Pixabay
Mais de 1,1 milhão
de empreendedores podem perder benefícios fiscais em 2025
Os microempreendedores individuais (MEIs), as micro
empresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), têm até 31 de janeiro para
regularizar dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples
Nacional, regime que oferece menor carga tributária e burocracia simplificada.
O prazo seria encerrado neste ano (em 31 de dezembro), porém, o Governo Federal
anunciou mais 30 dias limite. Desde setembro, mais de 1,1 milhão de
empreendedores foram notificados sobre débitos. Quem não quitar as pendências
será desligado do programa em 2025.
A exclusão implica perda de benefícios fiscais,
dificuldades para emitir notas fiscais e manter contratos, além do possível
cancelamento de alvarás de funcionamento. Também há impacto previdenciário:
benefícios como aposentadoria e auxílio-doença podem ser suspensos, já que
dependem de contribuições regulares ao INSS.
Cassius Leal, fundador e CEO da Advys
Contabilidade, alerta para a necessidade de acompanhar a situação fiscal pelo
Portal do Simples Nacional. “É importante verificar os débitos e emitir as
guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, quem não
entregou a Declaração Anual (DASN-SIMEI) precisa resolver isso para evitar mais
problemas”, afirma Leal. Para quem não puder pagar a dívida de uma vez, há
a opção de parcelamento.
Mesmo após o desligamento, o empreendedor ainda
pode recorrer. O prazo para contestar a exclusão é de 30 dias, mas o retorno ao
Simples só poderá ser solicitado em 2025, após a quitação das pendências.
O número de MEIs cresceu 11,4% em 2022, segundo o
IBGE, somando 14,6 milhões de empreendedores no país. Para Leal, o aumento
evidencia a importância de um planejamento contábil rigoroso. “Sem organização
fiscal, os riscos de inadimplência aumentam. Regularizar os débitos agora é
essencial para manter os benefícios e garantir a continuidade dos negócios”,
conclui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário