77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos reforçam urgência da inclusão social das pessoas com deficiência

Segundo o defensor público André Naves, o Brasil ainda enfrenta grandes barreiras no acesso a trabalho, renda e educação para PCDs 

 

Nesta quarta-feira (10/12), o mundo celebra o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento histórico adotado em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e que se tornou um marco civilizatório na proteção da dignidade humana. No Brasil, a data também marca o Dia da Inclusão Social (Lei nº 12.073/2009), reforçando a urgência de políticas que garantam participação plena e igualdade de oportunidades - especialmente das Pessoas com Deficiência (PCDs), que ainda enfrentam barreiras profundas no acesso a direitos fundamentais. 

O Censo 2022, divulgado pelo IBGE em 2025, registrou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais. O levantamento considera pessoas que relataram “grande dificuldade” ou “impossibilidade” em pelo menos uma das funções investigadas - visão, audição, mobilidade ou cognição. 

Já a PNAD Contínua 2022, com metodologia mais abrangente, identificou 18,6 milhões de pessoas com deficiência, representando 8,9% da população. A diferença entre os números ocorre justamente pela distinção metodológica entre os levantamentos, ponto relevante no debate público sobre desenho de políticas inclusivas.

 

Desigualdades persistentes

Mesmo com avanços legais - como a Constituição de 1988, a Convenção da ONU (com status constitucional) e a Lei Brasileira de Inclusão - as desigualdades continuam expressivas: 

• A taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 19,5%, contra 4,1% entre pessoas sem deficiência (PNAD 2022).

• No mercado de trabalho, a participação de PCDs é menor e a informalidade é mais alta em comparação ao restante da população.

• Entre a população com deficiência, a taxa de pobreza é superior, refletindo as barreiras de acesso à renda e oportunidades.

• No contexto educacional, as taxas de conclusão do ensino superior são significativamente mais baixas, segundo dados complementares da PNAD e estudos de inclusão educacional.

Cenário global

A Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 17% da população mundial vive com alguma deficiência significativa - o que equivale a mais de 1,3 bilhão de pessoas. Trata-se do maior grupo minorizado do mundo. 

Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos, economia política e inclusão social, a data revela não apenas um compromisso histórico, mas um desafio contemporâneo: 

“A Declaração Universal define um horizonte civilizatório. Mas, para milhões de pessoas com deficiência, esse horizonte ainda não é realidade. A inclusão não pode ser tratada como agenda periférica: ela precisa estruturar a formulação de políticas públicas, o planejamento econômico e o uso das novas tecnologias.” 

Naves destaca ainda que, em tempos de transformação tecnológica e econômica, a pauta da inclusão se torna ainda mais estratégica: 

“O futuro do trabalho, a digitalização dos serviços e as novas dinâmicas econômicas só serão democráticos se a acessibilidade for estruturante. Do contrário, corremos o risco de ampliar ainda mais o abismo social.” 

Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: @andrenaves.def.