentos iniciais
apontam crescimento dos casos na comparação com o mesmo período do ano
anterior. Para o advogado criminalista Vinicios Cardozo, os números deixam
claro que o país ainda falha em interromper o ciclo de violência antes que ele
alcance o desfecho mais grave. “O feminicídio quase sempre é precedido por
agressões físicas, psicológicas e descumprimento de medidas protetivas. São
sinais que, se enfrentados com rapidez e articulação, podem evitar a escalada
da violência”, afirma.
Embora o Brasil tenha legislação considerada
robusta, como a Lei Maria da Penha e a tipificação específica do feminicídio
pela Lei nº 13.104/2015, o especialista ressalta que a existência da norma não
garante proteção efetiva. “A lei é essencial, mas precisa funcionar na prática.
Isso passa por fiscalização rigorosa das medidas protetivas, integração entre
as forças de segurança e resposta imediata diante de qualquer violação”, detalha
o advogado.
Cardozo pondera que o debate também envolve
responsabilidade no uso dos instrumentos de proteção. “É fundamental combater a
violência de gênero com firmeza, mas também preservar a correta aplicação da
lei. As denúncias devem ser feitas com seriedade, distinguindo situações reais
de violência de conflitos que não se enquadram nesse contexto. A banalização
enfraquece mecanismos que são vitais”, explica o especialista.
Segundo o criminalista, a credibilidade do sistema está diretamente ligada à consistência das informações apresentadas. “Denúncias falsas comprometem a confiança nas instituições e desviam recursos que poderiam estar direcionados a casos de risco concreto. Isso acaba prejudicando justamente quem mais precisa de proteção. É um tema delicado, que exige responsabilidade e análise cuidadosa”, ressalta.
Além dos homicídios consumados, o país mantém índices elevados de tentativas de feminicídio e de outras formas de violência contra a mulher. Para o criminalista, a resposta estatal precisa ir além da punição. “O enfrentamento começa no primeiro registro de ocorrência e exige acompanhamento contínuo das medidas protetivas, além do fortalecimento das redes de apoio. Sem prevenção estruturada, o sistema continuará agindo depois que a violência já produziu seus efeitos mais graves”, conclui Cardozo
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