Assim como o ano
de 2025, o calendário oficial do licenciamento de veículos
está chegando ao fim. Neste mês de dezembro, é a vez
dos veículos com placa de final 0 (zero) no estado de São Paulo, de acordo
com o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
(Detran-SP). Mas ainda é tempo de regularizar a situação do
veículo, para quem perdeu o prazo da sua placa (confira o calendário mais
abaixo). Há multa sobre o valor a pagar, mas ela é menor do que o risco de ter
o carro recolhido a um pátio e ser autuado por infração
gravíssima.
De acordo com o
artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor abordado ao volante de um veículo
não devidamente licenciado pode receber uma multa de R$ 293,47 e
7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), além de ter a moto ou
carro apreendido.
Por parte da
Secretaria da Fazenda do Estado, incidem juros e multa sobre a taxa de
licenciamento. Aplicam-se juros de 1% ao mês sobre o valor do licenciamento, a
título de correção monetária, além de multa diária de 0,33% calculada sobre o
valor da taxa. A multa diária é acumulada até o limite máximo de 20% do valor
original do licenciamento, que, no exercício vigente, corresponde a R$ 33,55,
considerando a taxa de R$ 167,74.
Como
licenciar
Para quem quer
resolver com rapidez, o caminho mais eficiente é acessar o portal do Detran-SP, onde o licenciamento pode ser feito em poucos minutos,
com a facilidade adicional de verificar e pagar via pix, na mesma hora, multas
que estejam pendentes. Para licenciar um veículo registrado em São Paulo, é
preciso antes quitar eventuais multas de trânsito, além do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No licenciamento, o responsável
pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos
Automotores (Renavam) e pagar a taxa correspondente.
Após o pagamento,
o condutor pode baixar ou imprimir em papel comum o documento digital
atualizado pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Senatran, ou
pelos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O documento
pode ser salvo no celular ou guardado em papel. Outro caminho é pagar a taxa em
um banco conveniado (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú,
Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou no caixa
eletrônico.
Vinte milhões de
veículos registrados no estado de São Paulo já tiveram seu licenciamento
acertado até o início de dezembro, segundo o Detran-SP.
Recolhimento
do veículo
O licenciamento é
obrigatório, já que é um meio de o Detran-SP ter visibilidade e
controle da frota de veículos em circulação no estado. Sua pendência pode levar
ao recolhimento do veículo, que, uma vez fiscalizado, será retirado das ruas e
levado a um pátio.
Em caso de recolhimento,
a liberação do veículo pode ser feita de maneira imediata, em poucos minutos, a
partir da Liberação Instantânea de Veículos
(LIVE), novo serviço online disponível no
site oficial do Detran-SP. Com a LIVE, o cidadão solicita a
liberação assim que o veículo chega ao pátio, tendo no celular o ofício de
liberação digital, expedido pelo Detran-SP, desde que, é claro, quite os
valores em aberto, como o da estadia no pátio e o do
licenciamento.
Confira, abaixo,
o calendário oficial do licenciamento 2025 em São Paulo:
Julho: placas com finais 1 e 2
Agosto: placas com finais 3 e 4
Setembro: placas com finais 5 e 6
Outubro: placas com finais 7 e 8
Novembro: placas com final 9
Dezembro: placas com final 0
Calendário para caminhões e caminhões-tratores:
Placas com finais 1 e 2: setembro
Placas com finais 3, 4 e 5: outubro
Placas com finais 6, 7 e 8: novembro
Placas com finais 9 e 0: dezembro
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