Celebrado em 8 de
dezembro, o Dia da Justiça é uma data para homenagear o Poder Judiciário e
todos os profissionais que atuam na promoção da justiça no país. Também reforça
a importância de discutir o acesso aos direitos: mais de 70 milhões de
brasileiros ainda não contam com atendimento adequado da Defensoria Pública,
segundo dados divulgados pela DPU, o que evidencia como a garantia ainda está
longe de alcançar toda a população.
Essa ocasião foi
escolhida para coincidir com a festa da Imaculada Conceição, que é uma
celebração católica em honra à Virgem Maria. Essa escolha reflete a ideia de
justiça divina e proteção, conferindo à um simbolismo de integridade e
moralidade. Ao longo do tempo, passou a representar não apenas a celebração do
Poder Judiciário, mas também a reflexão sobre a importância da equidade e dos
direitos para todos os cidadãos.
Instituído pelo
Decreto-Lei nº 8.292/45, o Dia da Justiça é considerado feriado forense, e, por
isso, não há expediente nos tribunais. Segundo normativas do próprio
Judiciário, todos os prazos processuais que vencerem nesse marco são
automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, o que reforça o caráter
oficial e nacional da celebração.
A justiça é um
pilar fundamental para a estabilidade social, garantindo direitos e promovendo
a equidade. Em um país como o Brasil, a importância do sistema judiciário se
evidencia não apenas na resolução de conflitos, mas também na proteção dos
direitos de milhões de cidadãos. Em 2024, o Judiciário brasileiro recebeu mais
de 38 milhões de novos processos, evidenciando a alta demanda e a pressão sobre
o sistema.
Assim como o
Direito Previdenciário busca a justiça social ao garantir a manutenção do
segurado, o sistema de Justiça é a ferramenta crucial para a efetivação de
todos os direitos. A missão é dupla, defender as pessoas, assegurando que
direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte sejam
respeitados, e lutar pela equidade, garantindo que a lei seja aplicada de forma
justa e corrigindo desigualdades.
Dessa forma, a
efeméride nos convida a refletir sobre a importância de fortalecer as
instituições e os mecanismos que garantem a efetivação dos direitos. Mais do
que uma celebração, reforça a necessidade de promover um sistema mais
acessível, transparente e eficiente, capaz de responder às demandas da
sociedade e reduzir desigualdades.
Ao reconhecer o
papel central da justiça na construção de uma sociedade mais equilibrada, somos
chamados a renovar o compromisso com práticas que valorizem a equidade, a
responsabilidade e a proteção dos cidadãos. É esse olhar atento e comprometido
que fortalece o direito como um instrumento de transformação social.
XXX - advogada na
Bosquê & Grieco Advogados Associados.
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